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Por fazer propaganda eleitoral antecipada, o vereador Alessandro Lobo foi condenado a pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Veja o despacho do Juiz: Recurso. Representação. Outdoor. Mensagens de felicitação. Propaganda eleitoral antecipada. Provimento. Dá-se provimento a recurso, para condenar o recorrido à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97, […]
O juiz de Brumado Dr. Genivaldo Guimarães recebeu denúncia sobre crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos. No despacho, consta ainda que foi determinada a oitiva de duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sendo dois Técnicos do Tribunal de Contas da Bahia. Foi publicado no dia 5 de maio no Diário da […]
O governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, podem ser presos por não nomearem agentes penitenciários. A decisão foi originalmente proferida em 19 de setembro do ano passado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, porém o governo conseguiu postergar a ordem judicial com recursos – até uma nova […]
O juiz federal Sérgio Moro foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo, elaborada pela revista Time. Ele foi colocado na categoria “Líderes”, ao lado de nomes como Barack Obama, François Hollande, Angela Merkel, Vladimir Putin e Kim Jong Un. O texto escrito pelo jornalista Bryan Walsh tem como título a frase […]
O juiz federal Sérgio Moro não teria divulgado todos os áudios obtidos em grampos feitos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado terá que explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, porque derrubou o sigilo do inquérito e permitiu o acesso às gravações feitas pela Polícia Federal. De […]
O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A superplanilha foi apreendida em fevereiro na […]
O juiz Sergio Moro, nesta última quarta-feira (16), já estaria fundamentando a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado estava tomada. Lula seria preso antes de ser nomeado ministro e, em tese, ganhar a prerrogativa de foro privilegiado. Foi quando chegou ao conhecimento de Moro a informação […]
O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, afirmou que “o País não pode estar cego ao que está acontecendo”. Ele disse que tomou uma decisão “técnica”, baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem […]
O juiz federal Sérgio Moro divulgou, nesta quarta-feira (16), um áudio de uma conversa por telefone entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gravação foi feita por membros da Operação Aleteia e o acesso a ela foi possível após Moro, responsável pela Lava Jato, derrubar o sigilo do […]
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista, na 24ª fase batizada de Operação Aletheia. “Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou […]
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