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por Ailma Teixeira Mesmo após as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) publicou no Diário Oficial (DOE) a inclusão de profissionais de comunicação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. A decisão é parte da Resolução nº 085/2021 da Comissão […]
O Facebook abriu o processo de registro para candidatos e partidos que pretendem fazer propaganda eleitoral pela plataforma. Em resolução publicada sobre as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu como obrigatório o cadastro para o concorrente ou legenda que quiser fazer este tipo de publicação paga na rede social. A inscrição pode ser […]
Uma resolução que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral Público foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com informações da Agência Brasil, são R$ 1,716 bilhão que serão utilizados para financiar campanhas. Os critérios para divisão entre os partidos são definidos em lei. Dentre eles está o tamanho das […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, afirmou nesta terça-feira (8) que a legislação penal e eleitoral já trazem uma série de regras que permitem punir a divulgação no debate eleitoral de notícias falsas, as chamadas fake news. Segundo o ministro, o TSE já atua contra as notícias falsas desde a última eleição, […]
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira (19). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional […]
Dentistas estão proibidos de realizar procedimentos estéticos faciais em pacientes, como botox e bichectomia – cirurgia para redução de bochechas. A decisão é da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, e foi tomada após pedido realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC). Na prática, ela suspende a resolução emitida pelo Conselho Federal de […]
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma […]
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). A lei que estabelece a medida, que teve início na Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado em abril. A proposta foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A partir de […]
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