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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um reajuste de 5,4% em relação ao patamar anterior de R$ 4.867,77, garantindo uma valorização real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Editada pelo Executivo em janeiro, a matéria altera o cálculo de correção do magistério ao somar a variação do INPC a 50% do crescimento real das receitas do Fundeb, substituindo a fórmula antiga que geraria uma recomposição de apenas 0,37% para a categoria neste ano.
A Vara Cível de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, condenou o Espaço Baleia Jubarte, localizado na Praia do Forte, em decorrência da realização de eventos com níveis de ruído acima do permitido por lei.
O primeiro lote de sentenças proferidas pelo Poder Judiciário baiano analisa uma série de denúncias formais apresentadas por moradores, que apontavam severos impactos à fauna local e perturbação do sossego público. O imbróglio teve início no final de 2023, quando residentes da localidade litorânea denunciaram o evento “It’s Rock na Baleia”.
Segundo os relatos que constam nas ações judiciais, a intensidade do som provocou episódios de poluição sonora com danos auditivos aos vizinhos, além de causar forte estresse no habitat de animais silvestres da região e desencadear o surgimento atípico de insetos nas propriedades adjacentes devido à iluminação e resíduos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves, como corrupção, venda de sentenças e assédio.
Ao rejeitar recursos da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes punidos, o colegiado validou a tese de que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103) retirou o amparo jurídico para a concessão desse benefício diferenciado, evitando que a sociedade continue arcando com os custos de sustentar financeiramente juízes afastados por crimes.
por Lívia Patrícia
Um grupo de moradores de Brumado protestou na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (26) contra as alterações feitas na taxa de iluminação municipal. A situação tem gerado transtornos e já está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia.
Com cartazes criticando a apelidada de “Taxa da Maldade”, cidadãos de Brumado criticaram, principalmente, a base do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). Segundo a apuração do portal local, os moradores da zona rural encabeçaram as reivindicações, afirmando estar pagando a alíquota sem que o serviço de iluminação tenha sido ampliado nas comunidades. “A cobrança chegou, mas as lâmpadas ainda não”, reclamou um morador durante o protesto.
Membros do setor industrial também criticaram os novos valores; em um dos cartazes, os manifestantes escreveram:“O industrial merece respeito. Pare por favor de desmotivar com essa taxa abusiva”.
Protesto contra nova taxa de iluminação em Brumado, na Câmara de Vereadores. Foto: WhatesWapp
Tudo começou quando a Prefeito de Brumado sancionou a Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, responsável por alterar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, a nova CIP diz respeito ao consumo de energia em vias, logradouros e demais bens de uso comum, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal, além de outras atividades correlatas.
Os imóveis não edificados, em ruas que não possuem serviço de iluminação pública, têm a cobrança anual fixada em R$ 10, a ser para no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Além disso, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações municipais e consumidores residenciais e rurais com consumo mensal abaixo dos 100 kWh são isentos.
O documento também apresenta tabelas discriminando as alíquotas do CIP em diferentes tipos de estabelecimento, dividindo-nos em Próprio, Residencial, Comercial, Industrial, Poder Público, Iluminação Pública, Rural, Serviço Público e Revenda. As taxas residenciais vão de 6% a 80%, começando na faixa de consumo; as comerciais vão de 6% a 120%; as industriais de 20% a 120%, as rurais de 4% a 40%; e as de revenda de 200% a 320%.
As novas regras passaram a vigorar no fim de março deste ano e geraram descontentamento da população. Após o recebimento de denúncias, alegando o aumento da conta de luz em 10 vezes do valor anterior, o Ministério Público da Bahia abriu um processo administrativo para apurar a situação.
O promotor de Justiça Gustavo Pereira explicou que não estão claros os critérios utilizados para estabelecer as novas regras e nem a existência de um estudo técnico para a medida, essencial para saber se a mudança vale a pena a longo prazo. O MP averigua, ainda, se a lei é constitucional, de acordo com os princípios de proporcionalidade e a razoabilidade.
Caso sejam constatadas irregularidades, o MP irá fazer uma representação junto a um Procurador de Justiça, no entanto, Pereira ponderou que o ideal é firmar um acordo com o próprio município. “Seria a melhor solução evitando a judicialização de qualquer forma”.
A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores e com a Prefeitura de Brumado, mas, até a publicação, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
A Caixa Econômica Federal antecipou para esta segunda-feira (25) a liberação de valores desbloqueados do Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A medida beneficia diretamente cerca de 10,5 milhões de profissionais que tiveram seus contratos rescindidos de forma involuntária ao longo dos últimos cinco anos.
