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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com críticas ao ministro Gilmar Mendes e um pedido de que a Corte tome uma atitude em prol da “credibilidade de todo o sistema judiciário”. Os procuradores apontam as críticas feitas por Gilmar ao Ministério Público e sua atuação em casos em que foi apontado como suspeito. “Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, escreve a associação. Os procuradores destacam que “não é a primeira vez” em que a suspeição de Gilmar é apontada, em uma situação “evidente a todos”.
Una frente fria que se instalou em todo litoral da Bahia trouxe frio e chuva para o sertão. Em Brumado o tempo teve uma mudança brusca de temperatura durante toda quinta-feira (24), chegando a 16°C e trazendo chuva no final da tarde, pegando muita gente de surpresa. A previsão ainda é de muito frio nesta sexta-feira (25), chegando a registrar 15°C, a menor temperatura dos últimos 10 anos para o mês de agosto, podendo chegar a 14°C no domingo. Segundo informações da meteorologia, a frente fria deve continuar por todo final de semana, com possibilidades de pancadas de chuvas no decorrer do dia.
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura em dia voltou a cair em julho. Ela chegou a 223,8% ao ano no mês passado, com redução de 6,4 pontos percentuais em relação a junho, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (24), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 39,3 pontos indo para 504% ao ano, em julho. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 399,1% ao ano, com alta de 18,3 ponto percentual em relação a junho. De acordo com a Agência Brasil, o rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual para 159,5% ao ano, em julho. A taxa de juros do cheque especial ficou em 321,3% ao ano, em julho, com redução de 1,3 ponto percentual em relação a junho.
O período de inscrições para os cursos de especialização gratuita na Uneb, pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), teve início na última segunda- feira (21). O prazo para os interessados se inscreverem se encerra no dia 4 de setembro. Os cursos são na modalidade de ensino à distância, com encontros mensais no polo. Para Brumado, estão disponíveis os Cursos de Libras e Especialização Interdisciplinar em Estudos Sociais e Humanidades. Para ler o edital e realizar a inscrição. http://www.selecao.uneb.br/unebeadpos2017/
O número de mortos no acidente em Mar Grande, na manhã desta quinta-feira (24), subiu para 23. Até o momento, foram 17 corpos levados para a ilha e seis para Salvador. Entre as vítimas fatais na capital baiana está uma criança de dois anos, resgatada pelo Samu que tentou reanimá-la sem sucesso. A lancha Cavalo Marinho I saiu de Mar Grande com destino a Salvador por volta das 6h30, mas, durante a viagem, a embarcação naufragou e os passageiros submergiram. Informações oficiais dão conta de que 129 pessoas estavam no barco, que possui capacidade para 162. Com a causa do acidente ainda desconhecida, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) estima que a Marinha vai abrir um inquérito policial para investigar o motivo do acidente.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a rechaçar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de Justiça. O peemedebista virou réu, após o juiz Vallisney de Souza Oliveira acatar o pedido do MPF. Em nota, a defesa disse que a denúncia tem “insanável fragilidade” e “nem sequer se reveste de mínima plausibilidade”. “A sua decisão de recebimento apenas para oportunizar o contraditório, possibilitando que a defesa se manifeste sobre as incabíveis e impensadas imputações feitas pelo Ministério Público, restabelecendo a verdade sobre os fatos”. A defesa ainda argumentou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) “já foi absolutamente claro em rejeitar a ocorrência de qualquer ilicitude, muito menos de infração penal”.
O fim de coligações partidárias a partir das eleições de 2018 está prevista na reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados, e foi aprovada juntamente com a cláusula de barreira nesta quarta-feira (23) por uma das duas comissões que discutem a proposta na Casa. O texto-base, construído pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente pelos membros da comissão. O texto traz um intermédio entre as reivindicações das lideranças na Câmara e no Senado. O relatório agora irá seguir para sanção do plenário da Câmara, em dois turnos, e seguirá para o Senado Federal. Como substituição para as coligações, os partidos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados “federações”. A federação deve ser formada antes das eleições e os partidos integrantes devem continuar atuando em conjunto pelo período de quatro anos. As “subfederações” também poderão ser formadas, compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas irão atuar somente para o período de campanha eleitoral. Com relação ao acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão, apenas terão direito os partidos que obtiverem o mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades federativas, tendo pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma delas.