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“Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski. Foto: Divulgação
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador. Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial. O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Foto: Divulgação
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, mandou prender nesta terça-feira (6) a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, na denúncia oferecida pelos procuradores contra os réus na Operação Calicute. A Polícia Federal está nesta tarde na rua cumprindo o mandado contra Adriana. Cabral e outros nove acusados já estão presos em Bangu 8, presídio na zona oeste da capital fluminense. Na última sexta (2), a PF informou que encerrou em 30 de novembro a primeira fase do inquérito da operação, que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador e a ex-primeira-dama estão entre os indiciados, além de outras 14 pessoas.
Foto: Reprodução Istoé | Instituto Lula
Os depoimentos da delação premiada da Odebrecht mostram que Marcelo Odebrecht tratava apenas das contas de propina da empreiteira em âmbito nacional. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, as demais contas, destinadas ao suborno de governadores e prefeitos, eram gerenciadas por executivos da empreiteira. Marcelo cuidava da conta relacionada ao PT e ao governo federal. Inicialmente, de acordo com os relatos, o interlocutor era o ex-ministro Antonio Palocci, sendo substituído pelo também ex-ministro Guido Mantega. Ainda segundo os depoimentos, apesar dos recursos dessa espécie de “conta-mãe” ter atendido a pedidos ou necessidades que ambos atribuíam a Lula, o ex-presidente não trataria dos recursos diretamente com o Marcelo. As informações dão conta, inclusive, que eles não se gostavam. O interlocutor de Lula na empresa era o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, mas eles não conversavam sobre a conta. A expectativa é de que a delação revele detalhes sobre a reforma do sítio de Atibaia, benefícios a terceiros pagos pela empreiteira, além de doações de campanha atribuídos a Lula. Palocci e Mantega negam ter tratado de propina com a Odebrecht. Marcelo ficará dez anos sem sair aos fins de semana e feriados, mesmo quando passar para o regime semiaberto de prisão.
Foto: Divulgação
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O pedido da Rede Sustentabilidade foi atendido pelo ministro. De acordo com o ministro, Calheiros não pode continuar no cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República. A medida irá a referendo do plenário do Supremo e ainda é provisória, não tendo data para o julgamento. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, explicou Marco Aurélio.
Foto: Divulgação
A força-tarefa da Lava-Jato acaba de identificar um provável “testa de ferro’’ do deputado cassado Eduardo Cunha e de familiares. O suspeito é acusado de fazer pagamentos em espécie para Cunha e a mulher dele, Cláudia Cruz. Segundo o Globo, Sidney Roberto Szabo, que foi presidente do fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), é apontado como o autor dos delitos em nome de Cunha. Conforme documento do Ministério Público Federal, que trata da quebra de sigilo de e-mail de Szabo, ele trocou mensagens com Paulo Lamenza, contador de Cunha, em 2012. As mensagens apontam que Szabo providenciava dinheiro vivo para Cláudia Cruz. Ainda segundo a apuração, em mensagem eletrônica entre Sidney Szabo e o contador, em 2013, Szabo busca informações a respeito de nota fiscal a ser emitida em favor de Cláudia Cruz, para que seja gerado um “valor líquido” de R$ 40 mil. O MPF acredita que os dois se referiam a dinheiro em espécie. Em outra mensagem trocada entre Szabo e Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-deputado, Danielle teria solicitado pagamentos a pessoas físicas no valor de R$ 79,9 mil. A suspeita é que os beneficiários teriam atuado na campanha de Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados. A quebra do sigilo do endereço eletrônico de Szabo foi determinada pelo juiz Sérgio Moro em 17 de outubro passado.
“A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan Dallagnol. Agência Brasil. Foto: Divulgação
O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. “Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
Foto: Divulgação
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (30) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações sobre um apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o seu cliente. A defesa de Lula buscava rever uma decisão anterior do próprio Dantas, proferida no fim de outubro, quando o magistrado confirmou o desmembramento promovido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que devolveu parte das investigações sobre o tríplex para a Justiça de São Paulo, estado de origem do inquérito. Na decisão de outubro, confirmada nesta quarta, Dantas negou irregularidades alegadas pela defesa. “Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, escreveu o magistrado, segundo a Agência Brasil. Em agosto, Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.
