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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio, após quatro votos para liberar a maconha para consumo pessoal. O prazo para o caso ser retomado não foi definido. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão desta quarta. Ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, solicitou mais tempo para avaliar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. O pedido foi atendido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso.
O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar. Cristiano Zanin, ministro que vai tomar posse nesta quinta (3), também poderá participar do julgamento.
O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. No julgamento, porém, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão.
O jogador Daniel Alves foi acusado formalmente, nesta quarta-feira (2), pela Justiça espanhola pelo crime de agressão sexual contra uma mulher que conheceu em uma boate de Barcelona. O julgamento do atleta não tem data marcada para ocorrer.
Segundo informações do G1, o advogado de Daniel Alves, Cristóbal Martell, afirmou que o cliente não irá recorrer da decisão. O ex-Barcelona está preso preventivamente desde 20 de janeiro. Para a Justiça da Espanha, o brasileiro chegou a mudar o depoimento duas vezes, admitindo posteriormente ter tido relações sexuais com a jovem que o acusou.
O crime de agressão sexual na Espanha possui pena de 4 a 15 anos de prisão. De acordo com a mídia europeia, o futebolista deverá pagar ainda uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 784 mil na cotação atual) por eventuais danos causados à vítima.
O Vitória teve suas contas bloqueadas pela Justiça por causa de uma ação judicial movida por falta de pagamento na aquisição de dívidas tributárias em 2014. O bloqueio impede o clube de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. O prazo da penhora sofrida é de 90 dias.
Por meio de nota, o coube informou que entrou com recurso para normalizar a situação. “Embora Vitória tenha pago 91% da dívida em 2016, há uma discussão com o advogado da outra parte, o qual insiste na cobrança de multas em proveito próprio (não de sua cliente, que tem 9% do crédito original). O clube entende a cobrança é indevida e por isso não chegou a um entendimento para liquidação da dívida”, diz o texto divulgado pelo Leão.
Confira a nota completa:
O Departamento Jurídico do Esporte Clube Vitória esclarece que as contas do clube foram bloqueadas por decisão da desembargadora Regina Helena Silva e já se movimenta com a finalidade de normalizar o seu cotidiano.
As contas estão bloqueadas por conta de ação judicial movida por falta de pagamento na aquisição de dívidas tributárias em 2014.
O Vitória possui uma decisão anterior do desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, a qual determinou a suspensão da teimosinha (penhora on line diária) sob pena de inviabilizar o clube.
Embora Vitória tenha pago 91% da dívida em 2016, há uma discussão com o advogado da outra parte, o qual insiste na cobrança de multas em proveito próprio (não dá sua cliente, que tem 9% do crédito original). O clube entende a cobrança é indevida e por isso não chegou a um entendimento para liquidação da dívida.
por Reinaldo Oliveira
A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. A condenação aconteceu nesta segunda-feira (10), e as sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho.
Estas novas sentenças envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram e, ainda cabe recurso em todos os casos.
No ano de 2019, o Ministério Público de Goiás apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. De acordo com Ministério Público, os crimes aconteceram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.
A separação profissional do cantor Roberto Carlos e Dody Sirena, que o empresariou por 30 anos ainda rende. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, ois dois não concordam sobre valores que um acredita ter a receber do outro. Dody e Roberto não se falam há meses, e ambos consideram a possibilidade de ir aos tribunais.
Segundo o colunista, a principal desavença ocorre em virtude de Sirena acreditar que ainda tem dinheiro a receber do cantor, e vice-versa. Nesta semana, o empresário se reuniu com a defesa de Roberto Carlos, para tentar chegar a um acordo, e apresentou uma proposta para ser ressarcido pelo ex-parceiro, mas ainda não recebeu resposta. Procurado, o advogado de Roberto Carlos não respondeu à coluna.
Dody, de acordo com a publicação, está irritado com a parceria feita por Roberto com a gigante Live Nation, para a realização de shows este ano, e avalia a possibilidade de processar o cantor reivindicando o pagamento de direitos autorais.
Procurado, Dody Sirena respondeu por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo ele, não haveria briga alguma e ele seguiria “mantendo as conversas de negócios com a mesma elegância e confiança que pautaram a relação de sociedade e parceria por 30 anos”.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Punição
Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.
Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.
Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das urnas eletrônicas.
Defesa
Após julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (3) os decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte de armas de fogo. A compra agora só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”, como era antes.
A votação terminou com um placar de 5 a 2, e somente os ministros indicados por Bolsonaro votaram contra a decisão. Nos processos de relatoria de Rosa Weber, foi declarada a inconstitucionalidade de normas sobre algumas categorias, a exemplo da ampliação da quantidade de armas de fogo que poderiam ser adquiridas pelos colecionadores, caçadores e atiradores.
Já nas ações que estavam sob relatoria de Fachin, foi determinado que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, votou com o relator, ministro Benedito Gonçalves, e proclamou o resultado de 5×2 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político. Já o candidato a vice na chapa que concorreu à reeleição em 2022, Walter Braga Netto, foi absolvido por unanimidade.
Além do redator e do presidente da corte, votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques; André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques fizeram a divergência. Como não houve unanimidade, cabe embargos pela defesa do Bolsonaro.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará é confirmar nossa fé na democracia”, afirmou Alexandre de Moraes, ao ler o voto. Bolsonaro foi julgado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em que o então presidente fez queixas do sistema eleitoral brasileira.
“Monólogo eleitoral. A pauta definida pelo (então) presidente, uma pauta dele, pessoal, eleitoral, em um período faltando dois meses e meio do primeiro turno das eleições. Qual foi essa pauta? Instigar seu eleitoral e eleitores indecisos contra a Justiça eleitoral”. Fonte: UOL
O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está prevista para iniciar às 19h.
A Corte Eleitoral julga a conduta do ex-mandatário do Brasil durante reunião com embaixadores, que aconteceu em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, que protocolou a ação no Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O primeiro dia do julgamento aconteceu na última quinta-feira (22). Na ocasião, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias. Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (23), maioria de votos para rejeitar denúncia apresentada contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo.
O caso é julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será finalizado às 23h59.
O processo envolve denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula do PT. Na ocasião, Gleisi e Paulo Bernardo foram acusados de receber R$ 1 milhão oriundo das operações do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
Até o momento, sete dos dez atuais integrantes da Corte votaram para rejeitar as acusações. Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, deve ser seguido o novo parecer, enviado em março deste ano, no qual a PGR defendeu a rejeição da denúncia.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual”, afirmou Fachin.Leia mais
Além do relator, também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
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