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Juíza manda para Sérgio Moro denúncia e pedido de prisão de Lula

14 março 2016 | 16:09

Justiça de São Paulo decidiu remeter a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, nesta segunda-feira (14). O processo, no qual denuncia Lula e outras 15 pessoas (inclusive sua mulher Marisa Letícia e seu filho Fábio Luiz), é referente ao caso tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de SP, e ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente. A investigação agora então será encaminhada da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para a juíza Maria Priscila Ernandes Veiga Oliveira, a denúncia do Ministério Público de São Paulo tem característica de esfera federal devido a Operação Lava Jato. “Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, afirma a juíza Maria Veiga Oliveira na decisão.

Juíza decreta segredo na ação da Promotoria que pede prisão de Lula

11 março 2016 | 22:16

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex – apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista. “Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, alegou a magistrada. A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira (9). Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto estão entre os denunciados. A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar. “Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo”.

MP denuncia Lula por ocultação de bens e lavagem de dinheiro

11 março 2016 | 7:30

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quarta-feira, 9, à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que será analisada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo, é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP). Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação. Desde o início das investigações, o ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação. Em nota, o Instituto Lula informou que Lula e a mulher,  Marisa Letícia, adquiriram, em 2005, uma cota-parte referente ao antigo condomínio Solaris, então sob responsabilidade da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo]. A compra foi declarada ao Fisco. O Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato suspeitam que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a construtora OAS, investigada na Lava Jato, gastou mais de R$ 700 mil em uma reforma no tríplex na época em que a família do ex-presidente tinha opção de compra do imóvel.

Ministério Público de São Paulo pede prisão preventiva de Lula

10 março 2016 | 17:40

Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira (9) o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop. É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex – oficialmente registrado em nome da OAS. Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse. Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

 

Sérgio Moro afirma que não tem motivação política e nem ligação com partidos

10 março 2016 | 14:01

O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, participou de um evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). Durante o evento, ele se defendeu das acusações que tem sofrido sobre motivações partidárias. “As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, com partido ou pessoa ligada ao partido”, disse. No encontro, realizado no Castelo do Batel, o juiz federal falou por mais de uma hora. Moro declarou ainda que acredita que a crise econômica do país não é culpa da Operação Lava Jato. “Meu assunto é jurídico, mas eu fico consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego. Acredito que a culpa não é da Lava Jato”, revelou.

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Por maioria, STF decide pela suspensão de Wellington Lima e Silva do cargo de ministro

10 março 2016 | 0:48

Em votos proferidos após breves considerações, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela suspensão do novo ministro da Justiça Wellington Lima e Silva na tarde desta quarta-feira (9). Com o voto desses três ministros, a maioria da corte decidiu pela suspensão do ministro da Justiça do cargo. Zavascki e o ministro Dias Toffoli propuseram a redução do prazo de transição para que membros do Ministério Público optem entre permanecer no cargo público ou no órgão em 20 dias. A proposta foi aceita pelo plenário. No momento, o placar a favor da exoneração do ministro Lima e Silva contabiliza sete votos a um.

MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

9 março 2016 | 18:39

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. Dezesseis pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS. Informações G1.

Dano Moral – Calúnia e Difamação na Internet é crime

8 março 2016 | 12:27

Hodiernamente temos em nossa sociedade um aumento palpável no cometimento de crimes e delitos civis cujos malfeitores utilizam-se da internet para tal fim. Tal aumento se deve ao fato de as pessoas acreditarem que o uso da internet é anônimo (o que é falso) e que tais condutas não são crimes ou delitos e que há liberdade total para realizá-los (também falso).

O que é um crime de Internet e como é Cometido?

Diversas condutas são consideradas crime e delitos civis quando cometidos via internet, em especial, temos:

• Agressões verbais dirigidas às pessoas, como comunidades de redes sociais com “Eu odeio Fulano”. Também ofensas através de e-mails, recados, conversas de sistemas de mensagens, etc.
• Criação de espaços como sites, blogs comunidades, etc, a fim de divulgar informações que firam a honra e a dignidade de certos indivíduos ou grupos sociais ou étnicos.
• Divulgação de imagens privadas da intimidade das pessoas, ou deturpação do significado de certas imagens.
• Utilização indevida da imagem ou marca de cerca pessoas ou empresas
• Difamação e ataques específicos à empresas e organizações dos mais diversos meios.

Todas estas condutas podem resultar no cometimento de crime a ser punido pelo Direito Penal, e / ou ilícitos civis que exigem reparação através de indenizações por Dano Moral. Leia mais »

Acusada pela morte do músico, Leona Cavalli irá processar mãe de Rian Brito

8 março 2016 | 10:03

Desde que o corpo de Rian Brito foi encontrado no Rio de Janeiro, a mãe do músico vem fazendo várias postagens nas redes sociais para desabafar sobre o filho, mas agora a coisa ficou séria. Em seu perfil no Facebook, Márcia Brito insinuou que Leona Cavalli é a responsável pela morte do filho, alegando que a atriz teria deixado seu filho com a consciência alterada com o chá do Daime. “O legista disse que Rian estava muito fraco, sem comida no organismo. Se alguém deu algum tipo de chá que o fez ficar assim, como Daime por exemplo? Sabemos que são infusões fortes que purificam o corpo, o mais comum é através do vômito”, comentou uma seguidora de Márcia na rede social. “O certo seria usar com pessoas do grupo e não deixar o rapaz sozinho”. Leona, para quem não sabe, faz parte da Porta do Sol, Centro de Estudos Xamânicos de Expansão da Consciência, motivo pelo qual vem sendo acusada pela mãe de Rian. Márcia chegou até e “intimar” a global para a cremação. “A atriz Leona Cavalli não pode faltar [na cremação de Rian]. Te espero lá. Tens um lugar reservado na primeira fila (Compartilhem este ‘evento’)”, disse no Facebook.

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Justiça determina prisão imediata de ex-senador por corrupção

8 março 2016 | 7:30

A Justiça de São Paulo determinou a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão. Ele foi condenado em 2006 pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Ainda há recurso pendente, mas segundo o G1, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a pena pode ser aplicada caso ela seja mantida pela segunda instância. Atualmente atuando como empresário, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar obras superfaturadas no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A suspeita é que R$ 1 bilhão tenha sido desviado. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo expediu o mandado de prisão para a Polícia Federal, que deve ser cumprido pela PF em Brasília.

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