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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. Entre os denunciados que vão passar a responder […]
O ministro Gilmar Mendes usou a cota de passagens aéreas do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer ao casamento de sua enteada. A viagem foi feita de Brasília a Fortaleza, no dia 20 de agosto do ano passado – a cerimônia foi celebrada no dia 21, na capital cearense. Segundo o jornal Valor Econômico, os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta segunda-feira (05), a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi no âmbito do inquérito que investiga se o peemedebista recebeu propina para editar uma Medida Provisória que teria beneficiado empresas do setor de Portos. De acordo com a revista […]
Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu (STF) decidiu por unanimidade autorizar transexuais e trasngêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde com os votos restantes. Com a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quarta-feira (28) para autorizar transexuais a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. Até o momento, seis ministros, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o presidente Michel Temer seja incluído em um inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos da Odebrecht em troca de favores atendidos pela Secretaria de Aviação Civil. Segundo informações do G1, o pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no governo de Cabral (PMDB). […]
Mesmo com todo o imbróglio criado em torno da nomeação, o PTB decidiu manter a indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A informação foi dada nesta terça-feira (06) pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), após reunião da bancada. Segundo o deputado federal, Cristiane foi indicada pela […]
O auxílio-moradia, considerado um penduricalho no salário de magistrados e membros do Ministério Público, custa aos cofres públicos baianos cerca de R$ 4,95 milhões por mês. Os dados foram obtidos junto às assessorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que informaram o número de beneficiários sem distinção […]
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