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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a um preso pelo 8 de Janeiro que está com câncer de próstata. O professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, foi condenado em maio de 2024 a 14 anos de prisão. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Junkes integrou o grupo de pessoas que invadiu o Palácio do Planalto, depredando as dependências do prédio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Após a condenação de Junkes, Moraes decretou sua prisão preventiva. A defesa do professor pediu a mudança do regime de pena para a prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo relator, porém, esgotados os recursos da ação penal, Moraes decretou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Em 12 de março, a Polícia Federal informou que o professor foi atendido com um princípio de infarto. A defesa de Junkes voltou a pedir a mudança do regime da pena para a prisão domiciliar. Em 21 de março, Moraes concedeu permissão de saída para tratamento médico, mas negou a mudança do regime da pena. Uma semana depois, em decisão desta sexta-feira (28), Moraes aceitou o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar. “A sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar”, escreveu o ministro.
por Neison Cerqueira
Através das redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a prisão domiciliar concedida para a cabeleireira Débora Rodrigues. A decisão é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Bolsonaro inicia a publicação criticando Moraes. “Depois de 2 anos e 10 dias presa por passar batom numa estátua, Débora Rodrigues, mãe de duas crianças, finalmente poderá voltar pra casa se Moraes não insistir no sadismo com que conduziu este e centenas de outros casos até aqui.”
Na sequência, ele sinaliza que Débora não está em liberdade, mas sim em prisão domiciliar. “Mas atenção: não é liberdade. É prisão domiciliar, com tornozeleira e restrições, como se ainda representasse um “risco concreto à ordem pública”, segundo o próprio sistema que a manteve trancada por 730 dias sem sentença (coisa de pervertidos, diriam em outros tempos)”, publicou o ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, em entrevista à Folha de S.Paulo, ter discutido com auxiliares e militares possibilidades como estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal após as eleições de 2022. Segundo ele, porém, essas hipóteses foram descartadas “logo de cara”.
A declaração ocorre na mesma semana em que Bolsonaro se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Questionado sobre uma eventual prisão, Bolsonaro afirmou que isso representaria o fim de sua carreira política. “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”, disse.
Na entrevista, o ex-presidente também citou o artigo 142 da Constituição, frequentemente usado por seus apoiadores para sugerir um suposto poder moderador das Forças Armadas. O entendimento já foi rejeitado pelo STF.
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A Polícia Civil da Bahia (PCBA) concluiu mais uma fase da Operação Unum Corpus, com um total de 682 prisões em todo o estado. A ofensiva, realizada nesta quinta-feira (27), resultou no cumprimento de 455 mandados de prisão e 292 de busca e apreensão. Além disso, 178 prisões ocorreram em flagrante, e 15 adolescentes foram apreendidos.
Entre os detidos, 160 são acusados de crimes contra a vida, 231 por tráfico de drogas, 63 por estupro, 75 por violência doméstica, 118 por crimes contra o patrimônio e 187 por outros delitos. As equipes também apreenderam 127 armas de fogo, 74 veículos e R$ 157 mil em espécie.
Com essa fase, os números totais da Operação Unum Corpus chegam a 3.869 prisões, 614 armas apreendidas e mais de 800 kg de drogas retiradas de circulação.
A operação foi conduzida pelos Departamentos Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), e contou o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), reforçando o combate à criminalidade e a segurança pública em toda a Bahia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta articulações de Bolsonaro e seu núcleo próximo para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições presidenciais daquele ano.
Os votos favoráveis à aceitação da denúncia foram proferidos pelos ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso); Flávio Dino; Luiz Fux; Cristiano Zanin; Cármen Lúcia. Com isso, os acusados passam a responder formalmente a um processo penal, o que poderá, ao final do julgamento, resultar em condenações com penas de prisão.
Entre os demais réus estão ex-ministros, militares e assessores próximos ao ex-presidente, todos apontados por supostamente participarem de uma trama golpista com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação do STF ocorre no contexto de operações da Polícia Federal, que já apreenderam documentos, celulares e outros materiais de investigados, além de quebra de sigilos e bloqueio de bens. O processo seguirá com a fase de instrução, na qual serão colhidas provas, depoimentos e análises técnicas, antes do julgamento definitivo.
Após finalizar o primeiro dia de julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele defende que o julgamento seja no plenário da Corte. A decisão se Bolsonaro vai se tornar réu será retomado nesta quarta (26).
Em nota, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o Supremo de agir com “casuísmo” para garantir que seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
O ex-presidente criticou as mudanças na jurisprudência consolidada desde 2018 sobre o foro por prerrogativa de função. Veja a íntegra da nota:
“Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
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A recente viagem de Eduardo Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos acendeu um alerta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram a possibilidade de um plano para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe o Brasil.
Segundo apuração da jornalista Andréia Sadi, magistrados avaliam que a narrativa de perseguição política adotada pelo deputado pode ser uma cortina de fumaça para encobrir uma eventual fuga do pai, investigado por tentativa de golpe de Estado.
“É um cálculo político: possuem palco fora, nos EUA, e podem preparar a fuga do pai, que vão chamar de exílio”, afirmou um dos ministros.
O fracasso da manifestação pró-anistia realizada em Copacabana, no último fim de semana, reforçou essa tese entre integrantes da Corte. O evento, que não teve a adesão esperada, expôs dificuldades na mobilização bolsonarista e, segundo os magistrados, pode acelerar mudanças na estratégia do grupo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da cassação de seu mandato. O placar foi ampliado neste domingo (23) com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também já votaram pela condenação. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para apresentar seus votos.
A acusação contra Zambelli se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo e o perseguiu com uma arma em mãos.
A parlamentar nega qualquer irregularidade. Sua defesa argumenta que as premissas apresentadas no voto do relator estão equivocadas.
O ex-prefeito de Itaberaba, município localizado no Centro da Bahia, Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP), foi multado em R$ 3,5 mil, devido a contratações irregulares de artistas durante os festejos juninos de 2019. Na época, as despesas com os contratos firmados foram de mais de R$ 1,61 milhão.
De acordo com a denúncia, não houve exclusividade em relação às empresas contratadas e também foi constatada a irrazoabilidade com os gastos, tendo em vista que a cidade estava em situação de emergência em razão da escassez de chuvas na época das contratações.
A relatoria afirmou que o ex-prefeito não apresentou quaisquer outros dados ou elementos favoráveis que demonstrassem os benefícios econômicos das referidas despesas. A defesa de Ricardo não se pronunciou até o momento. A decisão cabe recurso.
À CNN, aliados dos ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelaram temer que ele seja preso ainda em 2025, devido a celeridade no inquérito do caso que é investigado por possível golpe de Estado.
O grupo avalia fazer um movimento internacional tal qual o “Lula Livre”, para chamar a atenção mundial e tentar mostrar irregularidade na decisão. Para os bolsonaristas, a possibilidade de prisão de Bolsonaro é vista como um “massacre” do STF (Supremo Tribunal Federal).
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