MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Segunda, 06 de Maio de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
por Mari Leal
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo por base a conduta do gestor e os questionamentos sobre a lisura das urnas eletrônicas no Brasil. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a investigação deve ser iniciada imediatamente. O conteúdo será anexado ao inquérito já em curso na Corte que investiga fake news.
Conforme antecipado pela CNN Brasil, as determinações do ministro incluem a transcrição integral da live em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude eleitoral, assim como a oitiva em até 10 dias de todos os que de alguma forma participaram do pronunciamento na condição de testemunha.
A relação inclui o ministro da Justiça, Anderson Torres, Eduardo Gomes, coronel reformado do Exército, e Jeferson Lordano, youtuber. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (02).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomará as atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), a partir de agendamento prévio, desde que não seja possível a realização do atendimento remoto destes pelo balcão virtual. Assim, serão garantido o atendimento advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às dependências do Poder Judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu retomar o trabalho no dia 2 de agosto. A retomada será gradual e paulatina. Os Fóruns da região metropolitana e do município de Santo Amaro retornarão à fase intermediária 1 a partir do dia 2. A mudança para esta fase, em Salvador, ocorrerá no dia 16 de agosto, devido à realização de obras no Fórum do Comércio.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) anunciou o retorno das atividades presenciais a partir do dia 26 de julho, de forma gradual. Haverá um rodízio da equipe de defensores, servidores e estagiários nas unidades da Defensoria, garantida presença mínima de 30% do corpo funcional. O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, sendo obrigatório o uso de máscaras e vedado acompanhantes, a exceção de crianças e adolescentes, ou nos casos de necessidade do assistido. A recepção presencial ocorrerá prioritariamente para os assistidos que passaram previamente pelos canais remotos de assistência como o Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121) ou o agendamento online.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também retomará as atividades no dia 26 de julho.O acesso do público externo, no entanto, ocorrerá mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Título Net, Balcão Virtual e outros meios eletrônicos adotados pelo Tribunal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é o relator desses processos na Corte Suprema, por isso foi o responsável por atender o pedido, pendente há mais de um ano.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a partir disso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018. Isso deve fortalecer as ações contra ele na Corte Eleitoral, o que pode levar, no máximo, à cassação da chapa Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão.
De acordo com a publicação, o relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. A suspeita é de que o esquema ocorrido no último pleito teria sido financiado por empresários, por meio de caixa dois, para disseminar informações falsas a favor de Bolsonaro e contra seus adversários.
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin. A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.
A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.
por Mari Leal
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, na tarde desta sexta-feira (09), o primeiro pronunciamento oficial em resposta às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022. Pela manhã, ao conversar com seus apoiadores, Bolsonaro, sem provas, acusou a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro e fez ataques diretos ao presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República defende o voto impresso.
No documento, o TSE destaca que desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e defendeu que “o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”.
E acrescenta: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
Ao enfatizar as críticas ao sistema eleitoral, Bolsonaro disparou na manhã de hoje: “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável. Nessa forma [com voto apenas eletrônico], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem, porque é o futuro de vocês que está em jogo”.
Leia mais »
por Mauricio Leiro
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi preso durante depoimento da CPI da Covid. Roberto Dias saiu acompanhado pela Polícia Legislativa após ser acusado pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta quarta-feira (07), de falso testemunho ao colegiado.
“São 527 mil mortes. Se eu estiver tendo abuso de autoridade que a autoridade me processe. Ele está preso por perjúrio. Isso que está acontecendo não vai acontecer mais. Todo depoente que achar que pode fazer isso. A sessão está encerrada. Pode levar”, disse Aziz ao confirmar a prisão.
A razão do pedido seria o confronto nas falas e alguns áudios e mensagens encontrados no celular do cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti. Após longa discussão entre os senadores, o presidente da Comissão decidiu por manter a decisão anunciada anteriormente.
“Buscamos negociar com a defesa de Roberto, para trazer dados concretos. A atribuição do presidente, fez uso de sua atribuição para garantir o respeito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente do colegiado.
