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Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato. Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.
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Uma das Festas Juninas mais tradicionais do Centro Sul Baiano já tem data marcada. A 11ª edição do Forró do Sítio acontece no dia 16 de junho, em Brumado, com Solange Almeida, Luan Estilizado, Donas do Bar, Edigar Mão Branca e Fann Estourado. “Devassa Puro Malte. É isso mesmo, a produção do Forró do Sítio Novo vem anunciar a cerveja que fará parte da melhor festa de Brumado. Pode salvar na agenda: 16 de junho a partir das 18 horas. As melhores atrações, a melhor cerveja e a organização Só Legal e Beto Bonelly produções você só encontra no Forró do Sítio Novo. Agora esperamos a nosso camisa 10: você. Não fique de fora”, noticiou a Só Legal no início da tarde desta quarta-feira (2). Solange Almeida, Luan Estilizado, Donas do Bar, Edigar Mão Branca e Fann Estourado. Confira os detalhes.
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Vem aí a 6ª edição do Forró da Cabritinha. O evento acontece no dia 13 de maio, no Haras Silveira, na comunidade Campo Seco, em Brumado, a partir das 13h. A festa contará com shows de Manoel Mathya’s, Sandro Mattos e Ed Rossi. Adquira logo a sua camisa na Selaria Silveira e comissários. Atenção: Na compra das primeiras 200 camisas, na compra de uma camisa + 2kg de alimentos não perecível, a segunda sai por R$ 40 reais.
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Uma enfermeira foi presa nesta quarta-feira (02), por suspeita de tentar matar quatro recém-nascidos na UTI Neonatal de um hospital do Rio de Janeiro. Investigações apontaram que Simone Anjos dos Santos, de 41 anos, rompeu cateteres dos bebês que estavam em incubadoras e os prendeu à porta do equipamento. De acordo com a Polícia Civil, os recém-nascidos “foram expostos a riscos iminentes de hipoglicemia e de contraírem infecção na corrente sanguínea relacionada ao cateter, que levariam à morte”. O mesmo procedimento foi observado em todos os casos. Segundo informações do jornal O Dia, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) ainda não informou em qual hospital a enfermeira trabalhava. As investigações ainda estão em andamento.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspendera tramitação do processo contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo é sobre suspeitas de corrupção na reforma realizada em um sítio de Atibaia, em São Paulo. O local era frequentado pelo ex-presidente. O pedido liminar foi feito após o juiz Sérgio Moro, negar o pedido de remessa do processo para Justiça Federal de São Paulo. A decisão de Moro foi tomada após a 2ª Turma do STF decidir que trechos da delação da Odebrecht que tratavam do sítio e de um terreno em São Paulo supostamente adquirido para o Instituto Lula deveriam ser enviados à Justiça Federal paulista e não ao juiz Sergio Moro. Apesar do ministro negar a liminar, o pedido ainda deverá ser julgado no STF. A defesa quer que o Supremo decida em definitiva onde o processo do sítio deve tramitar. Segundo Moro, o processo contra Lula possui outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
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No ar em “Onde Nascem os Fortes”, o ator Fábio Assunção foi preso por dirigir bêbado, em São Paulo. Segundo informações do G1, o global foi levado para o 78º Distrito Policial, nos Jardins, na manhã desta quinta-feira (3) após bater em três carros e se recusar a fazer o teste do bafômetro. Ninguém ficou ferido. Esta não é a primeira vez que o fato acontece com ele. Em junho de 2017, Fábio foi detido no município de Arcoverde, em Pernambuco, por desacato. Recentemente, o galã assumiu relacionamento com a atriz e escritora Maria Ribeiro.
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Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta quinta-feira (03) em Anagé. Intitulada de “Operação Desconstrução”, a ação visa combater crimes de desvio de recursos públicos da saúde e da educação na cidade. São nove mandados de busca e apreensão e dezesseis mandados de intimação nos municípios de Anagé, Tanhaçu e Vitória da Conquista. Os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação começaram a ser investigados em 2015, quando vereadores da cidade denunciaram atividades irregulares de três falsas construtoras da região que teriam vencido nove licitações de obras de melhorias sanitárias, escolares e da área da saúde quase que simultaneamente, desviando os recursos públicos sem concluir as obras contratadas. A Polícia Federal chegou à conclusão de que as empresas são de fachada e que não havia concorrências nas licitações. Ao longo de dois anos, a organização obteve contratos que chegaram a R$ 3,792 milhões, aproximadamente. Anagé também foi selecionada para ser fiscalizada pela Controladoria-Geral da União neste ano. Os recursos federais destinados para obras, Saúde e Educação foram investigados pelo órgão, que apontam para a ocorrência de superfaturamento por pagamento de serviços não realizados, além da não entrega da documentação solicitada pelos auditores.
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Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas para cumprir cerca de 40 mandados de prisão em mais um desdobramento da operação Lava Jato no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai. A ação é contra os doleiros que integravam um sistema chamado Bank Drop. De acordo com a PF, a operação investiga a atuação de doleiros que remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”. O “dólar-cabo” é o modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras. A operação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois doleiros trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Um dos principais alvos é Dário Messer, apontado como um dos principais doleiros do país.
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O Banco Central (BC) desmentiu a informação que teria proibido a rede bancária de receber as notas com o carimbo “Lula Livre”. O boato começou a circular depois que um vídeo de homem carimbando notas de Real com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viralizou nas redes sociais. Em resposta ao vídeo, um falso comunicado do Banco Central proibindo o uso das notas começou a circular. “Atenção: Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com o carimbo Lula Livre. Que se receber tais notas, os Bancos, deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao enquadramento no artigo 163 do Código Penal que trata do crime de rasura em papel moeda”, diz o texto equivocado.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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