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Caetano vai processar Bolsonaro por uso indevido de sua voz nas redes

3 abril 2022 | 17:52

Presidente usou uma música na voz do baiano para promover seu governo. Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal

Conhecido opositor do governo federal, o baiano Caetano Veloso vai processar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso de sua voz em story no Instagram, neste sábado (2).

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, a publicação tinha como música de fundo “Andar com fé”, de autoria de Gilberto Gil, na voz de Gil e Caetano. O material em questão foi usado para promover investimentos do governo na área da defesa civil.

Segundo a publicação, além dos dois músicos, Bolsonaro, que vive em pé de guerra com o setor cultural, usou também músicas de outros artistas declaradamente contrários à sua administração, a exemplo de Preta Gil, Gloria Groove e Daniela Mercury.

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Bolsonaro reclama de investigação sobre sua funcionária fantasma: ‘pega mal’

25 março 2022 | 9:09

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente. Foto: Anderson Riedel/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta sexta-feira (25) as investigações do  Ministério Público Federal (MPF) sobre sua ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ser uma funcionária fantasma.

Para Bolsonaro, investigá-lo “dá vergonha” e “pega mal”. “Por que não investiga todo mundo? Só para cima de mim? Se bem que isso aqui é um tiro n’água, dá até vergonha o MP investigar isso aí”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal. “Pega mal para o Ministério Público fazer isso aqui.”

Os procuradores na ação pedem a condenação de Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade e solicitam o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.

Em 2018, a partir de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi revelado que a ex-assessora trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro, à época deputado federal, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis. Na Câmara, o nome de Wal constava como funcionária legislativa, atividade que nunca exerceu.

Deltan Dallagnol diz que recebeu Pix de apoiadores para indenizar Lula

24 março 2022 | 9:49

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que vem recebendo dinheiro via Pix de desconhecidos, em sinal de solidariedade pela condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (22).

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que vem recebendo dinheiro via Pix de desconhecidos, em sinal de solidariedade pela condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (22).

De acordo com o político, as arrecadações serão “aplicadas”, e “os rendimentos serão destinados a hospitais filantrópicos para tratamento de crianças com autismo e câncer”. No Twitter, Dallagnol afirmou já ter recebido mais de R$ 130 mil. 

“Foram CENTENAS e CENTENAS de contribuições espontâneas de pessoas de todo o Brasil, de 1, 2, 5, 25, 30, 50, 100, 500 ou 1.000 reais, e minha esposa está me avisando que elas não param de chegar!”, escreveu

As doações vieram após Dallagnol ser condenado por danos morais devido a uma coletiva de imprensa concedida, em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Com o auxílio de slides de PowerPoint, ele divulgou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP), com afirmações vagas e genéricas, tratando o petista como culpado antes mesmo do processo.

Projeto isenta aposentado com mais de 75 anos de tributo no empréstimo consignado

23 março 2022 | 17:46

Cleber Verde lembra que muitos idosos são o principal suporte financeiro das famílias. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei 495/22 isenta os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em operações de crédito, câmbio e seguro e, ainda, títulos e valores mobiliários.

O IOF é um tributo federal. No caso de empréstimo, financiamento e crédito rotativo do cartão, atualmente a alíquota é de 0,38%, limitada a um máximo de 3%; na aquisição de cédulas de moedas estrangeiras ou nas compras no exterior por meio de cartão de crédito, de 6,38%; nos seguros, pode chegar a até 25%.

“A desoneração do IOF, especialmente nos empréstimos consignados, aliviará o custo da contratação e da renegociação de dívidas bancárias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para o reequilíbrio financeiro das famílias”, disse o autor da proposta, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PGR decide pedir autorização ao STF para investigar ministro da Educação

23 março 2022 | 17:04

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

por Fábio Serapião 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

A decisão foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC. 

A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade. 

A Folha de S.Paulo confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

Aécio Neves é absolvido da acusação de receber propina milionária da J&F

11 março 2022 | 7:53

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido da acusação de ter recebido R$ 2 milhões de propina da J&F. A decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Além de Aécio, o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima e familiares de Aécio: a irmã Andrea Neves e o primo Frederico Pacheco de Medeiros foram beneficiados.

“A instrução processual trouxe à tona o contexto fático em que se deu o negócio atinente aos 2 milhões de reais”, registra a decisão. “A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, complementa Mazloum.

Aécio foi denunciado quando era senador, em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, quantia que seria utilizada para arcar com custos advocatícios na Lava Jato.

