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Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018.
Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.
Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no “calor do momento”, o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados. Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.
Na terça-feira (07), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha.
No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte. Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se confirmada, configura “crime de responsabilidade”.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (9), a progressão da pena do ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para o regime semiaberto.
Inicialmente, o emedebista foi preso preventivamente em 8 de setembro de 2017, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um apartamento utilizado por ele no bairro da Graça, em Salvador. Depois, Geddel foi condenado, em 22 de outubro de 2019, a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico, devido a um agravamento geral no quadro de saúde de Geddel, por ter testado positivo para o novo coronavírus, além de ser portador de comorbidades que aumentam o risco de casos graves da Covid-19.
Em 23 de agosto de 2021, a Segunda Turma do STF derrubou as condenações de Geddel e de seu irmão, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por associação criminosa, mantendo apenas a por lavagem de dinheiro. Na época, a pena foi reduzida para 13 anos e quatro meses, ainda em regime fechado.
O Ministério Público Federal (MPF) ainda chegou a pedir, no início deste mês de setembro, a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro, solicitando que ele retornasse a cumprir pena em regime fechado, mas não obteve sucesso. Nesta quinta, para progredir ao semiaberto, Geddel Vieira Lima teve que pagar uma multa.
Forças de segurança do Distrito Federal registraram ao menos sete tentativas de invasão contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a situação foi descrita como de “quase tragédia” e continua sendo monitorada, já que alguns acampados continuam na região e planejam fazer mais uma manifestação nesta quarta-feira (8).
Ainda de acordo com a publicação, duas tentativas de invasão por muros que dão acesso à parte de trás do STF foram interceptadas, além da derrubada de gradis e ameaças de avanços até o STF pelo caminho em frente ao prédio do Itamaraty. Na manhã desta terça (7), policiais usaram bombas de gás para dispersar uma dessas ofensivas.
A Polícia Federal prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (6), o ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, de Minas Gerais. Ele foi preso após ter publicado nas redes sociais, na sexta-feira (3/9), uma ameaça ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Terça-feira (7 de setembro) vamos te matar e matar toda a sua família, seu vagabundo”, escreveu no Twitter o ex-militar, que apagou a postagem depois.
Fontes da PF, Souza foi preso em sua residência, na cidade de Conselheiro Lafaiete, no interior de Minas. Os policiais também cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do ex-PM.a
A prisão preventiva havia sido decretada nesta segunda pelo próprio Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O “Show do Milhão” voltou ao SBT na última sexta-feira (03), agora com apresentação de Celso Portiolli. O programa de perguntas e respostas, que virou febre nas primeiras temporadas, coleciona histórias curiosas. Uma delas foi com uma participante de Salvador, Bahia, que chegou muito perto de levar a maleta de R$ 1 milhão em barras de ouro em 2000.
Ana Lúcia Serbeto devia escolher entre responder a pergunta do milhão ou parar e garantir os R$ 500 mil que já havia conquistado. Se respondesse e errasse, receberia somente R$ 300. Ela decidiu não arriscar.
O mais surpreendente, no entanto, foi o que aconteceu após o game show. A pergunta que valia o prêmio máximo estava mal formulada, e por isso a baiana colocou o SBT na Justiça. A questão era a seguinte: “A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?”.
O problema é que a resposta considerada correta pelo programa havia sido extraída da enciclopédia Barsa, e não da Constituição como sugeria a pergunta. Ana Lúcia entrou com o processo, e a Justiça entendeu, em primeira instância, que não havia alternativa correta para a questão que foi formulada.
Os advogados de Ana Lúcia pediram uma indenização de R$ 500 mil, justamente o valor restante para que ela conquistasse R$ 1 milhão.
A empresa BF Utilidades Domésticas, pertencente ao Grupo Silvio Santos, e responsável pelos pagamentos aos participantes da atração, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando que a condenação era descabida. O motivo? Como Ana Lúcia não respondeu a pergunta do milhão, ela não teria sofrido qualquer tipo de dano que justificasse uma indenização naquele valor.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, quer a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, por não haver mais risco de contaminação da Covid-19. O pedido de revogação da prisão domiciliar foi feita nesta terça-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, em função do agravamento geral de sua saúde, por ter testado positivo para a covid-19, além de ser portador de comorbidades. Na avaliação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel Quadros Vieira Lima tenha sido vacinado contra a covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades”.
