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O Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói inocentou a cantora Ivete Sangalo em um processo movido por uma foliã carioca que alegou ter sofrido danos durante a apresentação do Bloco Coruja, em Salvador. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (16) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Durante o desfile, a foliã e sua esposa ficaram imprensadas entre a corda e o carro de apoio do bloco devido à superlotação de pessoas de outros blocos. Embora tenham sofrido hematomas, o juiz não responsabilizou Ivete pela situação.
A decisão determinou que a empresa Pau D’Arco Produções e Eventos, responsável pelo Bloco Coruja, pague uma indenização de R$ 3 mil à foliã por danos morais. O juiz ressaltou: “Não vislumbro responsabilidade da segunda ré, tendo em vista que é apenas a cantora contratada para se apresentar no evento”, absolvendo Ivete Sangalo da ação judicial.
O cantor Leonardo, cujo nome verdadeiro é Emival Eterno da Costa, foi incluído no Cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como a ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A atualização, que ocorreu na segunda-feira (7/10), incluiu 176 novos nomes.
Em resposta à situação, o sertanejo negou qualquer envolvimento com trabalho escravo em suas propriedades. Em um vídeo publicado no Instagram, ele expressou sua surpresa e tristeza por ver sua imagem associada a um tema tão sério.
“Estou surpreso e muito triste pelo meu nome estar vinculado a isso na televisão e no rádio. Em 2022, eu arrendei uma fazenda para que o arrendatário cultivasse o que quisesse. Nesse processo, apareceram alguns funcionários que eu não conheço, e o Ministério Público do Trabalho me visitou. Uma multa foi aplicada a mim, como proprietário da fazenda arrendada para o cultivo de soja”, explicou.
Leonardo enfatizou que não se identifica com as práticas que levaram à sua inclusão na lista. “Eu sou totalmente contra esse tipo de coisa”, acrescentou o sogro da influenciadora Virginia Fonseca. A declaração do cantor visa esclarecer sua posição e distanciar-se da controvérsia.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 90ª Zona Eleitoral de Brumado ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e sua vice, Edineide de Jesus Novais Silva, acusando-os de abuso de poder econômico durante a pré-campanha. A ação, à qual o Sudoeste News teve acesso, aponta que Bonfim teria se beneficiado da realização do “Arraiá de Brumado”, evento financiado por recursos públicos e privados, para promover sua candidatura. O MPE solicita que Guilherme Bonfim seja declarado inelegível por oito anos.
As acusações
De acordo com a promotora eleitoral Daniela de Almeida, o “Arraiá de Brumado”, realizado nos dias 12 e 13 de julho de 2024, durante a pré-campanha, foi financiado com R$ 400 mil de uma emenda parlamentar do Senador Jacques Wagner e complementado por recursos privados, totalizando mais de R$ 800 mil. O evento contou com uma grande estrutura de palco, som, iluminação, e artistas de renome, como Dorgival Dantas e bandas locais, atraindo cerca de 25 mil pessoas.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (08) condenar Marcelo Crivella, deputado federal pelo Republicanos e ex-prefeito da capital fluminense, à inelegibilidade. A punição tem prazo de oito anos, contados a partir de 2020 — data em que Crivella deixou a Prefeitura do Rio de Janeiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Por seis votos a um, a Corte decidiu que Crivella deve ter os direitos políticos suspensos por causa do caso conhecido como “QG da Propina”. Nele, Crivella, que foi preso a nove dias do fim do mandato, é acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos do Rio. Rafael Alves, homem de confiança do então prefeito, seria o operador do esquema, segundo promotores.
Essa não é a primeira pena de inelegibilidade até 2028 aplicada a Crivella pelo TRE do Rio. Em maio de 2023, os magistrados estabeleceram uma sanção semelhante ao parlamentar, por causa de outro escândalo de sua gestão municipal, conhecido como “Guardiões do Crivella”. Na ocasião, a Corte chegou a determinar a perda do mandato de deputado federal. Crivella recorreu ao TSE, como também poderá fazer agora para tentar reverter a nova decisão.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, e seu irmão, o deputado estadual Vitor Bonfim. A ação, registrada sob o número 0600620-97.2024.6.05.0090, foi movida após uma denúncia do PSDB, que alega irregularidades relacionadas ao uso de obras e recursos públicos na campanha de Guilherme.
Segundo a denúncia, Guilherme Bonfim e Vitor teriam utilizado obras públicas estaduais para promover a candidatura do primeiro. Entre as alegações, o MPBA investiga se houve apropriação indevida de obras como pavimentações, abastecimento de água e Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), com o intuito de angariar votos, violando o artigo 73 da Lei Eleitoral. O inciso II dessa lei proíbe o uso de materiais ou serviços públicos em campanha, e o inciso IV veda a promoção pessoal em cima de obras custeadas pelo governo.
A denúncia também cita que Guilherme disseminou nas redes sociais informações falsas, atribuindo-se a autoria de obras estaduais, como se fossem de sua iniciativa, beneficiando sua candidatura. O PSDB alega que tais práticas ferem a isonomia eleitoral e desvirtuam a lisura do processo eleitoral, prejudicando outros candidatos.
