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por Luana Neiva
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na última quinta-feira (18), uma resolução que regulamenta a fiscalização, o acompanhamento e a prestação de contas das emendas parlamentares municipais, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga estados, o Distrito Federal e os municípios a adotarem o modelo federal de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A nova norma passa a valer a partir de janeiro de 2026.
A medida atende à determinação do ministro Flávio Dino no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/25, que estabeleceu de forma vinculante a aplicação obrigatória do padrão federal de controle das emendas parlamentares em todas as esferas da federação.
A resolução do TCM foi elaborada em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o objetivo de ampliar o controle social e garantir maior transparência na execução financeira.
Pelo texto aprovado, a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares deverá conter identificação detalhada do autor da emenda, do código de referência no orçamento municipal, da finalidade específica do gasto — indicando o projeto ou a atividade beneficiada —, do órgão responsável pela execução e do valor destinado, além da localidade atendida, como distrito ou bairro, e do cronograma de execução, com datas de início e término das ações financiadas.
Foram investidos cerca de R$ 3 milhões em obras de adequação da estrutura física e na aquisição de equipamentos. Foto: Amanda Ercília/GOVBA
O antigo Hospital Municipal Doutor Ricardo de Tadeu Ladeia agora passa a se chamar Hospital Estadual de Oncologia Alto Sertão, classificado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), habilitada para o tratamento de diversos tipos de câncer. Foram investidos cerca de R$ 3 milhões em obras de adequação da estrutura física e na aquisição de equipamentos. O custeio anual da unidade está estimado em R$ 60 milhões, com financiamento compartilhado entre o Governo Federal (60%) e o Governo do Estado (40%).
A unidade dispõe de 100 leitos, sendo 20 de UTI, além de quatro salas cirúrgicas. A previsão é de realizar aproximadamente cinco mil cirurgias e 42 mil consultas por ano, beneficiando diretamente a população de 23 municípios do Alto Sertão.
Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, voltou a liderar o ranking das cidades mais frias do Nordeste ao registrar 16,5 °C, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgados na quarta-feira (17). Em outro ponto de medição no município, os termômetros marcaram 17,4 °C.
Além de Vitória da Conquista, outras duas cidades baianas aparecem entre as menores temperaturas da região. Lençóis ficou na segunda colocação, com 17,4 °C, seguida por Morro do Chapéu, que registrou 17,7 °C. Ambas estão localizadas na Chapada Diamantina, área conhecida pelas temperaturas mais amenas em relação ao restante do estado.
O frio é uma característica recorrente de Vitória da Conquista, que há anos carrega o apelido de “Suíça Baiana”. O município já protagonizou outros registros históricos de baixa temperatura. Em 24 de julho do ano passado, por exemplo, os termômetros chegaram a 6,5 °C, considerada a terceira menor marca desde 1976, quando tiveram início as medições oficiais da estação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
por Neison Cerqueira
Em decisão tomada pela Mesa Diretora nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, após permanecer nos Estados Unidos desde fevereiro sem autorização da Casa, ultrapassando o limite permitido pela Constituição.
Alexandre Ramagem foi cassado após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado foi condenado a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022.
A medida ainda aguarda a formalização com as assinaturas restantes da Mesa Diretora e deverá ser publicada no Diário Oficial da Câmara nos próximos dias. Até lá, ambos já estão afastados das atividades parlamentares.
por Luana Neiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber cartas, fazer fisioterapia e receber visitas regulares da esposa, Michelle Bolsonaro (PL), sem necessidade de aval prévio da Corte. Moraes também autorizou que o ex-presidente conceda uma entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro.
Nesta quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) encaminhou a Moraes um pedido para que a Corte delibere oficialmente sobre o fluxo de cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente. Segundo o órgão, não há regras previamente fixadas sobre o recebimento dos itens que chegam na Superintendência da PF, onde Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro.
por Neison Cerqueira
As empresas têm até esta sexta-feira (19) para depositar o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O valor corresponde à complementação do benefício, já que a primeira parcela foi paga até 28 de novembro. Empresas que não cumprirem o prazo estão sujeitas à multa.
O 13º salário, ou gratificação natalina, equivale a 1/12 da remuneração por mês trabalhado e é pago em duas parcelas. A primeira, correspondente a metade do salário, teve último dia de pagamento em 30 de novembro. A segunda parcela complementa o valor total e tem prazo legal até 20 de dezembro, sendo antecipada quando a data cai em fim de semana.
Para trabalhadores com remuneração variável, como comissões e adicionais, o cálculo é feito com base na média salarial. A primeira parcela considera os rendimentos de janeiro a novembro, enquanto a segunda completa o valor devido. O ajuste final pode ser realizado até 10 de janeiro do ano seguinte, caso os valores de dezembro ainda não tenham sido totalmente apurados.