Ela acrescenta que a população carcerária consta como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, “razão pela qual é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais atualmente”.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pode ser preso depois que cumprir o seu mandato. Durante entrevista para a rádio de Goiás, ele elencou os motivos que, na sua visão, podem leva-lo à prisão.
“Quando a gente fala no voto eletrônico e voto impresso, passou a ser crime. Quando você fala em tratamento precoce, passou a ser crime. E o ministro Alexandre de Moraes me botou no inquérito das fake news, o inquérito do fim do mundo, um inquérito sem a participação do Ministério Público”, reclamou Bolsonaro.
“O que eles querem com isso ai ? É aguardar o momento para me aplicar uma sanção restritiva para quem sabe quando eu deixar o governo lá na frente. Isso não é um trabalho que se faça. Você não pode ficar ameaçando os outros. Não pode um ministro apenas querer ser o dono do inquérito”, completou o presidente. Ao todo, Bolsonaro é alvo cinco inquéritos, sendo um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quatro no Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações a cargo do STF são: eventual interferência do presidente na PF; suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin; ataques às urnas eletrônicas; vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF. Já no TSE, foi aberto inquérito administrativo contra o presidente por ele não ter apresentado provas de ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018.
Acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres durante atendimentos espirituais, João de Deus foi novamente preso nesta quinta-feira (26), em Anápolis, a 55 km de Goiânia. A prisão foi um pedido do Ministério Público. Ele estava cumprindo pena em regime domiciliar. A prisão é relativa à 15ª denúncia apresentada pelo MP contra o réu. Ele nega que tenha cometido os abusos.
Ao G1, a defesa do acusado disse que recebeu a notícia da prisão com “espanto” e que “se mostra estarrecida diante da flagrante ilegalidade da nova prisão”. O advogado disse ainda que decisão da comarca de Abadiânia “atropelou conscientemente a outra decisão” que havia concedido prisão domiciliar humanitária para João Teixeira de Faria. A nota disse ainda que vai recorrer da decisão. João de Deus foi levado para a Central de Flagrantes de Anápolis. Ele deve ser encaminhado para o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia ainda nesta quinta-feira.
De acordo com o Ministério Público, ao oferecer a última denúncia, foi feito um novo pedido de prisão contra ele pelo fato das vítimas se sentirem inseguras com ele cumprindo pena em regime domiciliar.
Ainda de acordo com os promotores, a Justiça aceitou a denúncia, o tornando réu, e decretou a prisão. Ele já esteve detido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, entre dezembro de 2018 e março de 2020, mas, por causa da pandemia da Covid-19, foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), decidiu rejeitar o pedido de impeachment feito pelo presidente Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador, no entanto, ainda não formalizou a decisão, o que deve ocorrer ainda nesta nesta quarta-feira (25).
Segundo o G1, Pacheco recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente. O entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20) mesmo sabendo que ele não seguiria adiante, conforme alertas feitos pela área política do governo.
A polícia de São Paulo está investigando um golpe de estelionato. Entre as vítimas estão os atores Juliana Paes e Murilo Rosa, e o jogador Luís Fabiano. Somente a atriz perdeu R$ 500 mil.
Juliana assinou um contrato com a empresa chamada F2S Intermed de Negócios. Em seguida, ela realizou o depósito e foi surpreendida com o desaparecimento do homem que se apresentava como dono da firma.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o negócio teria sido acertado em maio de 2018, sendo intermediado por um consultor financeiro de sua confiança, que também foi vítima do golpe.
A proposta previa a compra de carros que seriam revendidos, rendendo entre 4% e 8%, o que jamais aconteceu. No mês de maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo pediu preventiva de três homens, sendo um deles o dono da F2S, e de uma mulher, que seria sua esposa, a pessoa responsável por receber através de uma conta bancária pessoal, os valores que eram resultado da fraude.
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