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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Aneel (Agência Nacional de Energie Elétrica) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para que não suspendam a luz, a internet e o telefone de consumidores que ficarem inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os ofícios, de acordo com a assessoria do MPF, foram enviados […]
O Ministério Público Federal (MPF) desenhou medidas a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. O MPF enviou a solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 28 de fevereiro, ação de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Gomes (PT), de Santa Brígida, no nordeste baiano. O alcaide, que administra o município desde 2013, responde com Fabrício Argolo Figueredo e sua empresa Asabela Transportes e Turismo por prejuízo ao erário, em contratação para transporte escolar […]
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o vazamento de informações de aposentados e pensionistas do INSS para instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados (com as parcelas descontadas do benefício). As investigações começaram após um pedido de abertura inquérito civil público, ainda não instaurado, apresentado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em junho do […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, e mais 22 pessoas por lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014. Entre os denunciados, estão pessoas ligadas ao conglomerado de bebidas, ao Antígua Overseas Bank e ao departamento de Operações Estruturadas do Grupo […]
Uma dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 2ª vice-presidente da corte, Maria das Graças Osório Pimentel leal tem 57 contas bancárias ativas, de acordo com o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada na terça-feira (19). Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma […]
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. Eles prestaram declarações falsas para a Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor, também conhecido como Zé Barreira, e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, teriam contratado de forma fraudulenta a […]
O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas rebateu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) fosse anulada, informa o portal UOL. No recurso, os advogados do petista juntaram ao processo os diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB). Eles são acusados de abuso de poder econômico, compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e candidatos, em troca de dinheiro. […]
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