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O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura nas eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão no domingo (1º) em todo o país. Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro ter recebido uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para risco de interferência de abuso de poder religioso no pleito.
“A representação trouxe informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes afirmando que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar. Segundo a representação, para além do estímulo do ato de cidadania, o objetivo seria o exercício de influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do próprio Estado para que adotem um conceito tradicional e excludente de família”, diz o MPF.
O MPF destaca que o Conselho Tutelar trata-se de órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, como prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescente, independentemente das crenças pessoais e religiosas.
Os impostos federais sobre o óleo diesel vão aumentar R$ 0,02 por litro a partir de domingo (1º), de acordo com informações do Instituto Combustível Legal (ICL) e da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Segundo o portal G1, essa é a segunda fase de retomada dos impostos PIS e Cofins sobre o diesel, que devem atingir a alíquota integral de R$ 0,35 por litro em janeiro de 2024. A publicação informa ainda que esses valores são para o diesel A, produzido nas refinarias. O combustível fóssil tem adição de 12% de biodiesel, que dá origem ao diesel B, vendido nos postos.
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel estavam zeradas desde 2021, como uma forma de reduzir o preço do combustível para o consumidor.
Em março de 2021, o diesel era vendido a R$ 4,33 por litro na bomba, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Mas a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.
O programa foi lançado no início de junho e teve como fonte de recursos a reoneração do diesel em R$ 0,11 a partir de setembro. Depois, o governo anunciou mais R$ 300 milhões para o programa com o aumento de R$ 0,02 por litro de diesel em outubro.
Vamos exercer a cidadania e escolher os profissionais que vão fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atender casos de violação de direito ou ameaças à crianças e aos adolescentes e promover os encaminhamentos de situações aos pais ou responsáveis, auxiliando a inclusão da família em programas sociais.
A votação será das 08h às 17h, no Colégio Estadual de Brumado (CEB). Levem o título de eleitor e documento com foto para poderem votar.
Vamos, juntos, assegurar os direitos das nossas crianças e adolescentes, escolhendo os mais capacitados para o cargo na nossa cidade!
Fabrício Abrantes
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebe os ministros Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, e Rui Costa, da Casa Civil, nesta segunda-feira (2), para agenda conjunta no município baiano de Guanambi.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual e os representantes do governo federal lançam o edital de licitação do Projeto Iuiu-BA, realizado pelo MDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O ato será realizado na Praça do Feijão, localizada no centro de Guanambi.
O objetivo do edital é dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além da modelagem jurídica, que orientarão a Parceria Público-Privada (PPP) na execução das obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do Projeto de Irrigação Vale do Iuiu.
Ao participar da abertura do evento gospel Canta Bahia, na noite desta sexta-feira (29), em Feira de Santana, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu que “o Estado não tem religião, mas precisa apoiar as religiões”.
“A gente se conecta com Deus através da música e da arte também. Precisamos fortalecer a cultura de paz e fazer o bem diariamente”, acrescentou o chefe do Executivo baiano, enaltecendo o evento que encerra neste sábado (30), de forma gratuita, e conta com apresentações musicais, de dança e outras expressões culturais e artísticas de louvor e adoração.
A organização do Canta Bahia de Feira de Santana estima que festival deve reunir 80 mil pessoas, nesses dois dias, para assistir artistas como Bruna Karla, Cassiane, Eli Soares, Anderson Freire e Theo Rubia, e também cantores locais.
Além de fomentar a cultura evangélica, o projeto também busca promover a paz social, carregando a bandeira da não violência e a unidade entre as famílias da sociedade baiana. Além disso, o evento conta com um ponto de arrecadação para o Bahia Sem Fome, programa do governo estadual voltado para a erradicação da fome.
A Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) anunciou, nesta sexta-feira (29), a realização de concursos públicos para admissão de pessoal de terra e mar. São 207 vagas, das quais, 154 para os níveis médio e superior do quadro de terra e 53 para o quadro de mar. Os aprovados serão admitidas na empresa ao longo de 2024.
As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro no site do Cesgranrio, organizador do concurso. As provas serão realizadas em dezembro, e o resultado final será divulgado no dia 5 de março. O último concurso público da Transpetro foi em 2018.
A empresa tem atualmente 5.065 empregados – 3.273 do quadro de terra e 1.781 do quadro de mar. A diferença é pessoal ligado diretamente à diretoria da Transpetro, informou à Agência Brasil o gerente executivo de Recursos Humanos da companhia, Alexandre Almeida.
Nos três editais lançados, a Transpetro inovou ao dobrar para 10% o percentual de vagas estabelecido por lei para pessoas com deficiência, além de garantir 20% dos postos para candidatos negros de ambos os sexos. A ideia é compor também um cadastro de reserva, que poderá ser utilizado de acordo com a necessidade da companhia.
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O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.
Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.
O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.
A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.
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O jornalista Cid Moreira, completa 96 anos nesta sexta-feira (29). O veterano da televisão brasileira relembrou quando apresentou o telejornal da Rede Globo, Jornal Nacional, usando paletó, gravata e bermuda.
“É verdade isso. Foi num sábado de Carnaval.Eu estava jogando tênis aqui em Petrópolis, e armou um temporal. Eu interrompi a partida, me preparei e desci. Pegue a estrada de Correias, que estava interditada porque caiu uma árvore com a ventania. Eu cheguei o Leo Batista, colega e amigo, já estava na bancada. O Leo levantou e eu sentei. Eu acabei de fechar a gravata no ar. Eu tenho pesadelo até hoje”, contou ele durante participação do programa “Encontro”, comandado por Patrícia Poeta.
Ele ainda falou sobre presente que ganhou após apresentar último jornal. “Eu me senti triste. E sabe que me deram, me deram uma raquete de tênis. Eu tentei jogar por muito tempo, mas aos 89 não consegui e eu desisti.”
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
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A posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pelo show da cantora Maria Bethânia que interpretou, nesta quinta-feira (28), o hino nacional durante a cerimônia. O arranjo executado pela cantora baiana foi de voz e violão.
Ao final da cerimônia, depois dos discursos, Barroso anunciou que Maria Bethânia tocaria uma nova música. Ela apresentou, também em voz e violão, “Todo sentimento”, de Chico Buarque.
Em agosto deste ano, Barroso foi eleito para o cargo, para um mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin vai assumir a vice-presidência da Casa.
A sessão solene contou com convidados como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da
Minorias e democracia -Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial.
“Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro.
Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade.
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