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Foto: Agencia Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está mantido o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para esta quarta-feira (7), às 17h. O anúncio foi feito após reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas, como manda a tradição da Corte. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. Caso o processo não vingue no TCU, o governo pretende levar o caso ao Supremo. No último domingo (4), o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. O relator acusado nega que cometeu a irregularidade.
Ex-presidente não é investigado. Ele vai falar na condição de ‘informante’.
Pedido é da Polícia Federal. Depoimento será parte de um dos inquéritos.
Foto: Divulgação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido.
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, estão suspensos a partir deste mês atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas realizadas na unidade hospitalar, com previsão de retorno só em 2016.
Foto: Divulgação
Jonas Souza de Jesus, conhecido como Tio Jonas, de 55 anos, foi preso pela segunda vez nesta sexta-feira (25), após suspeita de abuso sexual contra uma criança de 11 anos. Segundo o G1, Tio Jonas dirigia uma creche em Feira de Santana. A informação foi confirmada pelo delegado João Uzzum, titular da 1ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O suspeito foi preso pela primeira vez pelo crime no dia 20 de agosto desse ano, mas tinha sido solto para responder ao processo em liberdade. Segundo o delegado, ele voltou para a prisão nesta sexta por ordem judicial. A Justiça acatou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público depois de o suspeito ter ameaçado testemunhas e a própria menina de 11 anos que teria abusado. A vítima era aluna da creche que Jonas dirigia. “Depois de ter sido preso em agosto, foi concedido liberdade provisória para ele. Mas, fora da cadeia, ele passou a ameaçar testemunhas e a própria vítima, que teve de se mudar de casa com a família para outra cidade”, disse o delegado Uzzum. O diretor foi preso à tarde por policiais da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana e levado para o presídio da cidade.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, no valor total de R$ 5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além do ex-governador, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. A verba bloqueada poderá servir para ressarcir os cofres públicos e pagamento de multas civis por atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo por indícios da frustração de caráter competitivo de uma licitação realizada em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. A licitação era destinada a locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais. O MPF constatou que houve fraude na licitação, de forma que não houve competição entre os participantes.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato mirando em pagamentos no exterior. O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de ter pago R$ 140 milhões em propina para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre 2011 e 2013. O alvo desta nova fase – denominada Nessun Dorma – são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a acusar o PT de retirar recursos públicos de forma ilícita da Petrobras para financiar o partido. “Eles avançaram sobre o dinheiro público, pois esse era o dinheiro da estatal”, afirmou, na abertura do 4º Fórum Nacional de Agronegócios, neste sábado, 19, em Campinas. Instado a explicar o termo ‘cleptocracia’, que havia utilizado numa referência ao governo do PT, ele confirmou que em grego significa o poder nas mãos de ladrões.
De acordo com Mendes, o termo lhe ocorreu durante a discussão sobre o financiamento de partidos políticos no Supremo. “Chamei a atenção, a partir do meu voto sobre a questão do financiamento dos partidos. O que vem se revelando na Lava Jato indica que era preciso verter recursos diretamente para o partido”, disse. “Um terço pelo menos dos recursos que eram tirados extraordinariamente dos contratos da Petrobras, segundo as delações, tinha de ir para o partido. Isso significa que o patrimônio público pertence ao partido. Instalou-se uma forma de retirar recursos de uma forma ilícita. Isso tinha que ser denominado. O que é isso, é uma cleptocracia.”
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, e mais três vereadores do município foram acusados pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada hoje, dia 18, pelos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira. Segundo a ação, Alessandro Lobo, José da Silva Santos, Manoel Pereira e Edio da Silva Pereira realizaram contratação irregular de pessoal, violando a exigência de concurso público, por meio de contratos temporários e terceirização de mão de obra ilegais. Também foi ajuizada ação civil pública, com pedido liminar, para que o Município suspenda imediatamente o contrato de terceirização irregular e realize concurso, no prazo de até seis meses, para preencher funções públicas vagas de natureza permanente, especialmente as de motorista, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Os promotores solicitam que a Justiça condene os edis conforme sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração deles. Os vereadores são acusados de recontratarem, por meio de uma empresa terceirizada, seis de dez funcionários que haviam sido exonerados da Casa Legislativa em atendimento à recomendação do MP expedida em novembro de 2014, em razão da irregularidade dos contratos temporários. “É evidente que a terceirização nesta hipótese é manifestamente inconstitucional e ilegal, por revelar claramente uma burla à exigência do concurso público, uma vez que as pessoas que prestam serviços através da empresa contratada estão exercendo atividades inerentes ao quadro dos cargos públicos na Câmara, trabalhando juntamente com os servidores efetivos”, escreveram os promotores.
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