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O Senado aprovou na quarta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.
“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.
* Com informações da Agência Senado
O município de Teolândia vai gastar R$ 1,2 milhão para sediar a festa de São João da cidade, só no cachê do artista Gusttavo Lima, vai ser pago R$ 704 mil. A prefeita Maria Baitinga de Santana, disse que é um dos sonhos dela conhecer o cantor.
“Gente, eu sempre tive um sonho, gosto demais, e vamos para a Festa da Banana de 2022 com o nosso embaixador… Quem é? Gusttavo Lima! Gusttavo Lima, minha gente, com a fé em Deus”, afirmou a prefeita ao anunciar a contratação, em junho do ano passado, durante uma transmissão nas redes sociais.
Segundo o Estadão, a festa tem verba da prefeitura, mas também conta com dinheiro de patrocinadores. A prefeitura ainda não informou a fonte dos recursos, mas a cidade segue sofrendo com os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região do sul da Bahia em Dezembro de 2021.
Trinta e nove cidades baianas têm registrado casos de Covid-19 todos os dias. O número representa quase 10% dos 417 municípios do estado. É o que informa a base de dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgada nesta terça-feira (31).
Na lista aparecem cidades do Sudoeste, como Guanambi, que passou a exigir máscaras em locais fechados, além de municípios do Oeste, Recôncavo, Portal do Sertão e Região Metropolitana de Salvador (RMS), entre outras regiões.
A relação também traz as cidades com maior crescimento de casos nos últimos cinco dias. Rio de Contas, na Chapada, é que registrou maior alta no período, com 1,44%.
As cinco com maior crescimento de casos nos últimos cinco dias se completam com Cachoeira, no Recôncavo, com + 1,34%; Santaluz, na região sisaleira, com + 1,16%; e Caetité e Condeúba, no Sudoeste, com + 0,82% e + 0,66%, respectivamente. Veja no link a lista completa com os 39 municípios com registro de casos diários da doença.
Até esta terça, a Bahia acumula 1.584.992 casos de novo coronavírus, com 29.938 óbitos. No estado ainda há 759 casos ativos da doença, ou seja, daqueles que podem contaminar outras pessoas.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou.A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, disse, durante o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.
Em agosto, Moraes assumirá a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1º) (veja detalhes abaixo). A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886.
Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição ocorrerá à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. “A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução. Segundo a resolução do Contran, os órgãos de trânsito locais têm que estar preparados para emitir o novo modelo até esta quarta-feira.
“Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido nesta Resolução até 1º de junho de 2022”, diz o texto.
O Comitê de Contingência da Covid-19 do governo paulista recomendou a volta do uso de máscaras em locais fechados em todo estado diante da tendência de crescimento de casos nas últimas semanas.
O assunto é tema de um encontro entre membros do comitê e o governador Rodrigo Garcia (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta terça-feira (31). Ainda não há posicionamento oficial sobre o assunto.
Dados da plataforma SP Covid-19 Info Tracker, criada por pesquisadores da USP e da Unesp com apoio da Fapesp para acompanhar a evolução da pandemia, mostram que a média móvel de novas internações (UTI e enfermaria) aumentou 74% no estado de São Paulo em três semanas. Foram comparados os dias 6 e 27 de maio, quando as médias alcançaram 176 e 306, respectivamente.
Segundo a coluna Mônica Bergamo, o número de casos notificados de Covid-19 no estado de São Paulo quase dobrou de uma semana para a outra, segundo dados oficiais analisados pelo comitê científico. A média diária de novas infecções na semana passada chegou a 4.830, contra 2.622 da semana anterior, num salto de 84,2%.
Nesta segunda-feira (30), o Brasil registrou a maior média móvel de casos de Covid desde o fim de março, 24.993 infecções por dia, um crescimento de 31% em relação ao dado de duas semanas atrás. É o maior valor desde 31 de março, quando a média era de 25.910 casos diários.
O fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados foi decretado pelo ex-governador João Doria (PSDB) em 17 de março em reação ao arrefecimento da pandemia no estado.
por Nicole Angel, de Brasília
O partido União Brasil lançou, nesta terça-feira (31), a pré-candidatura do deputado federal Luciano Bivar (União-PE) à Presidência da República. O evento de lançamento aconteceu em Brasília e contou com a presença de diversas lideranças do partido, como os ex-ministros Sérgio Moro, Mendonça Filho, Luiz Henrique Mandetta, além dos ex-prefeito de Salvador ACM, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).
O União Brasil é fruto da fusão do DEM e do PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (atualmente no PL) em 2018.
De acordo com Bivar, sua pré-candidatura nasce com o intuito de uma opção entre a polarização dos primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, que atualmente é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).”Confesso que me deixa triste em ver que os interesses de planetas individuais se sobrepõem aos interesses do planeta Brasil. Eu não acho justo que os brasileiros vivam espremidos entre uma ameaça autoritária e outra populista. Se eu não fosse presidente desse partido, não aceitaria esse desafio”, declarou Bivar durante seu discurso.
Bivar afirmou ainda que sua candidatura será focada na defesa de ideias liberais econômicos e democráticos. O União Brasil apostou na proposta do imposto único como plataforma de sua candidatura.
Se confirmada sua candidatura neste ano, essa será a segunda vez que o deputado pernambucano tentará se eleger presidente. Sua primeira tentativa foi em 2006, onde disputou pelo PSL e teve 62 mil votos e ficou como última colocação.
O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerra-se nesta terça-feira (31).
Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto, segundo a Agência Brasil.
Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.
A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.
Outra federação, que reunirá PSOL e Rede, será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.
Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.
Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.
O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (31) prêmio acumulado e estimado em R$ 120 milhões. As seis dezenas do Concurso 2.486 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo por meio dos canais de Loterias Caixa na internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Esta é a Mega-Semana Milionária, com sorteios ainda na quinta-feira (2), Concurso 2.487, e no sábado (4), 2.488.
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