A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, que ficou conhecido como ‘pílula do câncer’, poderá ser usado pelos pacientes, “por livre escolha”, desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou de seus representantes legais. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14. A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março traz um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou na terça-feira, 12, a Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment. A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento desses pareceres é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos.
Às vésperas da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), marcado para este domingo (17), o placar do Estadão aponta na manhã desta quinta-feira (14) que 333 deputados são a favor da proposta enquanto 124 são contra. Os indecisos são 25 e 31 deputados não quiseram responder. Até esta quarta-feira (13), 299 se declaravam a favor, 123 contra, 48 estavam indecisos e 43 não quiseram responder. Na Bahia, o placar segue o mesmo: 17 deputados baianos apoiam Dilma enquanto 16 são a favor do impeachment. Cinco estão indecisos e o deputado Mário Negromonte Jr (PP) não quis responder.
A vida é única e bela, e a importância de se viver em paz e harmonia é tudo, e a nossa obrigação é proteger o seu patrimônio. Viva com tranquilidade e segurança, faça o seu seguro do seu valioso patrimônio com quem mais entende do assunto. A Lam Corretora de Seguros possuem uma equipe focada no ramo de seguros para atender o cliente desde a análise da melhor proposta até em um eventual sinistro. Faça agora mesmo a sua cotação conosco e saiba todas as vantagens que temos para oferecer.
Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 1.808 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (13) no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O prêmio acumulou pela oitava vez consecutiva e pode pagar R$ 60 milhões no próximo sábado (16), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Nesta quarta foram sorteadas as dezenas 02 – 14 – 20 – 25 – 41 – 45. A quina teve 141 apostas ganhadoras, pagando R$ 31.327,32 para cada. Outras 9.208 apostas acertaram a quadra, levando R$ 685,29.
O julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil acontecerá na próxima quarta-feira (20). De acordo com a Agencia Brasil, a informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de se reunir com O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na tarde desta quarta-feira (13). “Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. A liminar em questão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Popular Socialista (PPS), sob a alegação de que o objetivo do petista era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na semana da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o governo perdeu o apoio de quatro partidos e já admite não conseguir o número suficiente de votos para barrar o processo. De acordo com o jornal O Globo, a versão oficial defendida por aliados indica que a presidente tem pelo menos 200 votos a seu favor. No entanto, auxiliares da presidente garantem apenas cerca de 160 votos, 12 a menos que o necessário para garantir que o processo chegue ao Senado. Nesta terça-feira (12), parlamentares do PP e do PRB anunciaram oficialmente que o partido vai se posicionar a favor do impeachment. Nesta quarta (13), foi a vez do PSD e do PSB retirarem o apoio ao governo. A oposição precisa do voto de 342 dos 513 deputados para que o afastamento avance. Líderes de partidos contrários ao governo afirmam que o impeachment já tem o apoio de 349 parlamentares. A votação acontece neste domingo (17).
O Ministério Público Estadual denunciou nesta quarta-feira (13) o ex-prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos por crime de responsabilidade, cometido no exercício do seu mandato, em 2009. Na época, segundo o órgão, o então gestor nomeou 245 servidores públicos de forma irregular. A promotora Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, explicou que o TCM considerou que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade. Além disso, a promotoria destacou que o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do município, tampouco no Diário Oficial. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O ex-prefeito ainda não se pronunciou da decisão do Ministério Público até o momento.
O vereador Gilmar Santiago (PT) quer condecorar a cantora Maria Bethânia com a Comenda Maria Quitéria – honraria concedida pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) a mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. De acordo com a CMS, a honraria é concedida no dia 2 de julho, quando se comemora a independência da Bahia, em sessão solene dedicada à data. A cantora, ao que parece, é querida por petistas. Em 2006, o então vereador Rui Costa – hoje governador – propôs a mesma homenagem, que não foi concretizada.
A UNIB, em parceria com a CFC VIA BRASIL e EPTRAN, estará oferecendo cursos de Capacitação para Motoristas nas áreas de Transporte COLETIVO/PASSAGEIRO,Transporte ESCOLAR, MOPP (Cargas Perigosas) e INDIVISIVEL (Cargas Especiais). As empresas em cumprimento às normas legais da Legislação de Trânsito, bem como em respeito ao cidadão, está buscando cada vez mais os profissionais do volante capacitados para melhor desempenho de suas funções, buscando cada vez mais reduzir a incidência de acidentes. Desta forma os cursos oferecidos visa capacitar os profissionais para que possam ocupar os postos de trabalhos que estão surgindo no município e região. Maiores informações na UNIB – Av. Exupério Pinheiro Canguçu, 299 – Centro – Brumado – Bahia. Tel. 77-34413703/999681095/991080048.
Nos dias (13) e (14), os professores das redes municipal e estadual de Brumado, paralisam as atividades nestes dois dias em apoio à ação nacional, decidida em assembleia pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e Simdisemb. Os trabalhadores protestam contra a retirada de direitos dos servidores públicos, em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei Complementar 257/2016. Segundo representantes do sindicato baiano, o referido projeto acaba com concursos públicos, promove a terceirização generalizada, congela salários, altera a LRF e as regras de Previdência. Além disso, também dispõe sobre a Reforma da Previdência com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Em Brumado alguns servidores de outras áreas, como alguns agentes de trânsito que aderiram a paralisação.