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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entende que celebrar os atos criminosos de 8 de janeiro pode gerar responsabilização criminal. Segundo ele, comemorar essa data é incompatível com a Constituição, pois simboliza uma tentativa de subverter a democracia.
Em setembro, o STF já havia declarado que a democracia de 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”, posição que Moraes agora aplica ao contexto atual.
Em entrevista à revista “Veja” em janeiro do ano passado, o ministro alertou que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito cuidado, pois estará cometendo um crime”. Ele enfatizou que “não se comemora tentativa de golpe, nem tentativa de derrubar os poderes constituídos. Isso também é crime”.
Relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF, Moraes defende punições rigorosas para desestimular novas tentativas de golpe.
O governo convocou nesta quinta-feira (08) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bancos estão contestando, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de crédito, já que, com a taxa básica de juros, a Selic, subindo, as taxas dos bancos acompanham o movimento e também aumentam.
Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, e já há expectativa para uma nova alta.
Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, acabam diminuindo a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.
O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.
A reunião desta quinta-feira contará com as seguintes presenças:
Os contribuintes baianos poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através do Pix. A conta única do licenciamento integrado de 2025 pode ser quitada com desconto de 15% até o dia 7 de fevereiro.
Para pagar no Pix, o contribuinte deve acessar a plataforma. Ao entrar com o usuário e senha, deve escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois, é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix. Outra opção para pagar o IPVA é ir até uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador.
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O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que irá propor um convite a empresa Meta para que ela explique as mudanças na plataforma, anunciadas por seu CEO Mark Zuckerberg na terça-feira (7). Segundo o petista, o requerimento será apresentado após o recesso parlamentar, que dura todo o mês de janeiro.
Segundo matéria do InfoMoney, em uma publicação compartilhada em seu perfil na rede social X, o deputado afirmou que a Meta “abraçou o conceito de liberdade de expressão defendido pela extrema-direita”. Santana disse ainda que o Facebook e o Instagram “vão afrouxar a vigilância sobre a difusão de teorias da conspiração e dos discursos de ódio.”
“Estamos diante de um retrocesso gigantesco em matéria de direitos humanos. O anúncio feito pelo dono da Meta acende um sinal de alerta porque essa nova orientação das plataformas tem potencial de mandar boa parte da humanidade de volta ao obscurantismo da Idade Média”, escreveu. “Não poderemos aceitar isso passivamente”, acrescentou.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na terça-feira (07) um balanço das condenações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até agora, 371 pessoas foram condenadas, de um total de mais de 2 mil investigadas. O levantamento foi feito pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Entre os condenados, 225 foram responsabilizados por crimes graves, enquanto outros 527 tiveram participação classificada como menos relevante e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). No total, 898 réus foram responsabilizados até o momento.
As penas aplicadas variam entre três anos e 17 anos e seis meses de prisão. Na data dos ataques, 2.172 pessoas foram presas em flagrante por envolvimento nos atentados contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
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Publicação foi efetivada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (07). Foto: Reprodução/Redes Sociais
A prefeita reeleita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), nomeou sua mãe, Lúcia de Fátima Silva Rolim, como secretária municipal de Assistência Social. A nomeação foi oficializada na edição desta terça-feira (07), do Diário Oficial do Município.
Lúcia de Fátima já havia sido designada para o cargo por meio de decreto no dia 2 de janeiro. Durante o primeiro mandato da filha, ela presidiu o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Bauru, cidade do interior de São Paulo.
Suéllen Rosim, reeleita no primeiro turno nas eleições municipais de 2024 com 53,73% dos votos, está no seu segundo mandato à frente da Prefeitura. A gestora tem 36 anos e é conhecida por seu alinhamento com pautas de direita e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após Primeira chuva do ano na tarde desta terça-feira(07), o parquinho que se encontra sucateado na Praça Heráclito Cardoso – Bairro do Tanque, ficou totalmente inundado com a chuva do início da tarde.
Pedimos que o setor de Infraestrutura da prefeitura tomem as devidas providências no sentido de desobstruir o bueiro de escoamento de água da praça para liberar o local para as crianças que estão de férias escolar brincarem, pois não existem outro local no bairro.
Carlos Pitta, cantor e compositor nascido em Feira de Santana, faleceu nesta terça-feira (07), no início da tarde, no Hospital Roberto Santos, em Salvador.
Com mais de 40 anos de carreira, o artista foi responsável por grandes sucessos como “Cometa Mambembe” e “Todos os Caminhos Levam a Feira de Santana”. Suas músicas, que refletem a cultura nordestina e os festejos populares, foram interpretadas por ícones da música brasileira, como Elba Ramalho, Trio Nordestino, Alcione e Margarete Menezes.
Carlos Pitta sempre esteve profundamente conectado às suas origens e à cultura de sua cidade natal, levando a música nordestina para o Brasil e o mundo. Seu legado permanece na memória da música popular brasileira.
Um homem de 20 anos foi assassinado a tiros na tarde de segunda-feira (6), em Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador. O crime ocorreu na Rua Boa Esperança, no bairro Asa Branca. Conforme apuração da TV Bahia, o jovem teria feito uma publicação nas redes sociais com um gesto associado a uma facção criminosa que atua no município.
Segundo informações da Polícia Civil, o jovem foi abordado por dois homens que se aproximaram e dispararam contra ele. O órgão informou que o jovem não possuía antecedentes criminais, e agora investiga se o assassinato foi uma retaliação de uma facção rival.
O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) entregou uma ambulância ao município de Mundo Novo, localizado na região da Chapada Diamantina, na manhã desta segunda-feira (06) no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Durante o evento, o chefe do executivo estadual discutiu propostas de investimentos no desenvolvimento com a prefeita da cidade Ana Paula (PSD).
“Este é um momento de trabalho conjunto. Discutimos pautas importantes e já temos obras e inaugurações previstas para fevereiro ou março em Mundo Novo. Seguiremos empenhados em atender às demandas da população”, disse Jerônimo. As conversas entre o governador e a prefeita de Mundo Novo giraram em áreas de educação, saúde, abastecimento de água e infraestrutura.
“Cumpri meu compromisso com o povo de Mundo Novo, de buscar apoio junto ao governador. Saio daqui confiante de que nossas demandas nas áreas de saúde, infraestrutura e educação serão atendidas”, comentou Ana Paula.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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