Se confirmadas as irregularidades, os irmãos Bonfim podem sofrer sanções graves, que incluem multa, cassação de candidatura ou mandato, conforme estabelecido no artigo 73, § 5º da Lei Eleitoral. A AIJE aguarda análise da Justiça Eleitoral para os próximos passos da investigação.
O presidente do PL de Feira de Santana, Raimundo Júnior, considerou a decisão da Justiça Eleitoral em suspender o show do cantor Igor Kannário no município como “proteção ao processo eleitoral”. O artista se apresentaria na 1ª Edição do “Circuito Cultural Feira EnCena” no sábado (28).
O cancelamento do show é fruto de uma ação do partido à Justiça alegando que a festa “comprometeria a isonomia eleitoral”. A sigla compõe a coligação “O amor sempre vence”, encabeçada pelo candidato José Ronaldo (União Brasil).
“Precisamos proteger todo o processo eleitoral, deixando para a população a análise de quem ela acha que pode melhor representá-la nos próximos quatro anos. Agradecemos à Justiça Eleitoral por acatar o nosso pedido e entender, assim como nós, que algumas partes poderiam ter vantagens nesta reta final”, disse Raimundo.
A decisão, assinada pela juíza Sebastiana Costa Bonfim e Silva, também proíbe a participação de Igor Kannário e outros artistas em atos de campanha, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
A medida surge após o artista declarar apoio à candidatura de Zé Neto (PT) no município.
Condenado por matar três pessoas e ferir outras quatro com uma submetralhadora em um cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, Mateus da Costa Meira deixou a prisão na última semana, após cumprir pena de 25 anos.
O processo de execução da pena corre em segredo de Justiça, mas a Folha teve acesso à decisão que determinou a desinternação de Meira, que cumpria pena no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador. A decisão foi publicada em 18 de setembro.
Procurado, o advogado Vivaldo Amaral, responsável pela defesa de Meira, disse que não iria se manifestar e não confirmou nem negou a soltura de seu cliente. Mas a Folha apurou com duas outras pessoas que Meira já deixou o Hospital de Custódia.
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O pastor Silas Malafaia foi condenado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado de R$ 280 mil da causa em favor do deputado federal Marcelo Freixo. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
De acordo com o colunista, a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso apresentado pelo pastor tinha por finalidade atrasar a efetividade da decisão que o condenou a indenizar o presidente da Embratur.
O caso tem relação com as ofensas de Malafaia, todas postadas em suas redes sociais, durante a candidatura de Freixo à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. O presidente da Embratur é representado pelo advogado João Tancredo. Freixo entrou com uma ação de danos morais contra o pastor Silas Malafaia quando concorreu a um cargo ao governo do Rio, em 2016.
Na época, o pastor promoveu uma campanha difamatória, com palavras ofensivas, no YouTube, propagando fake news sobre a posição do então candidato em relação à Polícia Militar. O pastor disse ainda que, se Freixo fosse eleito prefeito, haveria a utilização de “cartilhas eróticas nas escolas”.
A justiça eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, após ele ser chamado por Pablo Marçal (PRTB) de “agressor sexual”, que também acusou o apresentador de “ter problemas com drogas” durante uma live em redes sociais, ocorrida no último dia 16. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Na decisão, o juiz Murillo d’Avila Vianna Cotrim afirma que foi extrapolado o limite de liberdade de expressão “ao pontuar como certa e verdadeira a condenação criminal, da qual não se tem notícia, bem assim de alegar ter o autor ‘problemas com droga’”.
O Metrópoles aponta que o magistrado determinou que a resposta deverá permanecer disponível pelo dobro do tempo que a publicação de Marçal permaneceu disponível e com o mesmo impulsionamento.
Em sua defesa, a campanha de Marçal alegou que o vídeo está dentro dos limites do direito à liberdade de expressão, não tendo violado a honra ou direito do candidato, tampouco veiculado informação inverídica, pois o que foi dito encontra amparo em matérias jornalísticas em circulação, acrescenta o Metrópoles.
Com o novo pedido de impeachment apresentado na semana passada, o cerco contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se intensificou, somando 24 pedidos. O último, assinado por 152 deputados, já conta com o apoio de 36 senadores. Faltam apenas cinco votos no Senado para alcançar a maioria simples e abrir o processo de cassação do magistrado.
Segundo o site Poder360, partidários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem não ter votos suficientes para destituir o ministro. Além da abertura do processo, a cassação requer dois terços dos votos dos 81 senadores, ou seja, 54. No entanto, a pressão aumentou depois do vazamento de mensagens que colocaram em dúvida os métodos de Moraes nas investigações dos atos de 8 de janeiro.
Posteriormente, a suspensão das atividades do Twitter/X no Brasil e o bloqueio das contas da Starlink geraram questionamentos sobre os limites da atuação da Suprema Corte e os riscos à segurança jurídica do país. Apesar disso, a disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o impeachment de Moraes é nula.
O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao de presidentes da República. Seria uma situação inédita, pois o Congresso nunca destituiu um magistrado da Corte. Uma das diferenças é quem inicia o processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, pelo presidente do Senado.
Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei.
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