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O Governo da Bahia anunciou a prorrogação das inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT), que agora podem ser realizadas até o próximo dia 30 de março. Inicialmente previsto para encerrar na quinta-feira (19), o novo prazo amplia a oportunidade para estudantes que buscam uma das 20 mil vagas oferecidas em 2026.
O programa é uma iniciativa estratégica para fortalecer o acesso ao ensino superior, oferecendo curso pré-vestibular gratuito em 231 municípios baianos, com atividades distribuídas por 384 polos de ensino.
As inscrições ocorrem exclusivamente pelo site oficial do UPT, onde o candidato deve definir suas preferências de estudo. O participante precisa escolher o município, o turno, a modalidade de ensino e o local das aulas, podendo selecionar até duas opções, detalha o regulamento do processo seletivo.
O sistema permite que o estudante adapte a escolha à sua rotina, garantindo maior capilaridade no atendimento em todo o estado, desde a Região Metropolitana de Salvador até as cidades do interior.
Um homem, aparentando cerca de 60 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (20), por volta das 8h30, na Rua Manoel Joaquim dos Santos, no bairro Baraúnas, em Brumado, no sudoeste baiano. De acordo com informações, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área após a localização do corpo em via pública.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve no local e confirmou o óbito. Segundo a perícia preliminar, a vítima apresentava diversas lesões pelo corpo, além de uma perfuração profunda nas costas, o que indica que o crime pode ter sido cometido com o uso de um objeto perfurante, possivelmente uma faca.
O Centro Integrado de Comunicação acionou o Departamento de Polícia Técnica, responsável pelo levantamento cadavérico e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. Até o momento, a vítima não foi identificada, e não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.
A Justiça da Comarca de Brumado condenou em 43 anos, Gonçalo Meira Neves Neto por homicídio qualificado consumado, cinco tentativas de homicídio e injúria racial, após julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, que tem força de mandado de intimação, detalha a participação do réu em uma sequência de crimes ocorridos em setembro de 2023, no distrito de Itaquaraí.
De acordo com a sentença, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, acolhendo, em parte, as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. O caso mais grave envolve a morte de Edvan Bernardes, cuja execução foi considerada homicídio qualificado consumado. Além disso, os jurados também reconheceram tentativas de homicídio contra outras cinco vítimas: Willian dos Santos Silva, Edmilson Matos Amorim, Demétrio Allan Amorim da Silva, Meide Porto dos Santos Quirino e Ediclei Xavier dos Santos. Em todos os casos, o Conselho de Sentença entendeu que houve intenção de matar, ainda que os crimes não tenham sido consumados por circunstâncias alheias à vontade do acusado.
A decisão também inclui condenação por injúria racial contra Biesel Patrick Cardoso Santos, crime previsto na legislação penal brasileira. Segundo os autos, os crimes ocorreram na noite de 1º de setembro de 2023, por volta das 23h25, em uma praça pública no distrito de Itaquaraí. A denúncia aponta que o réu teria iniciado uma sequência de ataques, atingindo múltiplas vítimas em um mesmo contexto, o que levou à caracterização de concurso formal de crimes. Durante o julgamento, os jurados responderam a uma série de quesitos relacionados a cada vítima.
O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.
Divisão das sanções
O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:
Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.
por Heber Araújo
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está avaliando renunciar ao posto no executivo do estado na próxima segunda-feira (23), segundo revelou a CNN. A decisão de abdicar do posto ocorre a fim de evitar uma cassação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O político é investigado pela Corte em um processo de abuso de poder político e econômico no caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Ceperj/Uerj) ocorrido nas eleições de 2022. A confirmação de que o governador poderia deixar o cargo foi feita por aliados do liberal ao UOL.
A renúncia de Castro deve acontecer na segunda-feira, um dia antes do início do julgamento, previsto para ocorrer na terça-feira (24). Segundo os interlocutores, a renúncia serviria como uma sobrevivência política do governador, visto que, se condenado, ele ficaria inelegível, além de perder o cargo, mas se renunciar o julgamento perde o objeto.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) alertou o governo federal sobre riscos no abastecimento de combustíveis no país e pediu medidas urgentes.
A entidade solicitou que a Petrobras retome os leilões de diesel e gasolina, suspensos nesta semana, considerados essenciais para recompor os estoques.
Segundo o sindicato, há aumento na demanda, enquanto distribuidoras enfrentam cortes no fornecimento e recusas de pedidos extras para março e abril, o que pressiona a cadeia.
O cenário ainda é impactado pela alta internacional dos combustíveis e pela disputa global por suprimentos, elevando o risco de falhas no abastecimento.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom contra o aumento dos preços dos combustíveis em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (18), durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo.
O ministro afirmou categoricamente que o governo federal “não dará trégua” para estabelecimentos que elevem os preços de forma indevida ou que pratiquem o que classificou como “crime contra a economia popular”.
A ofensiva ocorre em resposta à pressão inflacionária causada pela valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.
Para operacionalizar esse combate, o Ministério articulou uma força-tarefa multissetorial que envolve inteligência e repressão.
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual. “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), o decreto que regulamenta a lei do ECA Digital, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta. A legislação, sancionada em setembro, visa criar uma camada extra de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Durante o evento, o presidente ponderou sobre a complexidade do tema, afirmando que “só a lei não vai resolver”, destacando a necessidade de um esforço conjunto entre Estado, famílias e plataformas para garantir a segurança dos menores na internet.
Mudanças
Um dos pontos mais impactantes da nova regulamentação atinge diretamente o mercado de criadores de conteúdo. A partir de agora, os responsáveis por influenciadores mirins precisarão de autorização judicial expressa para lucrar com os conteúdos produzidos pelos menores.
por Heber Araújo
A Polícia Civil e a Polícia Militar de São Paulo prenderam, nesta quarta-feira (18), o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto e o indiciaram por feminicídio e fraude processual pela morte da esposa. Gisele Alves Santana, que também atuava como PM, foi morta com um tiro na cabeça no dia 18 de fevereiro.
Segundo informações iniciais, Gisele teria atirado contra a própria cabeça, na sala do apartamento em que vivia com Geraldo. Ela chegou a ser socorrida pelos agentes e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Apesar de o tenente-coronel alegar o suicídio da mulher, a família da PM contestou a versão. A morte foi registrada como suspeita após a realização de laudos de necropsia, feitos pelo Instituto Médico Legal (IML).
O tenente-coronel foi preso por volta das 8h00 desta manhã. Os agentes chegaram ao apartamento do casal, em São José dos Campos, onde efetuaram a prisão, conduzindo-o para o 8º DP, na capital. A prisão dele foi determinada pelo Ministério Público de São Paulo, a pedido da Corregedoria da PM, que foi acolhido pela Justiça Militar.
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