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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas. O processo do TCU apura “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”. O procedimento foi aberto nesta terça-feira (12) e tem como relator o ministro Weder de Oliveira.
Em nota, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial (HAP) e que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.
Do total de 35 mil comprimidos, o processo licitatórios solicita a aquisição de “sildenafila” de 25 miligramas (mg) e 50 mg, distribuídos em 28.320 unidades destinadas à Marinha; 5 mil unidades destinadas ao Exército e 2 mil unidades destinadas à Aeronáutica.
A licitação está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, na segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a compra de 35.320 comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, remédio que costuma ser usado para tratar disfunção erétil, serão destinados ao tratamento de outras doenças, como a hipertensão arterial.
“As Forças Armadas compram Viagra para combater a hipertensão arterial e também as doenças reumatológicas”, disse durante encontro com pastores evangélicos na manhã desta quarta-feira (13).
Ele afirmou que o número “não é nada”. “Com todo respeito, não é nada a quantidade para o efetivo das três Forças, obviamente, muito mais usado pelos inativos e pensionistas”.
Ele ainda aproveitou para criticar a cobertura da mídia sobre o caso. “Então, a gente apanha todo dia de uma imprensa que tem muita má-fé e ignorância, não procura saber por que comprou os seus 50 mil comprimidos de Viagra. Mas faz parte”, declarou.
O Brasil chegou, no ano passado, a 9,14% da sua população com mais de 18 anos vivendo com diabetes. Em 2020, esse índice era de 8,2%, ou seja, houve um aumento de 11,47%. Assim, o país já conta com cerca de 15 milhões de adultos convivendo com a doença, que anualmente causa 6,7 milhões de mortes em todo o mundo.
Os dados são do Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por inquérito Telefônico) 2021, pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde para colher informações sobre fatores de risco de saúde da população. Após um atraso na divulgação dos dados de 2020 durante a pandemia, os resultados da edição de 2021 foram publicados na última quinta-feira (7), na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (Ivis).
Foram ouvidas 27.093 pessoas com 18 anos ou mais em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal entre setembro de 2021 e fevereiro de 2022. Em 2019, antes da pandemia, a taxa de adultos com diabetes era ainda menor, de 7,45%. Como o Vigitel 2020 foi afetado pela pandemia, com um número bem menor de entrevistas realizadas no período pré-pandêmico, a comparação mais equitativa é com os dados de 2019. Sendo assim, o aumento comparativo em dois anos foi de quase 23%.
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Já que a prefeitura não desenvolve nenhuma ação neste sentido, nesta quarta-feira (13), a Ong Au Au promoverá a terceira edição do evento de castração solidária no município de Brumado. Atual presidente da organização, Brenda Yanka Pires explicou que, a cada três pessoas que participam do projeto, um animal de rua é castrado. “Precisamos que as pessoas participem dessa castração.
É cobrada apenas uma taxa mínima de R$ 200 para gatos, fêmeas e machos, e de R$ 200 para cachorros, fêmeas e machos abaixo de 20 kg. Acima de 20 kg é cobrada uma taxa de R$ 300”, disse. Yanka contou que os interessados também podem apadrinhar um animal de rua para ajudar a diminuir o número desses animais abandonados.
A previsão é de que 50 animais sejam castrados durante o evento. A unidade do Castramóvel, com seis veterinários, roda o Brasil inteiro em regime de mutirão. O veículo ficará estacionado ao lado do Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, na cidade. Os interessados deverão, primeiramente, entrar em contato com a Ong para incluir o nome do bicho de estimação na lista de castração. O contato é (77) 99875-7943.
Uma assaltante levou mais de R$ 1 milhão de uma joalheria de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O estabelecimento fica na Praça Armindo Azevedo. A atendente da loja disse que teve uma arma apontada para ela.
O homem entrou sozinho no espaço com uma arma em punho e anunciou o assalto. Na ação, ele ordenou que a funcionária digitasse a senha, se irritou quando a mulher errou o código na primeira vez, e mandou que ela colocasse as joias na mochila dele.
Além de joias, o assaltante ainda levou relógios. Logo após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e chegou ao local. Câmeras de segurança serão usadas para apurar o caso. Até o começo da manhã desta quarta-feira (13) não havia informações sobre o paradeiro do homem, mas a polícia segue nas buscas do assaltante.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
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O advogado Sillas Seixas declarou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, não têm autonomia de acabar com o tempo integral nas escolas da rede municipal, visto que, para isso precisam apresentar um contra projeto para aprovação na Câmara de Vereadores.
Para Seixas, ao fazer ameaças infundadas de acabar com o tempo integral caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida, ambos estão cometendo um lapso. “Eles pecam no momento em que trazem isso numa live.
Lei não é pra se discutir, é pra se cumprir. Se ele quer mudar a lei para que os pais não tenham acesso aos seus filhos após 7 horas de estudos, tem que criar um contra projeto para apresentação na Câmara”, afirmou.
O advogado ainda colocou que as ameaças são um “mito”, visto que o ente público é obrigado a cumprir o que está tipificado na lei. Caso contrário, segundo Seixas, o prefeito poderá sofrer um processo de impeachment.
“Descumprir a lei é um crime. Além disso, alimentação não é um benefício dado aos alunos, é uma obrigação do Estado, do poder público. Jamais poderia o gestor ou o secretário penhorar esse direito como uma vontade unilateral. São afirmações absurdas”, completou.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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