O juiz, no entanto, entendeu que havia negociações lícitas entre os dois. “Cuidando-se de negócio lícito, não há que falar em vantagem indevida”, argumentou. Na manifestação final do Ministério Público Federal (MPF), apresentada no mês passado, a instituição afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção, e pediu a condenação.

A ação começou a ser julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Mas, assim que Aécio deixou o cargo de senador, o caso desceu para a Justiça Federal de São Paulo.

Brumado: Filha do prefeito Eduardo pagará indenização a vereadores por chamá-los de analfabetos

1 março 2022 | 7:22

Foto: Montagem Divulgação

A filha do prefeito Eduardo, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Brito a indenizar os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em R$ 3 mil cada, após tê-los chamado de analfabetos em publicação nas redes sociais.

O magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o real interesse público da informação, gerando assim direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de pedido público de desculpas. “Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos.

Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte que acionou indenização por danos morais”, sentenciou na última quinta-feira (24). “A justiça mais uma vez foi feita”, disseram os vereadores.

STF encaminha notícia-crime contra Flávio Bolsonaro à PGR

27 fevereiro 2022 | 0:02

Denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta sexta-feira (26), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por advocacia administrativa e organização criminosa. A notícia foi encaminhada através do ministro Ricardo Lewandowski à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. De acordo com o Portal Metrópoles, Lopes acusa o senador de ter cometido os crimes ao acionar a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar informações que pudessem favorecer sua defesa no inquérito das “rachadinhas”.

Por meio de nota encaminhada à reportagem, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que representam o  Flávio Bolsonaro, afirmaram não haver “nada de ilegal ou moral na solicitação da defesa” em pedir informações à Receita. “O pedido foi feito de maneira formal, dentro dos canais adequados e que todo cidadão têm acesso. Todo cidadão tem direito a fazer petição e foi isso que a defesa fez, exerceu um direito”, disse.

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Lewandowski pede que PGR investigue Flávio Bolsonaro por mobilizar servidores da Receita

26 fevereiro 2022 | 0:08

Caso a queixa-crime seja aceita pela PGR, poderá ser aberto um inquérito para investigar o caso. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (25) um pedido de investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal.

A notícia-crime tinha sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusou o senador de advocacia administrativa.

O ministro determinou que, após a comunicação à PGR, o procedimento no STF seja extinto, já que caberá ao MP propor alguma providência novamente ao tribunal se achar necessário. Já tramita na Procuradoria uma apuração preliminar, que vai avaliar se é o caso de instauração de inquérito.

Universal é condenada a devolver a fiel R$ 58 mil doados em dízimo

16 fevereiro 2022 | 14:05

Foto: Divulgação

A Igreja Universal foi condenada pela Justiça de São Paulo a devolver cerca de R$ 58 mil pagos em dízimos e a indenizar em R$ 10 mil uma fiel que denunciou ter sofrido “coação moral” e ameaças para que fizesse as doações aos pastores da agremiação religiosa.

A fiel alega ter frequentado a Igreja Universal por mais de 10 anos. A busca por amparo religioso começou porque ela queria auxílio para “ver seu filho livre da dependência química”.

No entanto, a mulher diz que não viu qualquer mudança no comportamento do filho. Ao buscar orientação com os pastores, ela conta que ouvia deles que caso parasse de pagar o dízimo, ou saísse da igreja, “o mal teria acesso livre para atuar em sua vida”, de acordo com petição assinada pelos advogados Alessandro de Azevedo e Roberta de Carvalho, que representam a fiel.

“Movida por um estado de medo e pânico absoluto, intensificou as contribuições, passando a doar bens móveis e a adquirir empréstimos com bancos a fim de doar à instituição”, alegaram os advogados à Justiça.

Ela também relatou que era prática comum, na igreja, a exibição de vídeos nos quais eram narrados supostos casos de ex-fiéis que tiveram “mortes trágicas” depois de terem abandonado a Igreja Universal.

Além de exigir a devolução dos R$ 58 mil que foram comprovados por documentos, os advogados da mulher exigiram o pagamento de uma indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais. A defesa da fiel alega que houve “vício de consentimento” nas doações, porque ocorreu “coação moral” pelos pastores da igreja. Procurada, a assessoria de imprensa da Igreja Universal informou que vai recorrer da condenação.

“A lei – o Código Civil brasileiro – assegura a todas as religiões o direito de pedir doações, e aos seus fiéis o direito de doar. A Igreja Universal do Reino de Deus segue rigorosamente a legislação em seus procedimentos. A Universal recorrerá da decisão”, informou a instituição em nota ao Metrópoles.