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Otávio Queiroz
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 3330/24, que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta eleva a pena de reclusão dos atuais 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto também estabelece que, após decisão judicial definitiva, o condenado ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos. A proposta original é do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), com relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Pelo texto aprovado, as penas podem ser agravadas de um terço à metade caso o crime:
– exponha a perigo direto a população ou a saúde pública em áreas urbanas;
– atinja unidades de conservação ou áreas sob regime especial de uso;
-envolva duas ou mais pessoas;
– coloque em risco espécies ameaçadas de extinção;
– tenha como objetivo obter vantagem econômica.
Se o incêndio resultar na morte de alguém, a pena poderá ser duplicada. Já nos casos culposos, ou seja, sem intenção, a pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, além de multa.
Terminam na próxima sexta-feira (6) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, informou que não haverá prorrogação do prazo.
A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto bancário — neste último caso, o pagamento pode ser efetuado até o dia 11 de junho.
Dados parciais do Inep indicam que, até o início desta semana, pouco mais da metade dos estudantes concluintes do ensino médio da rede estadual da Bahia já confirmaram participação no exame. Ao todo, 68.622 inscritos representam 52,7% do total previsto na região.
O Ministério da Educação (MEC) e o Inep reforçam que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Página do Participante. Outras plataformas não são autorizadas.
As provas do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está com seis editais de leilão abertos, totalizando 1.738 lotes de veículos e sucatas em 23 cidades do estado. Interessados podem visitar os lotes e dar lances em carros, motos e sucatas em condições de reaproveitamento, com preços abaixo do valor de mercado.
Os editais, numerados de 06/2025 a 11/2025, trazem opções que vão desde modelos como Ford Edge e Peugeot 207 Passion até motocicletas Yamaha Fazer.
Em Salvador, por exemplo, a visitação ocorre a partir desta quarta-feira (4), na Rua Martiniano Bonfim, 09, no Retiro. Já no bairro Cassange, estão disponíveis 32 lotes no endereço Rodovia BA 526, nº 17.
Os interessados devem acessar o site oficial do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br, na aba ‘leilões/edital’) para obter todas as informações sobre as regras, datas e condições de participação.
Também é possível consultar detalhes adicionais e fotos dos lotes diretamente nos sites dos leiloeiros oficiais: www.kildareleiloes.com.br, www.cravoleiloes.com.br, www.kcleiloes.com.br, www.patiorochaleiloes.com.br, www.rjleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br.
A disputa pelos lotes é feita online e, para maior segurança, os novos editais trazem informações financeiras detalhadas de cada leiloeiro, como contas bancárias e chaves Pix, dificultando tentativas de golpes.
Segundo o Detran-BA, apenas pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos dos editais podem participar, com acompanhamento em tempo real da sessão pública por meio da plataforma de cada leiloeiro.
Outro ponto importante para quem deseja participar é a visitação obrigatória, que pode ser feita nos cinco dias úteis que antecedem a abertura dos lances. Essa etapa permite conferir pessoalmente as condições dos veículos e garantir mais segurança na hora de decidir pelo arremate.
A recomendação do órgão é que todas as informações e fotos dos veículos sejam checadas previamente, além de realizar a visita presencial. Assim, quem estiver de olho em um novo veículo ou sucata para reaproveitamento poderá fazer um bom negócio — com segurança e tranquilidade.
O governo de Portugal iniciou a notificação de 5.386 brasileiros que deverão deixar o país após terem seus pedidos de residência negados. A informação foi divulgada pela imprensa portuguesa nesta segunda-feira (2). Os brasileiros integram um grupo de mais de 34 mil imigrantes que tiveram os vistos recusados pelas autoridades locais.
De acordo com o jornal Público, cerca de 2 mil imigrantes estão sendo notificados por dia pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Após receberem o aviso, os estrangeiros terão um prazo de 20 dias para sair voluntariamente do território português. Caso contrário, poderão ser alvos de medidas de expulsão.
“Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, explicou um representante da AIMA.
Os brasileiros são o segundo maior grupo de imigrantes em Portugal, atrás apenas dos indianos. Nos últimos anos, o país europeu tem sido um dos principais destinos para quem busca melhores condições de vida, especialmente pela facilidade do idioma e laços históricos.
Com 11 dias de programação, Livramento de Nossa Senhora será o município com mais dias de festejos juninos na Bahia em 2025. Localizada na região do Sertão Produtivo, a cidade vai promover shows em mais de um terço do mês de junho, com um investimento de R$ 3,7 milhões em 25 atrações artísticas — mais que o dobro dos R$ 1,7 milhão gastos em 2024.
O cantor Pablo, que se apresenta no dia 9 de junho, lidera a lista de cachês, com valor contratado de R$ 550 mil. Também estão confirmados nomes como Eduardo Costa, Zé Vaqueiro, Tayrone e Mastruz com Leite. Os dados foram divulgados pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Com pouco mais de 43 mil habitantes, Livramento teve um PIB per capita de R$ 12.415,24 em 2021, ocupando a 182ª posição entre os 417 municípios baianos, segundo o IBGE.
