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O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio. A medida tem por objetivo evitar o cancelamento do título eleitoral. Na Bahia, mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado.
A data limite é para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5,1 milhões de eleitores brasileiros estão nessa situação. A medida pode levar ainda, além do cancelamento, a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nova medida provisória (MP) assinada que promove uma reforma do setor elétrico. Com a sanção, é possível que 60 milhões de brasileiros terão descontos na tarifa da conta de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a decisão. “O presidente assinou a reforma, nós encaminhamos à Casa Civil, e assim que nós retornarmos da Rússia e da China queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento da reforma”, declarou.
Com a assinatura do presidente, o texto vai precisar ser votado e aprovado pelo Congresso, caso contrário, perde a validade. A isenção será oferecida para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.
A MP se enquadra para quem atende aos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h, até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kW/h consumidos acima da marca estabelecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coordenou e discutiu presencialmente as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.
O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, no Palácio da Alvorada. A reunião durou mais de três horas e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dewck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e o secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan.
O governo quer que as novas informações sobre o caso sejam atualizadas nos próximos dias, incluindo os contornos de um plano para ressarcimento das vítimas da fraude. Na pauta, os políticos debateram os procedimentos para aperfeiçoar os sistemas do INSS e identificação do tamanho dos recursos desviados de beneficiários bem como um mapeamento do número de pessoas lesadas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é defensor do aumento do número de vagas.
Com a aprovação do requerimento, passará de 513 para 531 o número de deputados federais. 268 parlamentares foram favoráveis, enquanto 199 foram contrários. A Bahia não ganhou vaga e se manteve com 39 deputados na Casa.
Com a urgência aprovada, o texto não precisa ser analisado pelas comissões da Câmara, já que precisava de 257 votos para ser aprovado. A nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto, alterou a proposta e sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras na Casa, diferentemente das 14 que havia estabelecido antes.
A Mesa Diretora da Câmara aponta que a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Damião afirma no relatório que a direção da Casa concluiu que o orçamento da Câmara dos Deputados “já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.
Vitor Silva
Santo Antônio de Jesus vai apresentar a grade oficial, com as atrações nacionais e locais, para o São João, durante o Festival de Música Junina Dr Francisco Freire, concurso que vai escolher a música oficial do calendário junino, dia 08 de maio, às 19 horas, no Teatro Municipal Assis Amâncio, no Centro Cultural. O forró dá o tom as sete músicas que concorrem ao título da canção tema dos festejos, em 2025, que irá tocar na promoção e durante a programação do calendário junino.
Durante o evento também será apresentado a programação oficial do São João, incluindo as atrações locais. Na grade de atrações dos grandes shows, de 19 a 24 de junho, já estão confirmadas as apresentações da dupla Jorge & Mateus, Simone Mendes, Xand Avião, Daniel, Henry Freitas, Ana Castella, Solange Almeida, Calcinha Preta, Natanzinho Lima, Daniel Vieira, Netto Brito e Matheus Fernandes e o forró autêntico de Dorgival Dantas, Flávio José, Alcymar Monteiro, Daniel Sertanejo e Chambinho do Acordeom.
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A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prorrogou o prazo para inscrições no 5º Festival de Música Bonfinense – “Celebrando a Tradição do Autêntico Forró”. As inscrições são gratuitas e agora podem ser feitas até o dia 8 de maio, pelo Instagram oficial da Secretaria de Cultura, pelo site da Prefeitura ou presencialmente na sede da secretaria (a antiga Estação Ferroviária).
Somente artistas residentes em Senhor do Bonfim poderão participar, mediante comprovação de residência, e o estilo musical deve ser exclusivamente o forró e seus subgêneros, como pé de serra, baião, xote, vaneirão e arrasta-pé. A participação está aberta a partir dos 16 anos.
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Um grave acidente na BR-030 em trecho da cidade de Guanambi deixou cinco homens mortos na tarde desta segunda-feira (5). Quatro dos cinco mortos são da mesma família, segundo a Polícia Militar, conforme o G1.
As vítimas foram identificadas como:
Não há informações sobre as causas do acidente. Todas as vítimas morreram no local. Segundo o G1, todas os homens moravam na cidade de Palmas de Monte Alto, que também fica no sudoeste do estado. Os corpos deles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.
por Rodrigo Fernandes
O técnico Carlo Ancelotti está de saída do Real Madrid. De acordo com o jornal britânico The Athletic, o treinador e o clube espanhol chegaram a um acordo para antecipar a rescisão contratual, que pode ocorrer logo após o clássico contra o Barcelona, marcado para o próximo domingo (11).
A decisão abre caminho para que o italiano assuma o comando da Seleção Brasileira. A CBF já manifestou o interesse em contar com Ancelotti nas próximas rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas, em junho, contra Equador e Paraguai — compromisso que exigiria a liberação ainda neste primeiro semestre.
Com a saída iminente, o Real Madrid trabalha para definir quem será o substituto à frente da equipe, especialmente para o Mundial de Clubes, previsto entre 14 de junho e 15 de julho.
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Uma pesquisa do Datafolha revelou que os brasileiros estão reduzindo o consumo de bebidas alcoólicas. O levantamento, realizado entre os dias 8 e 11 de abril com 1.912 entrevistados em 113 municípios, mostra que embora 51% da população consuma álcool, a maioria afirma estar bebendo menos.
Segundo os dados, 53% dos consumidores disseram ter diminuído a ingestão de álcool no último ano. Outros 35% mantiveram o mesmo ritmo e apenas 12% afirmaram ter aumentado o consumo.
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Um painel formado com dados do Censo Escolar de 2024 revelou que 6.658 das 181.065 escolas de educação básica do país, ou 3,67%, não possuem água potável. O problema afeta 744 mil crianças e adolescentes.
Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Pailo, as informações foram apresentadas por um projeto composto por CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e IRB (Instituto Rui Barbosa).
Entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, os Tribunais de Contas e o CNMP farão visitas técnicas nas escolas sem acesso à água potável, com objetivo de estudar e sugerir soluções para a questão do saneamento. A iniciativa foi batizada de Sede de Aprender.
“A ausência de saneamento e água potável compromete não apenas a saúde, mas o próprio processo educativo. Essa ação conjunta é um passo importante na construção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e acolhedor”, diz o conselheiro Cezar Miola, coordenador da Comissão de Educação da Atricon.
Criado pelo Ministério Público de Alagoas, o Sede de Aprender firmou acordo em 2023 com CNMP, Atricon e IRB. O projeto, alinhado à Agenda 2030 da ONU, busca a universalização do saneamento nas escolas, por meio de ações educativas, formativas e de fiscalização.
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