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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, julgado no inicio deste mês, […]
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve bloqueados os bens da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017. A decisão é uma resposta ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de familiares, para desbloqueio dos bens. De acordo com o G1, a família tenta suspender o sequestro de metade […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, pela nona vez, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) – investigado por peculato e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O filho mais velho do presidente recorreu à corte após ter negativa junto à 3ª Câmara […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que já presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Maria do Socorro, outros 3 desembargadores (José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Gesilvaldo Nascimento Britto), 3 […]
O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato. […]
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. O caso chegou para julgamento na Terceira Turma […]
O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas rebateu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) fosse anulada, informa o portal UOL. No recurso, os advogados do petista juntaram ao processo os diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança […]
O médium João de deus, de 77 anos, deixou o Instituto Neurológico de Goiânia na tarde desta quinta-feira (06) para retornar ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou dois habeas corpus impetrados pelos seus advogados e decidiu pelo retorno ao presídio. João de Deus […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou por unanimidade, a procedência do pedido liminar do Habeas Corpus, do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nesta terça-feira (14). Antônio Saldanha, ministro relator da ação, votou a favor da liberdade de Temer e o coronel […]
A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca […]
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