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A Justiça Eleitoral anulou, nesta segunda-feira (16), os votos do Cidadania nas eleições para a Câmara Municipal de Coração de Maria, no Portal do Sertão, cassando os mandatos dos vereadores do partido, Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira. De acordo com a decisão, a legenda utilizou “candidaturas fictícias” de mulheres.
A lei eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam do sexo feminino. Então, para cumprir, alguns partidos acabam se utilizando de manobras para cumprir a cláusula legal, como lançar candidatas de fachada, que sequer realizam campanha.
Segundo o juiz eleitoral Tardelli Boaventura, foi exatamente essa a manobra praticada pelo Cidadania em Coração de Maria, que lançou candidaturas fictícias de mulheres à Câmara, para simular o cumprimento da lei, o que configura fraude. ‘A fraude no caso dos autos é tão evidente, tão escancarada, que dispensa maiores delongas”, afirmou Boaventura.
“As candidatas CAROLINE SANTOS ARAÚJO e JOSILDA LOPES DA SILVA, indicadas claramente para preencher a cota de 30% das candidaturas do sexo feminino, não prestaram contas dos recursos de campanha (ao que tudo indica, não receberam nem 1 real do partido), não confeccionaram 1 santinho, 1 adesivo, não fizeram 1 postagem de suas candidaturas nas redes sociais, ninguém as viu participando de campanhas. E o mais escandaloso: não tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas!”, relatou o magistrado.
Além de decidir pela anulação dos votos do Cidadania e a cassação dos dois vereadores do partido, Boaventura também estabeleceu uma inelegibilidade de oito anos, contados a partir das eleições de 2020, para as duas candidatas fictícias: Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva.
A ação foi movida pelo PSD, representado pelo advogado Odilon Santos. Pelo menos uma das vagas abertas pelas cassações deve ir para um candidato do partido, o ex-vereador Pedro Mário (PSD).
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) anunciou a redução da faixa etária dos idosos de 69 para 65 anos aptos a receber a 4ª dose da vacina contra a Covid-19 em Salvador, a partir da próxima segunda-feira (16).
A segunda dose de reforço será aplicada para todos que tiverem recebido a 3ª dose até 15 de janeiro de 2022 e que estejam com o nome na lista disponível no site da SMS.
A imunização também vai estar disponível para a estratégia “Liberou Geral” para aplicação da 1ª dose em pessoas com 12 anos ou mais, além da 2ª e 3ª dose para indivíduos com 18 anos ou mais, independentemente de morar em Salvador. O único requisito é ter o Cartão SUS vinculado a algum município do estado da Bahia.
Para ser vacinado, basta apresentar originais e cópias do cartão de vacina, carteira nacional de vacinação digital (ConectSUS) atualizada, documento de identificação com foto e comprovante de residência do município do Estado da Bahia.
Os demais que não estão incluídos no “Liberou Geral” devem residir em Salvador e ter o nome na lista do site da SMS. Os postos para todos os públicos funcionarão das 8h às 16h.
Milton Nascimento anunciou que irá se aposentar dos palcos ainda este ano. A declaração foi feita durante participação do cantor no programa Altas Horas deste sábado (14). Com a turnê “Última Sessão de Música”, Milton passará por todo o Brasil até o fim de 2022.
“Solto a voz na estrada desde os 13 anos. Minha música me levou aos quatro cantos do mundo em seis décadas. Me tornei cidadão do mundo sem deixar de ser brasileiro”, disse o cantor em vídeo divulgado no programa.
Aos 79 anos, Milton declarou que quer continuar compondo e cantando, mas pretende parar com os shows: “Este ano completo 80 anos e essa turnê marcará minha despedida dos palcos. Da música jamais”, concluiu o músico.
Os pré-candidatos que vão disputar as eleições de 2022, estão autorizados a partir deste domingo (15) a realizarem as campanhas prévias de financiamento coletivo, conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com as regras eleitorais, a arrecadação será realizada por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária. Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
A pequena lista de convidados para o casamento de Lula com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, tem gerado ciúmes no PT, sobretudo nas bancadas da Câmara e do Senado. Entre os convidados estão Gleisi Hoffmann, Alexandre Padilha, Rui Falcão e Jaques Wagner.
