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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta sexta-feira (26), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por advocacia administrativa e organização criminosa. A notícia foi encaminhada através do ministro Ricardo Lewandowski à Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. De […]
O Ministério da Saúde se comprometeu, nesta segunda-feira (18), a assegurar o esquema vacinal para o enfrentamento da Covid-19 no estado da Bahia e nos demais estados da federação, observadas informações técnicas da pasta sobre o cálculo da quantidade de doses para envio. O acordo foi firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3520, […]
Depois de começar a julgar na quinta-feira (02) se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a sessão, determinando a retomada na próxima quarta-feira, 1º de setembro. Pelo critério do marco temporal, índios só poderão reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem […]
A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro, apelidada de ‘Capitã Cloroquina’, teve o pedido negado para o habeas corpus pelo direito de não responder às perguntas feitas na CPI da Pandemia no Senado. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vê risco de o país ser tomado pelo “populismo autoritário”. Ele, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, também teme pela integridade das eleições e acredita que o país esteja na “antessala do golpe”. “Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O […]
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”. Em um recado ao Judiciário, […]
O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular as condenaçõess do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantê-lo elegível. Durante a live semanal na noite desta quinta-feira (15), o mandatário fez comparações entre o governo atual e o do petista, e ainda comparou a decisão do STF com […]
Em uma sessão rápida, o plenário do Supremo Tribunal Federal fechou questão a favor da liminar concedida pelo ministro Luís Barroso que obriga a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado. A decisão foi tomada na semana passada e gerou a abertura oficial da CPI, na sessão da terça-feira (13), no legislativo. […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios mantenham os decretos que restringem celebrações religiosas, como cultos e missas, durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 11 magistrados, nove entenderam que a restrição como medida sanitária não afronta a Constituição. O último voto pela medida foi dado pela ministra Cármen Lúcia, […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para negar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o presidente Jair Bolsonaro pede suspensão dos decretos de toque de recolher feitos pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para combater o crescimento de casos e mortes pela […]
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