MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 06 de Setembro de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Uma intimação foi publicada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na noite desta quarta (28), dando prazo de 24 horas para que o dono do X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, aponte um representante no Brasil. Caso não cumpra a determinação, a rede social será suspensa no país.
É a primeira intimação feita por Moraes através de uma rede social. Como a empresa saiu do Brasil, o tribunal não conseguiu contato com o X e usou a própria rede para publicar a intimação. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país.
Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão na noite passada, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar.
O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Um show do cantor Amado Batista na cidade de Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco, na semana das eleições municipais, foi cancelado pela Justiça eleitoral. A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco.
O show estava previsto para acontecer no dia 1° de outubro, a cinco dias da votação para prefeito e vereador. O atual prefeito, Elízio Soares Filho, conhecido como Elizinho (PSDB), disputa a reeleição. O custo da realização do show, segundo dados da Prefeitura, seria R$ 350 mil. A cidade tem cerca de 13 mil habitantes.
A prefeitura alega que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração desse porte, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Leia mais »
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o vazamento de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, teve como propósito colocar em xeque a atuação do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, disse Gonet.
O PGR se manifestou na quinta-feira (22) pela primeira vez sobre o caso. No pronunciamento, Paulo Gonet defendeu como “relevante” a ordem para apreensão do celular de Tagliaferro.
De acordo com o procurador-geral, a decisão foi necessária para identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”.
Eduardo Tagliaferro atuou como chefe de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período em que Alexandre de Moraes presidiu o órgão.
A justiça autorizou a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em julho.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta terça-feira (20) que o montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações de até 60 salários mínimos devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
Como consultar – O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Aliados do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e Jair Bolsonaro (PL) temem a emissão de um mandado de prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após o magistrado pedir explicações sobre um possível encontro entre a dupla.
De acordo com a coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, auxiliares avaliam quais seriam as razões de Moraes para mandar que Valdemar e Bolsonaro se pronunciassem sobre o tema. A proximidade entre Bolsonaro e Valdemar, proibida pelo ministro do Supremo, teria acontecido durante a convenção de Ricardo Nunes à prefeitura de São Paulo em 3 de agosto.
É especulado por bolsonaristas que o magistrado esteja preparando o ambiente para prender os caciques do PL. Valdemar e Bolsonaro afirmam que não se encontraram.
Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que o ex-presidente e Valdemar prestassem esclarecimentos. Os dois estão proibidos de manter contato por causa da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no país.
A ‘Operação Vale do São Francisco Seguro II’ deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Defesa Social (SDS) de Pernambuco, prendeu 18 pessoas na cidade de Juazeiro, no norte do estado, nas últimas 72h.
Das 18 prisões, doze foram em flagrantes. Os outros seis foragidos da Justiça foram presos por crimes de roubo, furto, tráfico de drogas, uso de papéis falsificados, pensão alimentícia e lesão corporal em ambiente doméstico. Dois adolescentes também foram presos na operação.
Equipes policiais tiraram de circulação cinco armas de fogo e cerca de 990 veículos de quatro rodas foram abordados em blitzes montadas em pontos estratégicos de Juazeiro.
Leia mais »
Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia têm em seus quadros ao menos 16 familiares de políticos, entre eles deputados, senadores e ex-governadores e até dos próprios conselheiros. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.
Os principais grupos políticos baianos têm representantes nas cortes, dos ex-governadores petistas Jaques Wagner e Rui Costa até o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à presidência da Câmara. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.
O levantamento da Folha teve como base os registros de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os dois órgãos são independentes, cada qual com os seus conselheiros e funcionários.
Em geral, são escolhidos como conselheiros deputados em fim de carreira e quadros técnicos indicados por deputados. Em alguns casos, a decisão foge à regra –em 2023, foi escolhida como conselheira do TCM a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Leia mais »
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
Leia mais »
A defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a pedir acesso irrestrito à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. No início do ano, os advogados solicitaram “o conteúdo completo” da delação no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e aliados como alvo. Agora, o pedido ocorre no âmbito de ação que analisa se houve tentativa fraudulenta de vender, no exterior, joias doadas pela Arábia Saudita. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Ainda de acordo com o Metrópoles, nesta quarta-feira (10), os defensores pediram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, “irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados”, além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid, contendo “registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia (dados, imagens, áudios e/ou vídeos, entre outros) – de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e dos depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
Leia mais »
O tenente-coronel Mauro Cid vendeu dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que ganhou, enquanto ex-ajudante de ordens da Presidência, em viagem oficial ao Oriente Médio, em outubro de 2019. Os itens vendidos por Cid foram avaliados em mais de US$ 10.150,00. As informações são da Polícia Federal.
De acordo com o delegado Fábio Shor, que assina o relatório final do inquérito das joias sauditas, o delator confirmou ter recebido os presentes e os vendido nos Estados Unidos. Cid narrou que a Comissão de Ética da Presidência da República autorizou o servidor a ficar com os presentes. A PF não menciona a data de tal decisão.
O ex-ajudante de ordens da Presidência negociou com a empresa a venda de um relógio Ebel Sport Classic, modelo 1216432, avaliado em US$ 4,150,00. Segundo a PF, Cid ganhou o relógio em outubro de 2019, na mesma viagem em que o então presidente Jair Bolsonaro ganhou o ‘kit de ouro branco’ – um dos conjuntos de joias no centro do esquema investigado.
Os diálogos entre Cid e a BOB’s Watches ocorreram em dezembro de 2019, após Cid preencher um formulário na página da empresa para interessados em venderem relógios. Segundo a Polícia Federal, ao preencher o formulário, Cid usava um endereço de IP – espécie digital de um dispositivo que acessa a internet – “associado às redes vinculadas ao Palácio do Planalto”.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
