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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que transexuais podem alterar o nome e o sexo no registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de transgenitalização. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso, que corre em segredo de justiça, no qual a autora solicitou a mudança em seus documentos a […]
O Tribunal Eleitoral da Bahia impugnou por unanimidade, no dia 20 de março, a candidatura do prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PCdoB), eleito por meio da coligação “Um novo sonho para Iaçu”. O relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, apontou que durante a candidatura houve fraudes nas filiações partidárias. O prazo para filiação não foi respeitado pela coligação, […]
O juiz Dr. Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, indeferiu o pedido de candidatura do radialista José Marcos Gomes Meira (PMDB), conhecido como (Marquito), a vereador em Brumado. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os direitos políticos do peemedebista por uso indevido de meio de comunicação social, conduta vedada, […]
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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