Após a confirmação da saída de Davide Ancelotti na quarta-feira, o Botafogo já começou a trabalhar nos bastidores na busca por um novo comandante. E o nome de Rafael Guanaes, Técnico do Mirassol, ganhou força. Se demorou meses para definir os treinadores que iniciaram as últimas temporadas, a diretoria alvinegra agora tenta agir rápido. John Textor, mais uma vez, deve dar a palavra final, mas o nome de Guanaes já lhe foi apresentado.
Responsável por levar o Mirassol para a Libertadores no primeiro ano do clube na elite, Guanaes renovou recentemente seu contrato para mais uma temporada. A multa rescisória, entretanto, é considerada baixa e não seria um empecilho.
Caso seja o desejo de Textor avançar no negócio, o passo principal na negociação seria justamente convencer o técnico da mudança. Guanaes conseguiu 18 vitórias em 37 jogos pelo Leão e terminou o Brasileirão em quarto lugar. O treinador, de 44 anos, começou a carreira de técnico no Joseense, e antes do Mirassol conseguiu destaque no Operário Ferroviário, além de ter passado por Atlético Goianiense, Athletico, entre outros.
A jornalista e apresentadora Christina Chambers foi encontrada morta ao lado do marido nesta terça (16) e chocou a todos pela brutalidade. A apresentadora americana foi achada junto com o marido, Johnny Rimes, ambos sem vida na cama. Eles tinham um“Embora a investigação esteja em seus estágios iniciais, tudo indica que as mortes foram resultado de um homicídio seguido de suicídio e não há ameaça à segurança pública relacionada a este caso”, declarou.
Eles não informaram, porém, qual dos dois foi responsável pelos tiros. Ela tinha dez anos de uma carreira de sucesso no jornalismo esportivo. filho de apenas 3 anos, que estava na casa no momento do incidente, mas felizmente não se feriu.
A jornalista e apresentadora Christina Chambers foi encontrada morta ao lado do marido nesta terça (16) e chocou a todos pela brutalidade. A apresentadora americana foi achada junto com o marido, Johnny Rimes, ambos sem vida na cama. Eles tinham um filho de apenas 3 anos, que estava na casa no momento do incidente, mas felizmente não se feriu.
Nas redes sociais, o público comentou. “Ela tocou tantas vidas em sua carreira na Fox e, com certeza, na Thompson High School”, disse um. “Estou de coração partido ao ouvir isso. Orações pela família dela e por aquele bebê doce”, comentou outra.
“A pior notícia de se ouvir. Absolutamente devastada pela família, amigos e equipe… Ela foi uma alegria enorme e fará muita falta”, disse uma terceira. “Absolutamente devastador. Ela era realmente uma pessoa maravilhosa”, falou mais um. Descanse em paz.
Apesar de ter terminado a temporada em alta, com dez partidas de invencibilidade e a vaga na pré-Libertadores, Davide Ancelotti não deve continuar no Botafogo para a próxima temporada. Esse, inclusive, é o panorama mais provável no cenário atual. O motivo é a discordância com o desejo da diretoria alvinegra em demitir o preparador físico Luca Guerra.
Logo após o término da temporada, a cúpula de futebol do Botafogo concluiu a análise sobre o trabalho de Davide de forma positiva. No entanto, houve o entendimento de que mudanças na comissão técnica do italiano eram necessárias. Nesse sentido, Luca Guerra era o principal “alvo”.
Desde a chegada de Davide, o Botafogo teve diversos problemas com lesões de jogadores por questões musculares. Ainda durante a temporada, houve o entendimento de que um dos motivos era a carga de treino planejada pela comissão do italiano. Na época, o treinador chegou a falar que realizaria algumas mudanças nesse sentido, mas que, de acordo com a diretoria, não foram suficientes.
Por isso, a decisão foi pela demissão de Luca Guerra. Num primeiro momento, Davide Ancelotti aceitou a decisão. Depois, o italiano afirmou que não abriria mão de um dos seus braços direitos. Fiel ao auxiliar, Davide indicou que não mudará de opinião. Assim como a diretoria do Botafogo. O cenário atual aponta, então, para a saída do treinador e toda sua comissão técnica.
A diretoria não deve se opor à saída do comandante e já pensa em novos nomes para assumirem o Botafogo na próxima temporada.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia formal contra o vereador Lucas de Souza Lemos (União Brasil), de Itabela, pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e financiamento ao tráfico.
Segundo as investigações, o parlamentar não era apenas um contato ocasional, mas um “integrante estrutural” da facção Bonde do Maluco (BDM), atuando estrategicamente para o grupo desde 2020.
De acordo com informações do jornal O Globo, a denúncia detalha que Lemos utilizava o cargo público para realizar ações de contrainteligência, monitorando a rotina da Polícia Militar e repassando informações sobre viaturas e nomes de agentes ao líder local da facção, Patrick André de Oliveira, conhecido como “Tito”.
O vereador também é acusado de atuar como “banco” da organização, realizando transferências e empréstimos, além de ocultar um veículo utilizado em homicídios dentro de um asilo de idosos.
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