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Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A partir das 22h deste sábado (1º), estão proibidas propagandas eleitorais, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, conforme prevê a lei 9.054 do Código Eleitoral. A lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor, como constrangê-lo pedindo para que diga em quem vai votar. A abordagem por qualquer (grupo de pessoas que promove um candidato), o transporte de pessoas para o local de votação, pedir ou pagar pelo voto e exibir bandeiras com o objetivo de influenciar outras pessoas também são práticas criminosas, quem for pego descumprindo a lei poderá ser detido.
Foto: Reprodução
No próximo mês de fevereiro, a fortalezense Maria da Penha Maia Fernandes deve ser confirmada como uma das indicações ao Prêmio Nobel da Paz de 2017. Durante este mês, o comitê da premiação recebe sugestões de possíveis candidatos de todo o mundo. Os nomes serão analisados pelo conselho até o início do próximo ano. A nomeação dos vencedores do maior prêmio mundial de promoção de paz ocorre, anualmente, em outubro, na Noruega. O anúncio da possibilidade de Maria da Penha ser indicada foi feito em agosto pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg. A declaração ocorreu durante sessão solene no Congresso Nacional que celebrou os dez anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), no último 7 de agosto. Maria da Penha afirmou não ter conhecido a proposta do Governo até o momento do pronunciamento no Congresso. “Foi uma surpresa”, disse. De acordo com a biofarmacêutica, o prêmio pode dar maior visibilidade à proteção da mulher. “Cerca de 98% da população brasileira sabe da existência da lei, mas nem todos os municípios têm políticas públicas de assistência. Ainda é muito pouco”, diz.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Hoje, 1º de outubro é o Dia Internacional do Idoso. É importante ressaltar que o idoso tem um papel importante em todas as sociedades. Eles são líderes, trabalhadores, aposentados, detentores de sabedoria, avós, cuidadores e voluntários. O número e a proporção de idosos cresce rapidamente. Nas últimas três décadas, o número dobrou. Em 2050, a população mundial de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a um total de dois bilhões, o que significará uma importante mudança no perfil demográfico do mundo, com consequências para todos. Trata-se de um fenômeno extraordinário com consequências para cada comunidade, cada instituição e cada pessoa, jovem ou velha. Com o aumento da população idosa, multiplicam-se os desafios, tais como: acesso à educação; desfrutar de uma boa longevidade e boa saúde física e mental; participação ativa dos idosos na sociedade; combate ao abuso, à negligência, violência e maus tratos, combate à falta de respeito e discriminação de que são vítimas os idosos; inserção do idoso no mercado de trabalho, etc…
Foto: Divulgação
Criado facilitar o acesso do eleitor ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, a Justiça Eleitoral conta com o aplicativo “Onde votar”. Já disponível na Apple Store e na Google Play, o software funciona como um guia que auxilia os eleitores em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Segundo a Agência Brasil, a Justiça Eleitoral ainda vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis. O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. Já utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Foto: Reprodução / Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o fechamento de uma emissora de rádio na cidade de Ipiaú por fazer propaganda ao candidato a prefeito Cleraldo Andrade (DEM), dono da empresa. Segundo a determinação do juiz Hilton de Miranda Gonçalves, ela deve ter o funcionamento suspenso até o domingo (2) até 17h. O advogado da defesa, Ademir Ismerim, argumenta que a rádio estava sendo usada pelo atual prefeito – aliado do democrata – para fazer propaganda de obras na cidade. Anteriormente, um locutor da emissora falava sobre política na rádio e foi preso por fazer propaganda de Cleraldo durante as transmissões. Após a prisão, o prefeito passou a participar dos programas. “A titularidade do candidato Cleraldo em relação à rádio FM Ipiaú traz consequências drásticas e limites que indicam ser intransponíveis, como a vedação de propaganda paga, além da necessidade de maior alerta para que o candidato não seja beneficiado inadequadamente com a respectiva titularidade”, relata a decisão.
Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer defendeu, nesta sexta-feira (30), a reforma no ensino médio proposta pelo governo federal. Uma Medida Provisória publicada na última sexta (23) no Diário Oficial da União (DOU) altera a grade curricular da etapa e permite que os alunos escolham área de estudos a partir da metade do ensino médio. Temer disse que o governo está tomando medidas ousadas “porque a falta de ousadia se converte em covardia”. A declaração foi durante o Fórum Exame, em São Paulo. Segundo ele, desde 2013, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) vinha mostrando uma piora na qualidade do ensino e, assim, o Ministério da Educação resolveu promover uma reformulação na grade. “Isso já vinha sendo discutido no Congresso durante cinco, seis anos, e também em vários fóruns educacionais”, afirmou. A reforma do ensino médio proposta pela gestão Michel Temer não terá tramitação fácil nem no Legislativo nem no Judiciário. Nesta quinta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de dez dias para explicações do presidente. No Congresso, antes mesmo de instalada a comissão mista que vai debater o tema, o texto recebeu 567 sugestões de alteração dos parlamentares.
Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, converteu a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci em prisão preventiva. O despacho foi publicado na tarde desta sexta-feira (30). A decisão atinge também Branislav Kontic, que foi assessor de Palocci na Casa Civil. Ambos foram presos pela Polícia Federal na segunda-feira, durante as ações da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà. Já o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado será liberado, já que sua prisão temporária vence nesta sexta-feira. No caso dele, o juiz justifica que “embora fosse cogitável a mesma medida [decretação da prisão preventiva], há requerimentos somente por medidas cautelares alternativas, o que pode ser compreendido já que, aparentemente, não mais manteria vínculo atual com Antônio Palocci Filho”. Dourado terá que comparecer a todos os atos do inquérito e está proibido de deixar o País, tendo de entregar à Justiça seu passaporte. O investigado também não poderá deixar sua residência por prazo maior que 30 dias sem avisar o Judiciário. A prisão temporária tem duração de cinco dias e pode ser prorrogada por igual período. Ocorre durante as investigações, para que não haja, por exemplo, destruição de provas ou ameaças a testemunhas. Após seu término, o juiz pode liberar o preso ou decretar a preventiva, que não tem prazo pré-determinado.
Foto: Reprodução
No dia 30 de setembro comemora o Dia do Jornaleiro, celebração realizada para homenagear uma profissão que, há mais de 145 anos, é responsável por levar informação e entretenimento à população. Mesmo com a evolução da tecnologia todos os dias, em quase todos os cantos do planeta, jornais e revistas são impressos e milhões de pessoas ainda vão às bancas comprá-los. Parabéns Jornaleiro!
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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