O cronograma original do banco previa os depósitos apenas para terça-feira (26), mas o calendário de repasses foi adiantado em um dia. Ao todo, a operação financeira injetou aproximadamente R$ 8,5 bilhões na economia do país.
Quem tem direito ao saque antecipado?
O pagamento emergencial é direcionado aos cidadãos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
por Rodrigo Fernandes / Lula Bonfim
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá (PP), explicou nesta segunda-feira (25) os motivos que o levaram a se aproximar politicamente de ACM Neto (União Brasil), pré-candidato ao Governo da Bahia em 2026. Em entrevista, o gestor afirmou que a decisão está ligada à defesa de um novo projeto político para o estado e ao desenvolvimento da região Oeste.
A declaração chama atenção porque, ao longo de 2025, Marabá demonstrou proximidade com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e chegou a fazer elogios públicos à relação construída com o chefe do Executivo estadual.
Questionado sobre o que mudou nesse período, o prefeito afirmou que manteve a boa relação pessoal com o petista, mas justificou a mudança de posicionamento político pelo projeto defendido pelo grupo do ex-prefeito de Salvador.
“Eu acho que o comportamento e a liderança por parte de Neto com os seus. Como pessoa, eu ainda tenho a mesma simpatia por Jerônimo, gosto dele, ele foi atencioso comigo e com Luís Eduardo Magalhães. Mas eu sonho grande com a minha cidade, sonho grande com a minha região, e vejo que nós podemos potencializar o crescimento econômico e social da nossa cidade”, afirmou o gestor.
“O PT já administrou a Bahia por 20 anos. Então, tudo que tinha de ser entregue já foi, e eu acho que precisamos ter um projeto novo, uma alternância de poder. Eu vejo que temos que estar nesse projeto de mudança, de alternância, e acho que isso é saudável. Vamos trabalhar para ACM Neto ser o próximo governador da Bahia”, completou.
A seis dias do fim do prazo, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal recebeu 30.694.236 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número representa 69,8% do total esperado para este ano. A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o volume de envios cresce nos últimos dias do prazo.
Entre as declarações já entregues, 62,3% terão direito à restituição, enquanto 20,9% resultarão em imposto a pagar. Outros 16,8% não terão valores a pagar nem a receber. A maior parte dos contribuintes utilizou o programa de computador (77,2%), seguido pelo preenchimento online (15,8%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (7,1%).
Já a declaração pré-preenchida foi usada por 59,4% dos contribuintes, enquanto o modelo simplificado corresponde a 55,4% dos envios. O prazo para entrega termina às 23h59min59s de 29 de maio.
“Tenho andado por toda a Bahia e o sentimento de mudança tem tomado os quatro cantos do estado. Estou muito animado e motivado para que, juntos, possamos apresentar aos baianos uma chapa que, com certeza, vai resolver os problemas desse estado: ACM Neto e Zé Cocá”, afirmou.
O dirigente também destacou a força política da região e afirmou que o grupo deve dar uma resposta ao que chamou de “atraso” vivido pela Bahia. “Jequié e toda a região vão dar uma resposta a esse atraso que a Bahia vive nos últimos 20 anos”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (22), ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações, sancionadas em 2025, reduziram o período de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que políticos condenados ou cassados voltem a disputar eleições.
Entre os nomes apontados como possíveis beneficiados pelas novas regras estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
No caso de Cunha, a principal mudança envolve a contagem do prazo de inelegibilidade para parlamentares cassados. Antes, a punição considerava o restante do mandato somado a mais oito anos. Agora, o período passa a contar apenas a partir da decisão que determinou a perda do cargo.
O piloto italiano Kimi Antonelli venceu neste domingo (24), o GP do Canadá de Fórmula 1, disputado no Circuito Gilles Villeneuve, em uma corrida marcada pela disputa interna na Mercedes e pelo abandono de George Russell.
Líder do campeonato, Antonelli conquistou sua quarta vitória na temporada 2026 após Russell deixar a prova na 31ª volta por problemas mecânicos. Os dois pilotos da Mercedes protagonizaram um duelo intenso durante todo o fim de semana, repetindo a rivalidade vista na corrida sprint vencida pelo britânico.
Após largarem na primeira fila, os companheiros de equipe alternaram posições na liderança da corrida e chegaram a ter novo contato roda com roda antes da quebra de Russell definir o triunfo do italiano.
Com a vitória, Antonelli ampliou a vantagem na liderança do Mundial para 43 pontos. Russell segue na vice-liderança, enquanto Charles Leclerc aparece em terceiro na classificação, 13 pontos atrás do britânico.
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