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Ex-presidente poderia ser preso com o fim dos trâmites na 2ª instância, mas obteve liminar do STF. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na tarde desta segunda-feira ,25, os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP). As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Ainda que a defesa tenha solicitado a absolvição do petista, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo somente para esclarecer partes da sentença. Em 24 de janeiro deste anos, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, aplicando pena de 12 anos e um mês de prisão. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016, o ex-presidente poderia ser preso ao fim do do trâmite do processo na segunda instância. No entanto, na última quinta-feira ,22, a Corte decidiu transferir para 4 de abril julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e concedeu uma liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até a data.
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