Denúncia de nepotismo contra o ex-prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, foi acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As irregularidades teriam ocorrido entre 2018 e 2020. Segundo a denúncia, Marcão, como o ex-prefeito é conhecido, nomeou a filha Giovana Aguiar Alves de Araújo (secretária de Administração), a nora Ana Carolina Cavalcante (secretária de Ação Social) e a mulher Andiara Pereira Aguiar de Araújo (secretária de Saúde) sem comprovação de qualificação técnica das mesmas.
Ana Carolina Cavalcante e Andiara Pereira Aguiar de Araújo ainda atuavam como gestoras dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, respectivamente. A sessão que acolheu a acusação ocorreu nesta terça-feira (6). Relator do caso, o conselheiro Mário Negromonte multou o ex-gestor em R$3 mil.
Segundo Negromonte, o ex-prefeito encaminhou apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação apontadas nos documentos. “A interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”, disse.
O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Marcos Airton Araújo ainda pode recorrer das decisões.
A prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, exonerou ao menos três parentes que ocupavam cargos comissionados na prefeitura. Segundo reportagem deste domingo do portal G1, as exonerações se deram após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Segundo a reportagem, as exonerações ocorreram na última quarta-feira (30). A recomendação foi feita promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de Guaratinga.
Os exonerados são:
• Edney de Almeida Gomes: genro (diretor de departamento de compras);
• Isabella Dantas da Silva: sobrinha (chefe de divisão – Secretaria de Administração);
• Raimundo Vicente da Silva: cunhado (coordenador de transporte escolar).
Na recomendação, o parquet também citou Marta Moreira Martins, sobrinha da prefeita, que também é diretora do departamento de RH. O nome dela, no entanto, não consta na lista das exonerações da prefeitura.
A gestora tem até esta terça-feira (06) para exonerar a sobrinha, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Além disso, ela tem 30 dias para comunicar as exonerações ao MP-BA.
O parquet também recomendou que sejam exonerados parentes do vice-prefeito, de secretários, do procurador do município e do chefe de gabinete.
No período da recomendação, a assessoria de imprensa da prefeita confirmou que a gestora foi notificada e disse que enviou o documento para a procuradoria, para que todas as medidas possam ser adotadas dentro do prazo.
Filho do ex-presidente Lula (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) decidiu acionar a Justiça de Pernambuco contra o cantor Amado Batista.
Lulinha apresentará uma queixa-crime por injúria no Tribunal de Justiça, por declaração do cantor no programa ‘Frente a Frente’, da Rede Nordeste Rádio. Amado Batista disse que tanto Lula quanto seus filhos praticaram roubo durante os governos petistas.
“Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas”, afirmou o apresentador Magno Martins, que disse citar o ministro do Turismo, Gilson Machado. Amado, então, completou: “Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje”.
Amado Batista disse ainda que um dos filhos de Lula é latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, disse. O cantor também não economizou palavras para descredibilizar pesquisas de opinião que indicam a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro em 2022.
“São os órgão de comunicações que deixaram de mamar na teta do governo, né? E agora fica querendo pregar. O [filósofo] Karl Marx e o [ditador soviético Josef] Stálin disseram que dez mentiras bem contadas viram verdades. Esse é o país que as pessoas querem, de ladrões?”, questionou.
Segundo a Folha, a queixa-crime apresentada à Justiça diz que, por causa das declarações do cantor, o filho do ex-presidente foi obrigado a assistir injusta ofensa contra si e contra seus familiares.
“[Fábio Luís] Sempre se manteve alheio aos holofotes da política, construindo carreira como empresário no segmento de games, mesmo que, vez ou outra, se visse diante dos desafios que a exposição política de seu pai lhe trazia”, afirma a ação.
“Amado Batista, com ausência completa de civilidade, ofendeu a dignidade e o decoro de Fábio Luís. Deve, pois, responder pelas mentiras que veiculou, civil e criminalmente”, disse um dos advogados responsáveis pela queixa, Marco Aurélio de Carvalho.
Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial. A ministra rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”. Na quinta-feira (1), ela determinou que a Procuradoria-Geral se manifestasse novamente sobre o caso.
Entenda o caso
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
