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Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge fez um alerta nesta quinta-feira, 12, a todos os ministros da Corte para que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”.
“No Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse a procuradora, em sua derradeira atuação como chefe do Ministério Público na Corte máxima.
“Neste cenário é grave a responsabilidade do Ministério Público, mas é singularmente importante a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, declarou. “Do Ministério Público para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição, para proteger o direito e segurança para todos, para defender minorias, trazendo os casos à esta Corte. Como acaba de assinalar o seu ministro-presidente, Dias Toffoli, o Supremo precisa ser acionado para que possa decidir.”
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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada.
Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem fracionado, no exercício de 2007 despesas para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais para construção mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei. As verbas utilizadas pelos condenados eram advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os réus ainda fora inabilitados pelo prazo de cinco anos para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeado.
A modelo Najila Trindade Mendes de Souza foi indiciada por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que acusa o jogador Neymar de estupro, segundo o G1.
De acordo com a publicação, o ex-marido dela, Estivens Alves, também foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.
Os inquéritos, que estão em segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O ex-presidente Lula e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, foram denunciados nesta segunda-feira (09) pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, acusados de corrupção passiva continuada.
De acordo com a Folha, também são alvos da denúncia Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo da Odebrecht, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado.
Conforme a denúncia, Frei Chico recebeu mesada da empresa de 2003 a 2015, como parte de um pacote de vantagens indevidas. No total, o valor chegaria a R$ 1,1 milhão, dividido em repasses de R$ 3 mil a R$ 5 mil.
Ainda segundo os procuradores, o dinheiro era entregue em espécie ao irmão do Lula, em encontros ocorridos em São Paulo.
A equipe da Lava Jato afirma que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alencar, em 2015. Além de depoimentos de delatores, a denúncia menciona informações do sistema Drousys, utilizado para organizar pagamentos de propina.
A jornalista Rachel Sheherazade entrou com um processo contra o deputado federal Alexandre Frota (PSDB), após ter sido chamada de prostituta pelo ex-ator pornô em dois vídeos publicados nas redes sociais.
De acordo com o RD1, Sheherazade pede uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. Apesar de não se pronunciar sobre o caso, Frota e seus advogados estão ainda dentro do prazo para se apresentarem para a Justiça.
Em vídeo, Frota argumentou que Rachel “se prostituiu ao receber dinheiro para mudar de opinião”. Sheherazade, então, prestou queixa e pediu para que o vídeo fosse retirado do ar. A Polícia Civil chegou a intimar Alexandre para prestar depoimento, porém, dias depois de aparecer na delegacia, ele voltou a fazer novos ataques contra o seu desafeto reafirmando os insultos anteriores
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que estava preso desde abril de 2015 no Paraná, deixou a prisão na tarde desta sexta-feira (6). Ele vai cumprir pena no regime semiaberto e será monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Vaccari saiu do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 16h15. Ele foi alvo da 12ª fase da Lava Jato. Ele ficará em Curitiba, na casa de um tio, e vai trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a investigação sobre as obras de construção da Arena Fonte Nova não são de competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Portanto, segundo a Folha de S. Paulo, foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que tem como um dos investigados o senador Jaques Wagner (PT).
Os desembargadores reconheceram que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado, e não da União. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) teriam competência para concluir o inquérito.
No início das investigações, a PF apontou que o petista, quando governador da Bahia, recebeu R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão da arena.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou novamente, nesta quarta-feira (4), por decisão unânime da 8ª Turma, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para desbloquear os bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.
Em julho, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni já havia negado a solicitação feita pelos advogados do petista.
De acordo com o G1, outros pedidos de desbloqueio de bens já foram negados, tanto pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato em primeiro grau, quanto pelo TRF-4.
Os bens financeiros da ex-primeira-dama, entre valores em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, foram bloqueados no processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente foi condenado. Os valores foram indisponibilizados para garantir eventual indenização.
A Justiça concedeu parecer favorável nesta terça-feira (03) ao mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB Sindicato – Delegacia do Sol contra a Prefeitura Municipal de Jequié sobre o restabelecimento da regência. A gratificação havia sido suspensa por um decreto municipal no mês passado.
A decisão judicial reconhece a legalidade da gratificação/regência, contrapondo-se ao que a Gestão Municipal alegou para justificar a suspensão do direito supracitado.
O prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) deverá restabelecer imediatamente o benefício, sob pena de multa fixa no valor de R$ 100 mil caso a ordem seja descumprida.
O ex-prefeito de Riacho de Santana Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado, junto com quatro servidores municipais e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar.
Em ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o grupo de desviar cerca de R$ 4,8 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010.
Conforme a ação, houve restrição e direcionamento no Pregão Presencial nº 005/2010, com a criação de uma empresa de fachada. Foram apontadas incorreções no edital e no contrato, ausência de divulgação em jornal de grande circulação e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global.
O ex-prefeito já havia sido condenado em julho deste ano, também por ilegalidades na contratação de transporte escolar. Na ação, foi apontado desvio de R$ 1,9 milhão.
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