Painel de Transparência
O MP-BA prorrogou até sexta-feira (6) o prazo para que os gestores municipais informem os gastos com festas juninas realizadas entre 1º de maio e 30 de julho. A iniciativa é uma parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de outras instituições como a UPB, Ucib, Sebrae-BA e Ufba.
A ferramenta permite que cidadãos acompanhem os investimentos públicos em eventos festivos e auxilia na fiscalização do uso de recursos públicos nos municípios baianos.
A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento do mês de maio do novo Bolsa Família. A última parcela será paga aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média sobre para R$ 667,49. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.
Beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
A bandeira tarifária será vermelha no mês de junho, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão confirmou, nesta sexta-feira (30), que haverá cobrança extra nas contas de luz no próximo mês. A decisão ocorre devido à redução no volume de chuvas e às condições menos favoráveis dos reservatórios, o que impacta diretamente na geração de energia.
Com a bandeira vermelha, a Neoenergia Coelba chama ainda mais atenção para a necessidade de um consumo consciente de energia elétrica. Além da economia financeira, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor mais responsável. Confira algumas dicas para economizar na conta:
Ar-condicionado e ventilador
Mesmo em períodos mais amenos, como junho, muitas pessoas continuam usando ar-condicionado, que está entre os aparelhos que mais consomem energia em residências. Para garantir o uso eficiente, a Neoenergia Coelba recomenda manter a temperatura entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outra opção é optar por aparelhos com tecnologia Inverter, que são até 60% mais econômicos por evitarem picos de energia.
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O governador Jerônimo Rodrigues esteve neste sábado (31) nas cidades de Barra da Estiva e Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia, para realizar diversas entregas e firmar compromissos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana. No total para os dois municípios, os investimentos nas agendas de saúde superam R$ 1,3 milhão.
Pela manhã, com a presença do subsecretário de saúde Paulo Barbosa, o Governo do Estado realizou em Barra da Estiva a entrega oficial de uma ambulância e kits para Unidades Básicas de Saúde e Odontológicas no município e no distrito de Triunfo do Sincorá. O total de investimentos foi de R$ 637.195,78.
Ainda para a saúde de Barra da Estiva, a aquisição de novos equipamentos foi anunciada para o Hospital Susy Zanfretta, além de um convênio firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município para a construção de uma UBS no bairro Subestação, na sede da cidade.
À tarde, Jerônimo Rodrigues seguiu para Tanhaçu, onde fez a entrega de equipamentos no valor de R$ 566.629,02 para o Hospital Municipal de Tanhaçu (HMT), e de R$ 133.832,62 para as Unidades Básicas de Saúde do município, com 8 Kits UBS e 2 Kits Odontológicos.
“Levar assistência para mais perto dos baianos é a principal função do processo de regionalização da saúde. Essas parcerias com os municípios são essenciais para a qualificação do atendimento primário. Tudo isso faz com que consigamos promover uma descentralização dos serviços de saúde”, avaliou o subsecretário da Sesab, Paulo Barbosa.
O Bahia venceu o São Paulo por 2 a 1 na noite do último sábado (31), na Arena Fonte Nova, em partida válida pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro. Willian José foi o destaque ao marcar os dois gols do Tricolor Baiano, que controlou o jogo.
No primeiro tempo, o Bahia criou as melhores chances, mas parou no goleiro Rafael e na trave. Na etapa final, abriu o placar com uma cabeçada de Willian José aos 53 minutos, após jogada de Erick Pulga. Pouco depois, Kayky sofreu pênalti e Willian converteu, ampliando o resultado aos 73 minutos. O São Paulo ainda descontou com Luciano, em cobrança de pênalti aos 85 minutos, mas o Bahia segurou o resultado até o fim.
O próximo compromisso do Bahia será na quarta-feira, às 19h (de Brasília), contra o Confiança, no Estádio Batistão, em Sergipe. A partida é válida pela quinta rodada da Copa do Nordeste, que estava atrasada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão foi tomada no plenário virtual, encerrado na noite de sexta-feira (30), com placar de nove votos a dois, confirmando o veto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Silveira segue em regime semiaberto, na colônia agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
A defesa argumentou que permitir atividades externas ajudaria no processo de ressocialização, alegando que a atual condição do ex-parlamentar se assemelha ao regime fechado, por não poder trabalhar nem estudar. Os advogados também criticaram o sistema prisional, classificando-o como ineficiente para a reinserção social dos detentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido, destacando que Silveira já havia descumprido condições anteriores.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o funcionamento dos Poderes e por coação no curso do processo. A pena incluía prisão, multa de R$ 192,5 mil e inelegibilidade por oito anos.
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