A Bahia tem mais dois concursos públicos com inscrições abertas neste mês de julho. As prefeituras de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, e de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.
São Francisco do Conde – O certame está com inscrições abertas para concurso público para procurador adjunto e técnico administrativo. São 20 vagas efetivas para cadastro de reserva.
No total, as vagas estão divididas em 11 vagas para Técnico Administrativo e 1 para Procurador Adjunto. Os salários variam entre R$ 2.085,70 e R$ 9.269,78, com carga horária de 30 a 40 horas semanais. As inscrições estão abertas, via internet, até o dia 21 de julho, custando entre R$ 70 e R$ 85. A prova objetiva acontece no dia 8 de setembro de 2024.
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À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.
Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.
Golpe – O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.
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A Câmara Municipal de Brumado (Ba), aprovou no dia 02 de abril o Projeto de Lei Nº 022/2023, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos, e ou, dependentes com deficiência (PcD) ou com Transtorno Espectro Autista que apresenta deficiência intelectual (DI).
“A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais.” Ressalta Abiara Dias, presidente do Movimento das Mulheres de Brumado e esposa do pré-candidato Fabricio Abrantes.
A Lei 1988/2024 indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo, garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
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por Esther Silva / João Lucas Dantas / Reinaldo Oliveira / Romulo Faro
Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (11) sobre o aumento da rejeição à sua gestão por eleitores de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) atribuiu os números negativos às eleições deste ano. “O que a mensagem diz, e não estou justificando nada, mas nesse clima eleitoral, o destaque passa a ser os candidatos a prefeito. Então, acabamos perdendo um tanto de percentual. Espero que isso esteja acontecendo por causa da eleição”,
Jerônimo ainda minimizou o resultado das pesquisas. “Não vamos parar por conta de pesquisa. Amanhã vou à Casa Nova, chegando a 223 municípios visitados. A pegada é essa e vamos acompanhando o que ainda podemos fazer”, disse o governador no Centro Administrativo (CAB) da Bahia, no evento em que anunciou desconto para servidores públicos do Estado na compra de carros elétricos da BYD.
Pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data na segunda-feira (08) mostra aumento de 3% de rejeição dos soteropolitanos à gestão do governador, em relação à última pesquisa divulgada em março deste ano. Agora, Jerônimo é rejeitado por 59% dos eleitores entrevistados em Salvador.
O Governo do Estado e a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) formalizaram, nesta quinta-feira (11), uma importante parceria para garantir que os servidores públicos estaduais tenham condições especiais na aquisição de carros elétricos e híbridos da greentech. O encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da BYD foi realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia.
“Essa parceria significa geração de mais emprego e renda para os baianos e movimentação da economia. Vamos aumentar a produção, e em paralelo, promover mais conforto para os servidores públicos e reduzir os danos ao meio ambiente com a produção de veículos de energia limpa”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.
A parceria será garantida através do Clube de Desconto, programa de vantagens do funcionalismo estadual, vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Os modelos da BYD: Dolphin Mini, Dolphin, Dolphin Plus, Yuan Plus, Song Plus, Seal, Tan, Han e King – sedã híbrido plug-in recém-lançado pela marca, são os veículos disponíveis com valores promocionais.
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A aprovação do texto-base da proposta que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados inclui uma lista com mais de 300 medicamentos que terão isenção no imposto.
A medida, aprovada na Casa Legislativa, na noite de quarta-feira (10), pode baratear os produtos. Os medicamentos populares, a exemplo de losartana (usado para o tratamento de pressão alta), insulina (para o controle da diabetes), isotretinoína (para controle da acne), além de remédios para ansiedade, como Diazepam, e viagra (tratamento da disfunção erétil) estão inclusos no imposto zero.
Com o imposto unificado, através do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins serão retirados do valor do produto, podendo barateá-lo. A taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também sofrerá redução da alíquota.
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Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país desde a quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional.
A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office. Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.
Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade.
A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
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Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
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Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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