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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.
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Aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão antecipar até R$ 150 da aposentadoria mensal, por meio de um cartão de crédito chamado Meu INSS Vale+. O valor, no entanto, não poderá ser usado em bets.
A regra estará em portaria do Ministério da Previdência Social e do INSS liberando o cartão, que deverá ter chip e senha de uso pessoal.
“Está vedada a utilização deste adiantamento em qualquer tipo de jogo. Vai constar na portaria; não pode ser utilizado esse adiantamento em qualquer jogo de azar ou aposta, que seja”, disse o ministro Carlos Lupi no lançamento do cartão, nesta quinta-feira (28).
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).
Os números sorteados foram 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56. A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.
“Sempre permitidos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), defende que aparelhos de celulares não sejam utilizados em sala de aula. Está tramitando no Congresso o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula.
O PL foi aprovado no dia 30 de outubro pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A exceção é o uso do celular para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da Educação Básica; e ainda nos casos de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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Os proprietários de veículos com placas de final 9 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até quinta-feira, dia 28 de novembro. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 0, o prazo para quitação vence na sexta-feira, dia 29 de novembro.
As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.
O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforça que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas, se houver.
O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no site.
Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).
O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Como calcular
O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.
Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.
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A Polícia Federal (PF) identificou mensagens que sugerem a existência de um suposto decreto golpista, atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posteriormente destruído por integrantes do Alto Comando do Exército.
As evidências foram obtidas a partir da análise de conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o coronel Sérgio Cavalieri, incluindo capturas de tela de mensagens enviadas por um interlocutor identificado como Riva. Nos diálogos, são mencionados detalhes de uma reunião entre Bolsonaro, o então vice-presidente Hamilton Mourão e generais.
De acordo com Riva, Mourão teria intermediado a saída de Bolsonaro em um contexto semelhante ao golpe ocorrido no Peru. Durante essas negociações, o suposto decreto, assinado por Bolsonaro, teria sido destruído sob ordens dos generais. “Rasgaram o documento que o 01 assinou”, escreveu Riva, usando “01” como referência ao ex-presidente.
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O Botafogo venceu o Palmeiras, por 3 a 1, em pleno Allianz Parque, em jogo válido pela 36ª rodada do Brasileirão. Gregore, Savarino e Adryelson fizeram os gols para o Glorioso e fizeram o time reassumir a ponta da tabela, enquanto Richard Rios descontou. Com este resultado, a equipe carioca chega aos 73 pontos e abre três pontos de vantagem para o Palmeiras, segundo colocado da competição.
O Palmeiras começou mais agressivo, mas pouco chegava com perigo real para o gol de John. Depois de muito estudo, aos 18 minutos, o Glorioso promoveu uma jogada ensaiada no escanteio, Alex Telles rolou para Almada
Na melhor resposta do Palmeiras depois disso, Joh fez grande defesa no contrapé após finalização de Marcos Rocha. No segundo tempo, o Botafogo teve mais iniciativa. Enquanto isso, o Palmeiras não aproveitava as poucas chances que apareciam.
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“Dona da Casa nasce para reverenciar quem me abençoou e me guiou até aqui”. Assim Mariene de Castro define seu novo show, que estreia no dia 08 de dezembro (domingo), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, às 19h, com ingressos à venda no Sympla — https://bileto.sympla.com.br/event/100624/d/288678/s/1968155. A data escolhida tem um motivo: são celebradas neste dia Nossa Senhora da Conceição, na Igreja Católica, e Oxum, no Candomblé — “Dona da minha cabeça, a Dona da Casa”, explica Mariene.
O repertório reúne os sambas consagrados na voz da cantora baiana, de compositores como Roberto Mendes, com quem ela segue em turnê nacional com o show “Maria da Canção”. A proposta é celebrar a cultura popular, as sambadeiras e as rodas de samba do Recôncavo.
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