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O prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta sexta-feira (26). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano […]
Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior. A inscrição […]
O governo federal fará um ajuste na tabela do Imposto de Renda para ampliar a isenção a quem ganha até 2 salários mínimos. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (23). “Nós vamos fazer mudanças agora para quem ganha até R$ 2 mil não pague Imposto de Renda. […]
Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05), por unanimidade, dois projetos. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de […]
A equipe econômica do governo Lula (PT) previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. Publicada em 1º de maio por Lula, o […]
A isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee, será definitivamente isenta. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares na tarde nesta quarta-feira (09). A medida vigora para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme. A intenção […]
O prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 inicia em 17 de abril e vai até 28 de abril. Para serem contemplados os interessados à isenção do pagamento devem preencher os seguintes requisitos: Os alunos da última série do ensino médio no […]
Em seu primeiro projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), PL N° 24.761/2023, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) quer isenção de taxas para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a beneficiários do Bolsa Família que tenham de 18 a 29 anos de idade e estejam legalmente cadastrados no […]
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas diagnosticadas como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), nos termos do artigo 6º da […]
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