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PGR emite parecer favorável para que Geddel deixe prisão e cumpra pena no semiaberto

3 fevereiro 2020 | 20:22 | Postado em: Justiça

A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no processo de Geddel Vieira Lima foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03). A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. No parecer, de acordo com a publicação, o Ministério Público se posicionou a favor de que o ex-ministro cumpra […]

Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância

16 outubro 2019 | 17:25 | Postado em: Justiça

Por Ana Cristina Campos A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado […]

Tags: Favoravel • Parecer • PEC • Prisão • Reltora

Gilmar Mendes defende pontos da reforma política e criação do fundo partidário

10 outubro 2017 | 13:29 | Postado em: Justiça

O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu os pontos que avalia positivo na reforma política aprovada pelo Congresso – o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) sobre a reforma […]