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Presidente do CNJ obriga tribunais a informarem pagamentos de salários em dez dias

18 agosto 2017 | 22:13 | Postado em: Justiça

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça terão dez dias úteis para informar os pagamentos efetuados a magistrados. A ministra editou nesta quinta-feira (17) a Portaria 63 em que obriga os tribunais a encaminhar cópias das folhas de pagamento […]

Destaque em Justiça: CNJ aprova utilização de Whatsapp para intimações

29 junho 2017 | 6:11 | Postado em: Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Tags: Aplicativo • Aprovação • CNJ • Intimação • Utilização

Sem citar Renan, Cármem Lúcia pede ‘respeito’ a juízes e se diz ‘destratada’ por declarações

26 outubro 2016 | 0:36 | Postado em: Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, saiu na manhã desta terça-feira (25) em defesa do juiz Valisney Souza de Oliveira, chamado de “juizeco de primeira instância” nesta segunda (24) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O magistrado autorizou na última sexta (21) a […]

Tags: Cármen Lúcia • CNJ • Declaração • Juiza • Justiça • Renan • STF

Dados mostram que mais de 10 mil magistrados recebem remunerações acima do teto

24 outubro 2016 | 0:15 | Postado em: Justiça

Três entre cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações em valor superior ao teto constitucional. Os dados foram apresentados a partir de um levantamento feito pelo jornal O Globo, que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados do país. Em números absolutos, são 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça com vencimentos […]

Tags: CFJ • CNJ • Juízes • Justiça • Magistrados • Salários

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

30 junho 2016 | 0:43 | Postado em: Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço […]