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Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

4 julho 2016 | 14:03 | Postado em: Educação

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula. De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este […]

STF proíbe escolas de recusar alunos com deficiência

11 junho 2016 | 0:10 | Postado em: Notícias

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (09) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas […]