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Segunda ‘lista de Janot’ deve ser encaminhada ao STF nesta segunda

13 março 2017 | 13:37

A primeira leva de pedidos de abertura de inquéritos da Operação Lava Jato baseadas na segunda “lista de Janot” deve ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13). Segundo informações do jornal O Globo, serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito que envolvem a cúpula do governo Michel Temer, parlamentares de governo e oposição e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Procuradores da República revisaram os últimos detalhes do material durante todo este domingo (13) na sede da PGR, em Brasília, com supervisão do procurador-geral, Rodrigo Janot. Segundo O Globo, um dos inquéritos reúne indícios de que a Odebrecht pagou propina ao PMDB após acertar valores em um jantar no Palácio do Jaburu realizado em 2014, com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A expectativa, no entanto, é que Temer seja excluído do processo, considerando que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato. Mesmo assim, o STF deve investigar a denúncia, já que Padilha tem foro privilegiado por ser ministro. Ainda segundo O Globo, apesar de Temer ser poupado, a nova lista incluirá aliados como o líder do governo no Senado, Romero Jucá, (PMDB-RR); e o senador Aécio Neves. Ao todo foram 950 depoimentos gravados em vídeo, de 78 executivos da Odebrecht, detalhando pagamentos a integrantes do PMDB, PSDB e PT. Outros partidos podem ser implicados. Os advogados dos delatores solicitaram ao tribunal que as imagens sob sigilo sejam mantidas em sigilo, para preservar os clientes. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, decidirá sobre o pedido.

Provas indicam que Lula é proprietário do sítio de Atibaia, diz advogada e esposa de Moro

10 março 2017 | 20:27

A advogada Rosângela Wolff Moro afirmou que existem provas capazes de ligar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a posse do sítio de Atibaia. A garantia foi destaque da sustentação oral que fez do marido, o juiz Sergio Moro, em defesa na queixa-crime por abuso de autoridade apresentada pela defesa do ex-presidente petista. “Apesar das maledicências os querelantes, não há nenhum elemento minimamente objetivo que possa relacionar a tomada de decisões a um rancor pessoal, a um interesse político-partidário ou a alguma preferência ilegal, da parte do magistrado”, argumentou. Na avaliação da advogada, pode-se eventualmente discordar de decisões, mas classificá-las como criminosas “carece de qualquer base argumentativa mais séria”. De acordo com O Globo, a advogada disse que o que realmente se discute no processo é a independência judicial e se os magistrados podem ou não ser livres para interpretar e aplicar a lei, independentemente do poder político ou econômico dos envolvidos. A advogada argumentou ainda, segundo O Globo, que a queixa-crime foi impetrada porque Lula e seus defensores não admitem que as condutas do petista sejam sequer objeto de investigação. Por outro lado, Rosângela ponderou que Moro pode ter errado no levantamento do sigilo de escutas telefônicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a revisão de decisões pelas instâncias superiores “faz parte do sistema judicial de erros e acertos”. Nesta quinta-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a ação proposta pelo ex-presidente. O desembargador Sebastião Ogê Muniz, relator da queixa-crime, considerou que não há razão para abertura de um processo por abuso de autoridade sem novas provas. 

Justiça Eleitoral: Prazo de regularização de pendências encerra no dia 2 de maio

10 março 2017 | 10:42

O prazo de regularização de pendências com a Justiça Eleitoral encerra no dia 2 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral, sendo 31.639 em Salvador. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada turno é considerado uma eleição. O eleitor deve apresentar documento com foto, título, e a depender do caso, comprovante de votação, de justificativa de multa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. Caso a situação cadastral não seja regularizada, haverá o cancelamento automático do título, que será realizado entre os dias 17 e 19 de maio. A lista de eleitores passíveis de cancelamento pode ser consultada nos cartórios eleitorais.

Sete ex-executivos da Odebrecht passam por acareação nesta sexta-feira no TSE

10 março 2017 | 8:03

Sete ex-executivos da Odebrecht passarão por acareação nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como etapa do processo que investiga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na campanha de 2014. O processo será conduzido pelo ministro Herman benjamin e os ex-executivos prestarão novos depoimentos de forma individual e conjunta, para esclarecer fatos já narrados desde a semana passada sobre as doações eleitorais da empreiteira e a relação com políticos. Cláudio Mello e Marcelo Odebrecht prestarão depoimento juntos, por vídeo conferência, já que Mello estará no TSE, em Brasília, e o ex-presidente da construtora no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Benedito Júnior, no TRF2, Rio de Janeiro, participará da acareação também por vídeo conferência com Hilberto Mascarenhas (no TRE de São Paulo) e Marcelo Odebrecht. Individualmente serão ouvidos Fernando Migliaccio, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília; José de Carvalho Filho, no TSE; e Maria Lúcia Tavares, no TRE da Bahia, por videoconferência.

Cabral teria movimentado propinas em 15 contas de sete países, aponta MPF

9 março 2017 | 16:07

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que o sistema que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder as propinas arrecadadas pelo esquema de corrupção. Segundo o MPF, a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o que equivale a R$ 318 milhões, além de € 1,2 milhão e US$ 1 milhão em diamantes e US$ 247,9 mil em ouro.  A nova frente de investigação aponta que houve recebimento e lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht.  As outras investigações eram relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O MPF sustenta que Cabral cometeu crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e incorreu em corrupção passiva em nove ocasiões. “O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

Em discurso de posse, novo ministro da Justiça compara lista de Janot à de Schindler

8 março 2017 | 6:22

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, comparou a lista de Janot à de Schindler. Ele afirmou que fez a relação porque, de acordo com ele, os nomes da lista de Schindler também não eram conhecidos, assim como ocorre neste momento com os da lista do procurador-geral da República. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou causando constrangimentos na plateia. Janot deve divulgar nos próximos dias a lista com os nomes de políticos dos quais pedirá abertura de inquérito para investigar denúncias feitas por delatores da empreiteira Odebrecht. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou o novo ministro, causando constrangimentos na plateia, segundo a Coluna do Estadão. A famosa e histórica lista de Schindler trazia os nomes dos judeus que trabalharam para o empresário alemão Oskar Schindler e que acabaram salvos por ele do Holocausto promovido por Adolf Hitler na 2ª Guerra Mundial. Durante todo seu discurso o ministro não mencionou a operação Lava Jato. A Polícia Federal, uma das integrantes da força-tarefa da operação, está sob a batuta do Ministério da Justiça.

Polícia Federal pede mais 90 dias para investigar setor de propinas da Odebrecht

7 março 2017 | 1:38

A Polícia Federal solicitou ao juiz Sérgio Moro mais 90 dias para concluir o inquérito que investiga o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento dedicado ao pagamento de propinas na empresa. O pedido da delegada Renata da Silva tem como base o volume de material apreendido na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato deflagrada em março de 2016. Moro agora deve responder se aceita o pedido para estender o prazo das investigações. “Tendo em vista o término do prazo legal de tramitação do IPL (inquérito policial), e a existência de diligências em curso (análise de material), com o fito de dar cumprimento a cota ministerial, abra-se vista ao Ministério Público Federal, indicando-se a necessidade de adicionais 90 dias para conclusão das investigações”, relata o documento. A Operação Xepa foi deflagrada com base na delação premiada da secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no departamento da propina. Ela foi a primeira funcionária do grupo que colaborou com a Lava Jato.

Ipirá: Prefeito é investigado pela suposta compra de votos na eleição de 2016

7 março 2017 | 1:28

O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, é acusado de estar envolvido em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016. De acordo com o Portal de Feira, a denúncia, que foi movida pelo ex-candidato Aníbal Ramos Aragão, está sendo apurada pela Justiça Eleitoral do município. Uma audiência de instrução ocorrerá no Cartório da 62ª zona eleitoral na próxima quarta-feira (08). Oito pessoas serão ouvidas na investigação para determinar se, além da suposta compra de votos, houve o uso indevido da emissora de rádio Ipirá FM e o abuso de poder econômico na ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A acusação teria entregado, junto ao processo, um áudio que comprova a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, em que uma voz, que seria do cabo eleitoral do prefeito eleito, teria negociado com um morador da zona rural do município o pagamento de R$300 e uma proposta de emprego em troca de votos. O caso foi recebido pela juiza eleitoral Luciana Braga e, se comprovado a ilegalidade, pode motivar a perda do mandado de Brandão. 

MP-BA institui comissão para organizar concurso público para servidores

6 março 2017 | 16:44

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, instituiu a comissão organizadora do concurso público para servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A comissão foi instituída através da Portaria 336/2017, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3). A comissão será composta pelos promotores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior, que atuará como presidente; Valmiro Santos Macedo e Solange de Lima Rios. O concurso ainda não tem data prevista, mas de acordo com a procuradora-geral de Justiça, ele deve ser finalizado ainda este ano, inclusive com a convocação. Segundo Ediene, o objetivo é repor as vagas que ficaram abertas com exoneração de servidores. 

Feira: Juiz obriga prefeito a nomear aprovados em concurso de 2012

6 março 2017 | 14:25

Uma decisão judicial obriga a prefeitura de Feira de Santana a nomear os servidores aprovados em concurso público feito ainda em 2012. A decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria estabelece multa de R$ 100 mil em caso de desobediência. Hungria deferiu uma ação do Ministério Público Estadual que acusa a prefeitura de contratar funcionários terceirizados para funções estabelecidas aos concursados. A liminar do MP pede a convocação imediata de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais, observando a ordem de classificação no certame. Em dezembro passado, o promotor Tiago Quadros afirmou que a prefeitura chegava até a empregar quem tinha sido aprovado no concurso como terceirizado. Mesmo determinando a nomeação dos servidores, o juiz não obrigou o desligamento dos terceirizados.

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