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A Meta, empresa dona do Facebook, terá que entregar um vídeo publicado na noite de 10 janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo foi apagado pelo ex-presidente pouco depois da publicação.
“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que o material requerido à empresa Meta Inc é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, em decisão desta terça-feira (5).
O ministro determinou à empresa que disponibilize o conteúdo em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Moraes publicou a decisão após a PGR ter argumentado que a Meta já foi provocada para fornecer o conteúdo meses atrás, mas não entregou o material.
A Meta não se manifestou. O conteúdo é considerado pela PGR como a peça que falta para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
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A Câmara dos Deputados já gastou pouco mais de R$ 5,1 milhões em 2023 com o auxílio-moradia dos deputados federais. O valor consta no portal de transparência da Casa. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a publicação, desde o início da atual legislatura, 406 deputados já utilizaram apartamentos da Casa. Outros 73 receberam auxílio-moradia em dinheiro e outros 145 foram ressarcidos com recibo. Apenas 34 decidiram não receber nenhum benefício para viver na capital federal.
Cada parlamentar tem direito a receber R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O benefício pode tanto ser pago diretamente no contracheque quanto por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.
Segundo a Casa, se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, a diferença pode ser paga com verba da cota parlamentar, que cada deputado recebe para arcar com os gastos do mandato — sendo o complemento limitado a R$ 4.148,80.
Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05), por unanimidade, dois projetos. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil.
O incentivo fiscal será determinante para a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos, a Byd chinesa, e o aumento da aquisição de veículos do tipo. A iniciativa também visa a preservação do meio ambiente, uma vez que os mesmos não emitem poluentes. É no que se baseia a justificativa enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão, tratando-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas.
Na oportunidade, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.
A bancada armamentista da Câmara dos Deputados articula votar em plenário um requerimento de urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar um decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso a armas no país. A votação deve acontecer ainda nesta segunda-feira (04)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações o requerimento de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, contra um primeiro decreto de Lula, de janeiro de 2023, que foi revogado pelo próprio Executivo.
A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário. Caso aprovada a urgência, os parlamentares precisão votar o mérito da proposta.
Adversários do Palácio do Planalto se movimentaram para apensar a esse PDL o conteúdo de outros projetos com o mesmo escopo que miram o atual decreto da gestão petista. O projeto também derruba portaria do Ministério da Justiça, de janeiro, que determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) em 60 dias, prazo já expirado.
Assinado por Lula em julho, o decreto reverte a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Ele passa, por exemplo, a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) à Polícia Federal —antes, essa atribuição ficava com o Exército.
“Nós estamos preocupados com o Brasil de modo geral. Agora, indiretamente, o ministro da Justiça e o próprio governo Lula vão ter prejuízo e desgaste político. Se nós conseguirmos derrubar esse decreto, que eles achavam que era inderrubável, nós vamos provar que o discurso deles é falacioso. CACs não contribuem para criminalidade e as armas do CACs nunca foram passadas para facções”, diz ele.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (04), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.
A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (07), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do Mercosul, o que dificultaria a conclusão das negociações com o bloco europeu.
Hoje, Lula está em Berlim, e conversou com imprensa ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. “Reiterei ao chanceler a expectativa [de] que a União Europeia decida se tem, ou não, interesse na conclusão de um acordo equilibrado. No contexto de fragmentação política, a aproximação de nossas regiões é central para construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo”, disse.
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Com intuito de coibir as fakes news no período eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu uma série de medidas de combate ao uso criminoso de inteligência artificial (IA) no período eleitoral que se aproxima, defendendo punições severas para candidatos que usarem a ferramenta para produzir informações falsas. Moraes falou em evento nesta segunda-feira (04).
“Há a necessidade de sanções severas para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições. Saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis”, afirmou o ministro.
“Aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, afirmou Alexandre de Moraes. Moraes ainda definiu o uso maléfico da IA nas eleições como um “novo” e “problemático” fator de atenção e de desinformação. “O poder Judiciário, nós todos tivemos a humildade necessária para verificar que, em 2018, fomos surpreendidos, assim como o mundo todo”, admitiu.
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Uma das maiores fabricantes do mundo, a filial brasileira da BAT, entrou pesado no lobby em defesa dos cigarros eletrônicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na sexta (1), a agência, que há quatro anos avalia se libera ou não o uso dos chamados vapes ou e-cigs, abriu consulta pública. Até que profira sua decisão, proibiu a comercialização dos chamados eletrônicos.
Enquanto isso, o número de fumantes desse tipo de cigarro no Brasil saltou de 500 mil para 2,2 milhões, segundo pesquisa recente feita pelo Ipec. No Distrito Federal, 4% da população já utiliza os vapes. A companhia já investiu R$ 12 bilhões para o desenvolvimento de “produtos alternativos”.
O mercado clandestino, que abastece esse público, já se consolidou e hoje movimenta R$ 7,5 bilhões por ano. A maior parte das mercadorias vem da China e do Paraguai. A BAT e outras gigantes globais do mercado de tabaco querem construir fábricas de cigarros eletrônicos no país e, por isso, tentam convencer a a apressar a regulamentação desses produtos, tidos como menos tóxicos do que os convencionais.
Deputados de diversas frentes passaram a defender uma lei que antecipe os trabalhos da Anvisa. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é uma delas. “A BAT Brasil reitera que é a favor de uma regulamentação adequada ao contexto brasileiro, baseada em ciência, que permita qualidade, segurança, comunicação, distribuição adequada e monitoramento do uso desses dispositivos”, disse em nota.
“Isso é fundamental para os adultos fumantes que não optam por parar de fumar, o que inclui os cigarros eletrônicos como instrumentos de redução de danos do tabaco”, disse a empresa. A companhia diz que se empenha em colaborar com órgãos reguladores de todo o mundo, como já acontece nos EUA, Reino Unido, França, Japão, Suécia, Itália, Grécia, Nova Zelândia.
Entre os dias 7 e 15 de dezembro, quem for aos cinemas de 125 cidades do Brasil assistirá a filme de 29 segundos com alerta sobre os riscos do glaucoma, causa mais comum da cegueira irreversível no mundo. A campanha da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) quer mostrar a importância dos exames preventivos com oftalmologista.
A ideia da campanha nos cinemas é mostrar o que pode se perder ao deixar a doença avançar. “Infelizmente, no glaucoma a perda de visão é definitiva. No cinema, que é uma arte tão querida por todos, onde vemos imagens belíssimas, o paciente com a visão ruim, não consegue aproveitar. Então quisemos chocar as pessoas. Quase 150 mil pessoas serão impactadas por essa ação e o objetivo é informar que existe essa doença e fazer com que as pessoas procurem o oftalmologista para iniciar o tratamento o mais cedo possível”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Galvão Filho.
Apesar de ser a mais comum causa de cegueira o glaucoma ainda é desconhecido por grande parte da população. Segundo uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença. As estimativas da SBG mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país.
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O jogador de futebol Neymar Jr foi presenteado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma medalha que ele tem distribuído a aliados e amigos desde que era chefe do Executivo. A condecoração é apelidada de “três Is”: “imbrochável”, “imorrível” e “incomível”.
Bolsonaro costuma usar esses três adjetivos para se descrever e agora segue distribuindo a “honraria” a amigos e apoiadores. O ex-presidente esteve com o atleta na última segunda-feira (27), no Rio de Janeiro. Ele relatou a aliados que entregou a medalha ao jogador em evento do PL em Brasília nesta semana.
O governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (03), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada. Foi o último dia no governador na COP28, nos Emirados Árabes,
A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. “A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.
A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.
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