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Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 26/10: 36 novos casos
👉🏻 Terça-feira, 27/10: 13 novos casos
O prefeito da cidade de Ourolândia, na Chapada Norte, João Dantas de Carvalho, foi multado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) em R$3 mil, devido a atrasos de pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. Além disso, o gestor sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por parte da corte de contas. A decisão, no entanto, cabe recurso.
Segundo o TCM, os conselheiros julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito pelo pagamento de R$ 16.666,44 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do valor indevidamente gasto com as multas e juros – R$16.666,44.
Ainda segundo a relatoria, o TCM ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido à omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida. Os dados são da Justiça Eleitoral. De acordo com o portal G1, se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.
Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.
A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu um pedido de liminar da prefeitura de Itabela, na Costa do Descobrimento. O Município cobrava o desbloqueio de verbas oriundas do precatório [ordem judicial devida por ente público] do Fundef [Fundo de financiamento da educação básica], atual Fundeb.
Na decisão desta terça-feira (27), Fux entendeu que não seria “razoável” continuar com o bloqueio por tempo indeterminado do valor do precatório do Fundef, já que os valores poderiam ser imediatamente revertidos em benefício da população local por se tratar de verbas com destinação vinculada à educação.
Segundo informações, o Município de Itabela recebeu R$ 27,5 milhões referentes ao precatório do Fundef. Do total, pelo menos 60% devem ser empregados na remuneração de professores.
Um material contendo pelo menos 30 músicas que teriam sido escritas por Renato Russo, líder da banda Legião Urbana, foi encontrado em um estúdio no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (26). O dono do local é investigado por comercializar as músicas ilegalmente.
A ‘Operação Será’, em alusão a um dos maiores sucessos da banda, cumpriu mandados de busca e apreensão em alguns endereços do Rio para identificar a existência de eventuais obras do cantor.
A ação foi motivada por uma denúncia feita pelo filho de Renato, Giuliano Manfredini, ao estúdio usado pelo artista nos últimos anos de vida. O filho do cantor alega que encontrou um perfil na internet que oferecia músicas inéditas do pai, contudo, ele detém os direitos autorais das obras de Renato. As investigações foram iniciadas há um ano.
Renato Manfredini Júnior foi um dos fundadores da banda Legião Urbana, sucesso na década de 1980. O artista ainda fez carreira solo e teve diversas músicas gravadas por outros artistas. O cantor e compositor morreu aos 36 anos, em 11 de outubro de 1960, após complicações decorrentes da Aids.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 26/10: 36 novos casos
A 20 dias do primeiro turno da sucessão municipal, termina nesta segunda-feira (26) o prazo para a substituição de candidatos a prefeito, vice ou vereador. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a troca após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado ou em casos de posutlante considerado inelegível, morte ou mesmo desistência.
A substituição deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade. Não é permitida a substituição de candidatos que respeitarem os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.
De acordo com a Resolução Tribunal Superior Eleitoral no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados.
Seis policiais militares foram detidos na manhã desta segunda-feira (26), em Salvador, sob suspeita de participar de um grupo que praticava extorsão mediante sequestro, na maioria das vezes na região do subúrbio. Outro homem que não é policial também foi detido. Com o grupo a polícia apreendeu uma arma e celulares.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Auditoria Militar e 13ª Vara Criminal, após três meses de investigação.
A ação que desarticulou o grupo, batizada de “Operação Batedor”, teve a participação das Corregedorias da Secretaria da Segurança Pública, da PMBA e da Polícia Civil, dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Inteligência (DIP), da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil, além do Departamento de Polícia Técnica.
A pequena chuva que caiu na cidade na tarde desta segunda-feira (26), resultou na queda de parte do muro de arrimo no riacho do Bate Pé, no bairro Santa Tereza construido na atual gestão.
O referido canal pluvial está em obras e fica próximo a Loja Maçônica Manoel Carvalho. Em 2018, outras partes de muros no mesmo riacho também vieram a cair devido às chuvas que aconteceram nesta tarde.
As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, serão retomadas nesta segunda-feira (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do fundo.
As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.
Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação.
De acordo com a Agência Brasil, as inscrições de candidatos não matriculados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC.
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