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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, informou nesta quarta-feira (21) que o plenário da Corte vai julgar nesta quinta-feira (22) o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso visa evitar a detenção de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará para impedir a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do ministro é de que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na última sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e do coronel João Baptista Lima, amigo de longa data do presidente Michel Temer. Ambos são suspeitos de intermediar o pagamento de propina para Temer. Segundo o jornal O Globo, as medidas […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido de liminar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que fosse concedida a prisão domiciliar. Maluf está preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a defesa alegou questões humanitárias, devido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, a Corte entendeu como inconstitucional uma regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo. A […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. Entre os denunciados que vão passar a responder […]
O ministro Gilmar Mendes usou a cota de passagens aéreas do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer ao casamento de sua enteada. A viagem foi feita de Brasília a Fortaleza, no dia 20 de agosto do ano passado – a cerimônia foi celebrada no dia 21, na capital cearense. Segundo o jornal Valor Econômico, os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta segunda-feira (05), a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi no âmbito do inquérito que investiga se o peemedebista recebeu propina para editar uma Medida Provisória que teria beneficiado empresas do setor de Portos. De acordo com a revista […]
Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro […]
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