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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
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O advogado Sillas Seixas declarou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, não têm autonomia de acabar com o tempo integral nas escolas da rede municipal, visto que, para isso precisam apresentar um contra projeto para aprovação na Câmara de Vereadores.
Para Seixas, ao fazer ameaças infundadas de acabar com o tempo integral caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida, ambos estão cometendo um lapso. “Eles pecam no momento em que trazem isso numa live.
Lei não é pra se discutir, é pra se cumprir. Se ele quer mudar a lei para que os pais não tenham acesso aos seus filhos após 7 horas de estudos, tem que criar um contra projeto para apresentação na Câmara”, afirmou.
O advogado ainda colocou que as ameaças são um “mito”, visto que o ente público é obrigado a cumprir o que está tipificado na lei. Caso contrário, segundo Seixas, o prefeito poderá sofrer um processo de impeachment.
“Descumprir a lei é um crime. Além disso, alimentação não é um benefício dado aos alunos, é uma obrigação do Estado, do poder público. Jamais poderia o gestor ou o secretário penhorar esse direito como uma vontade unilateral. São afirmações absurdas”, completou.
Rita Lee está totalmente curada do câncer de pulmão que descobriu em maio do ano passado. Os exames mais recentes ao qual a cantora foi submetida apresentou resultados satisfatórios. A informação foi noticiada pelo site New Mag na noite desta segunda-feira (11).
A cantora descobriu a doença em maio de 2021 e se manteve longe de aparições enquanto realizava o tratamento ao lado do marido Roberto de Carvalho.
Nas redes sociais, o cantor Gilberto Gil comemorou a novidade e o marido de Rita compartilhou a informação além de publicar uma foto da artista vestindo azul.
A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar da Bahia (Companhia Independente de Policiamento Especializado da Bahia – Cipe Cerrado), bem como da Polícia Militar de Goiás (Comando de Policiamento da Capital – CPC – PM/GO), deflagrou a Operação Incógnito, na manhã desta terça-feira (12), com o objetivo de desarticular quadrilha especializada na prática reiterada do crime de tráfico interestadual de drogas.
De acordo com a PF, em março de 2020, dois caminhões usados pelo bando foram apreendidos, um em Feira de Santana e o outro em Luís Eduardo Magalhães. O primeiro contendo 600 Kg de cocaína e o segundo transportando 500 kg do mesmo entorpecente.
Os investigadores constataram que o grupo criminoso acolhia e armazenava provisoriamente o entorpecente nos municípios de Feira de Santana e Luís Eduardo Magalhães e, após, usava caminhões para transportar e distribuir a cocaína em diversas cidades da região Nordeste.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva em Salvador, Luís Eduardo Magalhães, Recife (PE), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO). Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes (art. 33, 35 e 40, I da lei 11.343/2006.
Uma pesquisa britânica realizada com pessoas que tiveram Covid-19 antes de se imunizarem e desenvolveram a chamada Covid longa mostra que até mesmo pacientes sem quadros graves da doença apresentaram comprometimento de um (59%) ou vários (23%) órgãos do corpo seis meses após a infecção. Um ano depois, os sintomas seguiram em 59% e 27% dos indivíduos, respectivamente.
De acordo com divulgação, participam do levantamento da Universidade de Oxford 536 pessoas, sendo a maioria, mulheres. Cerca de 13% dos indivíduos foram hospitalizados por conta da infecção. Os sintomas pós-Covid mais comuns foram fadiga, mialgia (dor), falta de ar, dor no peito e tosse. Diarreia, disfunção cognitiva, dificuldade para andar e até convulsões também foram citados.
Todos os sintomas foram melhorando durante os meses do acompanhamento, mas alguns persistiram. Fadiga, falta de ar e disfunção cognitiva estão entre os que apresentaram alívio, mas não desapareceram.
Entre as alterações mais comuns nos órgãos estão esteatose hepática, fibro-inflamação renal e esplenomegalia (aumento do baço). O estudo foi publicado em versão pré-print, ou seja, ainda não foi revisado pela comunidade científica. Os pesquisadores afirmam que os resultados reforçam a importância de acompanhamento entre os recuperados da Covid-19.
Dados divulgados nesta segunda-feira (11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS)revelam que 21 países não vacinaram nem 10% de suas populações contra a Covid-19. Ainda de acordo com a organização, ao todo, 68 países ainda não atingiram a meta de 40% de cobertura vacinal, estabelecida no fim de 2021.
De acordo com o que divulgou o Portal G1, três países aparecem com 0% da população vacinada no relatório da organização. São eles a Coreia do Norte, o Burundi e a Eritreia,. Dos 21 que não têm nem sequer 10% de seus habitantes vacinados, 16 estão na África.
Os países que completam o ranking negativo são o Haiti, o Iêmen, o Chade, a República Democrática do Congo, Papua Nova Guiné, Madagascar, Camarões, Sudão do Sul, Malaui, Nigéria, Mali, Tanzânia, Burkina Faso, Senegal, Níger, Sudão, Síria e Somália.
Por meio de nota, a OMS ressaltou que as baixas coberturas deixam as populações mais vulneráveis desses países em risco.
A utilização de máscaras continua obrigatória para os usuários dos sistemas de transporte público, pessoas imunossuprimidas e idosos com idade acima de 80 anos na Bahia. De acordo com a secretária estadual de Saúde Adélia Pinheiro, após a flexibilização anunciada pelo governador na tarde desta segunda-feira (11), além das unidades de saúde, as três situações ainda serão consideradas como exceção.
“A partir de hoje, conforme o governador Rui Costa já anunciou, perimitmos a retirada das máscaras em ambientes fechados, tendo como critério o baixo número de casos de Covid-19 e a crescente cobertura vacinal. A queda progressiva e sustentada do número de casos ativos e de internações também são elementos que possibilitaram a reversão de leitos Covid-19 para outras especialidades”, ressaltou a médica.
Cerca de 350 vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), utilizadas durante a pandemia para o tratamento da doença, serão convertidas para o uso geral da população, informou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
“Preciso destacar, ainda permanece obrigatório o uso de máscaras em unidades de saúde e no transporte público de massa. E, claro, as pessoas acima de 80 anos, mesmo com o esquema vacinal completo e também pessoas imunosupressas devem continuar, como regra, usar máscaras em ambientes fechados e abertos”, finalizou Pinheiro em um vídeo divulgado pela Saúde.
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