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A ministra Cármen Lúcia disse na noite desta segunda-feira (03) que mentiras espalhadas em redes sociais são um “desaforo tirânico contra a integridade das democracias”. O discurso foi ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (03).
“A mentira nas redes é um instrumento de covardes e egoístas”, afirmou Cármen, em seu discurso após ser empossada. Com a fala que defendeu punições a quem espalhar esse tipo de conteúdo, 0 tema deve ser prioridade em seu mandato na presidência.
Ao iniciar o discurso, ela agradeceu ao seu antecessor na presidência da corte, Alexandre de Moraes, pela “ação rigorosa e firme” contra os ataques às eleições e ao sistema de votação antes e depois do pleito de 2022.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou ação contra a Cobasi, após a morte de mais de 40 animais que foram vítimas do alagamento ocorrido em duas lojas da empresa, em Porto Alegre. A Defensoria pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos ambientais, danos à saúde pública, danos psicológicos à coletividade atingida pelo fato e pelas cenas publicizadas e danos punitivos.
Em uma das lojas, localizada no subsolo de um shopping, aves, peixes e roedores foram deixados durante a inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. Segundo a defensoria, testemunhas apontaram que, mesmo com o fechamento do shopping naquele dia, ainda era possível acessar a loja nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.
Ainda de acordo com a defensoria, equipamentos eletrônicos foram colocados em carrinhos de compras no mezanino, que ficou intacto, enquanto os animais ficaram no andar de baixo. Nessa loja, ao menos 38 animais mortos foram encontrados.
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O republicano Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado pela Justiça em uma ação criminal, em toda a história do país.
Em decisão histórica foi anunciada nesta quinta-feira (30), após decisão unânime do júri formado por 12 pessoas. Conforme a Folha de S. Paulo, o grupo avaliou que o político e empresário é culpado em 34 acusações de falsificação de documentos para encobrir pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels e comprar o silêncio dela nas eleições presidenciais de 2016, quando derrotou a democrata Hillary Clinton.
Após decisão do júri, cabe ao juiz Juan Merchan definir a sentença, que tem previsão de ser anunciada em julho. No pior cenário, Trump poderia cumprir até quatro anos de prisão, mas como ele é réu primário e os crimes não são considerados graves, é possível que lhe sejam impostas multas ou outras medidas cautelares.
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O júri que julga se Donald Trump entra no segundo dia, nesta quinta-feira (30). O político é acusado de falsificar registros empresariais para encobrir pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels. São 34 acusações –cada uma trata da falsificação de um documento diferente. O júri precisa chegar a um veredicto de “culpado” ou “não culpado” para cada uma delas de maneira unânime. Não há prazo para que a decisão seja divulgada –pode levar horas ou semanas.
Na quarta, o grupo, formado por 12 pessoas, se reuniu durante quatro horas e meia. A tarefa é inédita: condenar ou absolver, pela primeira vez na história, um ex-presidente americano acusado de crimes.
Há ainda outros três processos criminais contra Trump, mas nenhum deles deve ser concluído antes da eleição, em 5 de novembro, graças a uma estratégia bem-sucedida da defesa de protelar o andamento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, neste domingo (26), a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A iniciativa votada hoje é foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou a mais alta Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.
A ação que amplia a extensão da validade das cotas estava próxima do seu vencimento e expiraria no dia 10 de junho.
Antes de tramitar no STF, o projeto de lei também foi validado no Senado Federal, na última quarta-feira (22), que determinou a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
A proposição ainda prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O prefeito de Jussiape, Éder Jakes (PSD), teve as contas de sua administração, do ano de 2021, rejeitadas pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (24). O exercício fiscal do peesedista já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, após recurso, o Tribunal reconsiderou.
O vereador Felipe Souza (Avante) foi o relator das contas e votou pela reprovação em plenário. Em votação secreta, na manhã desta sexta, sete vereadores votaram a favor do parecer do relator, e dois votaram contra. As contas, portanto, foram reprovadas por maioria.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alfinetou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por fala a respeito do que seria necessário para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é de uma matéria do Metrópole.
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o Supremo Tribunal Federal aberto e funcionando”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes.
O Metrópoles aponta que o presidente do TSE ainda afirmou que, não foi “um cabo e um soldado”, mas milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência aos ataques em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (21), o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que os ministros do TSE apreciam recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. Na sessão desta terça, os advogados de defesa e acusação farão sustentações eleitorais e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará parecer. Em seguida, o relator votará e os ministros registrarão se acatam o entendimento ou divergem.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.
Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário. Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo. A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.
Ainda segundo o Metrópoles, outra medida sancionada pelo chefe do Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante. O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato, acrescenta o Metrópoles.
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