Foto: Divulgação
O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da promotoria de Barreiras (a 858 km de Salvador), protocolou nesta segunda-feira, 28, uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública denunciando a falta de merenda nas escolas e creches, de transporte escolar e a redução da carga horária dos cerca de 23 mil alunos da rede municipal. O problema já afeta o andamento das atividades escolares desde a última semana de outubro. As denúncias chegaram na promotoria pela população, pelos vereadores e pelo Observatório Social de Barreiras. O promotor André Fetal, acompanhado de representantes de diversos órgãos, visitou o depósito de merenda do município e escolas da sede. “Estamos correndo contra o tempo para que a situação seja normalizada e os prejuízos no aprendizado sejam minimizados”, disse. O vereador Otoniel Teixeira disse que foi procurado por pais de alunos. “A falta de merenda desde o mês de outubro obrigou a liberação dos alunos uma hora e meia mais cedo”. Mãe de aluno, a diarista Margarida Santos Nogueira disse que os filhos estão perdendo aula por falta de transporte. “É difícil pagar as passagens para não ter metade do tempo de aula nem merenda”, reclamou. A auxiliar administrativa Janete Farias, mãe de aluno, disse que “várias unidades estão sem porteiro e as merendeiras estão no portão”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O prefeito de Malhada de Pedras, Valdercir Alves Bezerra (PT), conhecido por Ceará, foi preso, e a prefeita eleita do município, Terezinha Baleeiro Santos (PP), foi conduzida coercitivamente em uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (25). Eles foram alvo da operação Vigilante, da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes em verbas do transporte escolar. O vice-prefeito eleito, Adriano Baca, está foragido, e o ex-prefeito da cidade, Ramon Santos (PP), marido de Terezinha Santos também foi conduzido coercitivamente. Conforme o delegado da PF Rodrigo Kolbe, as irregularidades partiam de valores pagos à empresa de propriedade do irmão do vice-prefeito. Ainda segundo o delegado, os valores pagos à prestadora eram acima de somas normais, sendo que em alguns casos se pagava o dobro. “Em outras, sequer era feito o transporte na região”, informou Kolbe em entrevista. O rombo apurado chega a ser mais de R$ 3 milhões. Ao todo, foram cumprido dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, oito conduções coercitivas, três medidas cautelares e 15 mandados de busca e apreensão. Além de Malhada de Pedras, as ações ocorreram em Salvador, Alagoinhas, Itagibá, e São José do Jacuípe. Após o cumprimento dos mandados, os acusados presos foram encaminhados ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista e vão ficar à disposição do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal, no qual o ex-ministro da Cultura relatou também ter sido pressionado pelo presidente da República, Michel Temer, em relação ao empreendimento La Vue, em Salvador, deve levar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito contra o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a PGR cogita incluir o nome do presidente Michel Temer e do ministro Eliseu Padillha (Casa Civil), mas a medida dependerá da análise mais aprofundada do contexto em que ambos foram mencionados. No caso de Geddel, a conclusão é de que já indícios suficientes para a abertura de um inquérito, o que permitirá a realização de diligências, quebra de sigilos e outras ferramentas de busca de informações. O depoimento de Calero já foi enviado pela PF ao STF, que, por sua vez, na tarde desta quinta-feira (24), o enviou à PGR. Na nota que divulgou em defesa das acusações de Calero, Temer admitiu que discutiu a questão do Iphan, após ser questionado por Geddel, em reunião com o ex-ministro da Cultura. O presidente argumenta que “buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União”. Os citados no depoimento podem ser investigados por crimes como advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário) e crime de responsabilidade. A Procuradoria não tem prazo para emitir seu parecer ao STF.
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