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Foto: Nete Freitas/Brumado Verdade
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A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias.
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O Sebrae Bahia está com inscrições abertas, até o dia 26 deste mês, para o processo seletivo da instituição. As oportunidades são destinadas para cargos de nível superior. A seleção formará cadastro de reserva para 12 diferentes cargos de analista I e II. As remunerações variam de R$ 4.222,61 a R$ 6.739,62. Os interessados devem acessar o site da Concepção Consultoria Especializada – empresa que realizará a seleção – e efetuar a inscrição até as 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 65. A jornada de trabalho dos cargos disponíveis é de 40 horas semanais. Há vagas para Salvador, mas alguns aprovados poderão ser destinados a outras cidades baianas, a depender da demanda. Leia mais »
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A costureira Eulália Belo reagiu a um assalto em Fortaleza, no Ceará, e brigou com os bandidos para recuperar sua bolsa. Segundo ela, essa foi a quinta vez que algo do tipo lhe aconteceu. “Eu caminhava pela calçada. Quando avistei os rapazes, eu tentei correr. Só que eles tentaram me cercar e não deu tempo”, disse ela ao G1. Embora confesse que já reagiu a assaltos outras quatro vezes, Eulália admite que esse não deve ser o comportamento correto diante de um ladrão e diz que vai tentar não repetir o erro. “Vi o vídeo e não entendo. Tento entender o motivo de eu ter reagido. Não posso fazer mais isso”, diz. A orientação da polícia é que a vítima nunca reaja. “Já fui assaltada cinco vezes. Em todas elas eu reagi. Em todos os casos. Eu sei que é errado. Agora vou tentar me corrigir e pedir a Deus mais calma. Agradecer por eles (os ladrões) não terem uma arma e me agredido. Vou tentar me corrigir”.
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Cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país poderão acumular os dados de internet que não forem utilizados em até dois meses. A ação passará a ser válida por conta da aprovação da proposta de Lei Suplementar (PLS 110/2017) que foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal nesta quarta-feira (09). Caso não haja recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), relator da proposta, o texto corrige uma distorção em favor dos consumidores e devolve apenas o que já foi pago. O projeto prevê o direito de acumular o saldo do volume de dados contratado junto às operadoas.
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O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (09). Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato presidencial. O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.
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Preso desde março passado, o vereador de Ilhéus, no sul baiano, Jamil Ocké teve o mandato extinto na Câmara local nesta terça-feira (08). O fato ocorreu pelo afastamento por mais de 120 dias do trabalho legislativo, como prevê uma regra do regimento da Casa. Segundo a TV Santa Cruz, a extinção do cargo foi determinada pela assessoria jurídica da Câmara. Ainda cabe recurso. Com a saída de Ocké, a vaga vai para o vereador Luiz Carlos Escuta, também do PP. Escuta já tinha assumido o mandato após a prisão, entrando agora na condição de titular. Jamil Ocké foi preso durante a Operação Citrus desencadeada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, Ocké operava um esquema que superfaturou mais de R$ 20 milhões da prefeitura da cidade, quando era secretário de desenvolvimento social, desde 2009. No ano passado, Jamil foi eleito como vereador mais votado na cidade. Ele segue detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, onde também estão Kácio Clay Silva Brandão, assessor de Ocké; e o empresário Enoch Andrade Silva, também acusados de envolvimento nas fraudes.
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Servidores municipais de Barreiras, no oeste, estão paralisados nesta quarta-feira (09) em protesto contra uma reforma administrativa defendida pelo prefeito Zito Barbosa (DEM). Conforme a presidente do sindicato dos servidores municipais (Sindsemb), Carmélia da Mata, caso não haja discussão da reforma, os servidores prometem obstruir as sessões da Câmara Municipal. “A gente vai impedir toda votação até que o prefeito entenda que Barreiras é uma cidade de 170 mil habitantes e por isso, ele não pode fazer o que quiser. Ele se comporta como um ditador”, bradou a sindicalista em entrevista ao Bahia Notícias. Em Barreiras, são mais de três mil servidores [entre professores e funcionários de outras categorias] empregados na prefeitura. Por conta da greve, em torno de 23 mil estudantes estão sem aula e serviços de saúde funcionam parcialmente. Conforme Carmélia da Mata, alguns pontos da reforma não enfrentam resistência do sindicato e podem ser negociados, como a estabilidade econômica e a licença-prêmio. No entanto, direitos como “quinquênio” e gratificação de 10% para professores que atendem estudantes especiais são “inegociáveis”. A paralisação de 48 horas em Barreiras foi iniciada nesta terça-feira (08), com manifestações na sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
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