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O Estado paga nesta sexta-feira (28) o precatório do Fundef a educadores da rede básica que estão entre os beneficiários do abono que não possuem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Serão beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milhões. A liberação […]
As secretarias estaduais da Administração e Educação apresentaram, em Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do domingo (24), a lista com os beneficiários do precatório do Fundef. O documento traz também informações complementares para esses beneficiários, especificando as situações em que eles devem comparecer a um posto da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão). […]
O governo do estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (25), uma listagem com o nome dos professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) (veja lista completa aqui). Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que […]
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu um pedido de liminar da prefeitura de Itabela, na Costa do Descobrimento. O Município cobrava o desbloqueio de verbas oriundas do precatório [ordem judicial devida por ente público] do Fundef [Fundo de financiamento da educação básica], atual Fundeb. Na decisão desta terça-feira (27), […]
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