Apesar disso, segundo a coluna de política do Estadão, amigos de Lula estimam que só 10% de seu entorno político estará na festa e o baixo quantitativo de convidados estaria causando um desconforto em aliados. Apoiadores de outros partidos, como Renan Calheiros (MDB), não estão na lista.
Ao menos dez pessoas morreram neste sábado (14) num ataque a tiros num supermercado de Buffalo, no estado de Nova York, informou a polícia local. O suspeito está sob custódia.
Segundo o prefeito da cidade, Byron Brown, o suspeito viajou horas até a cidade. O ataque aconteceu num bairro predominantemente negro e está sendo investigado como um crime de ódio e também como um ato de extremismo violento motivado por raça, informou o FBI.
O atirador vestia um colete à prova de balas e estava armado com um rifle de alta potência, disse o jornal The Buffalo News. O presidente Joe Biden está ciente do ataque e rezando pelas vítimas, informou a Casa Branca.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, disse no Twitter que estava monitorando o tiroteio e que havia oferecido assistência à polícia local. Ela também pediu que as pessoas evitem a área e sigam as orientações das autoridades.
No dia 13 de maio se celebra em todo mundo a Festa de Nossa Senhora de Fátima, em memória de sua primeira aparição aos pastorinhos nas colinas da Cova da Iria (Portugal) em 1917.
Em Brumado a Escola mais tradicional ENSF comemora 47 anos de fundação realizando uma grande festa em homenagem a Nossa Senhora de Fátima. Missa e crisma na igreja matriz em seguida uma procissão com o andor da santa até a sede da escola na Avenida Otávio Mangabeira.
Em sua moderna quadra recém inaugurada, aconteceram várias apresentações culturais, ecumênicas e louvores. Pais e alunos e público presente assistiram uma peça teatral com os alunos da escola em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
Ainda teve a apresentação do cantor Lázaro Jacarine, coral dos anos e professores e uma apresentação especial dos alunos do curso de violino, coordenado pela Professora Aline Ayres, realizado na sede da escola, o Projeto Identid` Arte, com o patrocínio da RHI Magnesita.
Neste sábado (14), morreu aos 58 anos, o cineasta Breno Silveira, diretor de ‘Dois Filhos de Francisco’, filme que conta a história da família de Zezé di Camargo e Luciano. Ele vinha gravando o filme ‘Dona Vitória’, em Limoeiro, no interior de Pernambuco.
Segundo informações do Jornal ‘Extra!’ Breno sofreu um infarto fulminante no set de filmagem, começou a se sentir mal com taquicardia, foi socorrido e levado para um hospital local, mas não resistiu.
Ele ficou conhecido por seu trabalho nos filmes ‘Dois Filhos de Francisco’, ‘Entre e Irmãs’, e ‘Gonzaga: De Pai Para Filho’.
Em decisão na tarde deste sábado (14/05), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo a licitação que pretendia privatizar os serviços de água e esgoto do município de Brumado por 30 anos.
A licitação estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (16), às 9 horas, na sede da prefeitura. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae). Essa não é a primeira vez que o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), busca retirar esses serviços da Embasa e entrega-los à privatização.
Em 2019 foi tentada uma licitação com o mesmo objetivo, contudo, o procedimento foi suspenso através de liminar e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Inconformada, a prefeitura chegou a recorrer judicialmente, mas teve seus recursos indeferidos tanto no TCM quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que o STF já tem jurisprudência consolidada sobre esta matéria e entende que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à iniciativa privada.
Assim, essa licitação deveria passar pelo crivo e autorização do colegiado micro regional, o que o município de Brumado não fez. Conforme a decisão da desembargadora Maria do Rosário neste sábado, o município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, o que tornaria a licitação irregular.
Dentre os problemas encontrados estão: (1) ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, (2) o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não amortizados, (3) os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e, finalmente, o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico Financeira (EVTE).
“É sempre bom lembrar que a Embasa já tem projetos formulados para investir na implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado, que é a principal reclamação da prefeitura. Enquanto isso, Vasconcelos tem trabalhado, sem descanso, para boicotar os serviços prestados pela Embasa em Brumado e, ao não renovar o contrato com a empresa, impede que sejam investidos milhões de reais na prestação dos serviços de saneamento. Esses investimentos, por conseguinte, gerariam mais saúde, emprego e renda para a população”, disse o Sindae.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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