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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve denunciar na próxima semana o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação das “rachadinhas”. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, a denúncia deverá ser apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As investigações passaram a tramitar na Corte, após julgamento que reconheceu foro privilegiado do senador nessa investigação.
O MPRJ tentou recorrer da decisão e devolver a ação à primeira instância, mas o prazo prescreveu. Apesar disso, segue no Supremo Tribunal Federal uma reclamação contra o foro do senador. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deve levar a matéria para apreciação da 2ª Turma da Suprema Corte.
Flávio é apontado como um dos líderes do esquema das “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações do MPRJ apontam ainda que Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro, era o operador do esquema.
Por Felipe Pontes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.
De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.
O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.
Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
Com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), o vice-governador Cláudio Castro assume o estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Castro também é alvo da operação Favorito e Placebo.
O ministro Benedito também autorizou um mandado de busca e apreensão na casa de Castro.
De acordo com a coluna, Cláudio Castro se disse tranquilo a interlocutores porque nunca teve aproximação política com Edmar Santos, o ex-secretário de Saúde de Witzel e delator, e nem cometeu nenhuma irregularidade. O agora governador disse acreditar que tenha sido alvo de algo plantado por Santos.
O governo do Rio de Janeiro passará a ser comandado pelo vice, Claudio Castro, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretar nesta sexta-feira (28) o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo.
A decisão ocorreu no âmbito das investigações das operações Favorito e Placebo, ambas decretadas em maio deste ano para investigar corrupção na saúde, em meio a pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19.
Segundo informações do portal G1, STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Havia ainda mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara, que é sede do governo.
O governador afastado teria revelado a aliados, recentemente, que temia ser afastado pela corte. Ele é por corrupção na saúde, envolvendo compra de respiradores para tratar pacientes com Covide-19, além de supostas irregularidades em construções e administrações de sete hospitais de campanha.
Witzel também foi citado pelo ex-secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos, em delação premiada, que prometeu apresentar provas contra o gestor.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou judicialmente o prefeito Haroldo Aguiar por promoção de eventos que provocam aglomerações em Ibicoara. A promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicitou liminar que obrigue o gestor a não incitar, organizar, realizar e/ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com presença de pessoas e formação de aglomerações enquanto durar a pandemia e as normas de distanciamento social.
“O comportamento do prefeito em incitar aglomeração de pessoas fere cabalmente o decreto expedido por ele mesmo, de maneira que, de nenhum modo, é justificável que estes representantes do povo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal”, alegou a promotora.
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O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, da cidade de Barreiras, na região Oeste da Bahia, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta quarta-feira (26), após denúncia de irregularidades em processos licitatórios contra ele no exercício de 2019. A multa foi estabelecida em R$10 mil. A decisão cabe recurso.
O TCM julgou procedente a denúncia de que o certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$1.725.138,67. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia foi formulada pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, que acusou a existência de direcionamento dos lotes 01 – com valor estimado de R$648.472,00 – e 03 – com valor estimado de R$1.054.666,67 –, às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passará a valer a partir da eleição de 2022, decidiu a maioria dos ministros da corte em sessão na noite de terça-feira (25).
Para esse grupo, deve ser respeitada a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral.
Segundo o portal UOL, a distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou ao fim do julgamento que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo.
“Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse Barroso.
As investigações da Justiça, junto ao Ministério Público de Goiás, continuam apontando para um lado do padre Robson de Oliveira Pereira, famoso na TV brasileira, que os católicos não conheciam.
Uma decisão judicial revelou que o caso de desvio de dinheiro de fiéis foi descoberto a partir de outra investigação: extorsão que apontava para dois supostos casos amorosos do pároco que comandava a Basílica do Divino Pai Eterno em Trindade.
De acordo com informações do portal G1, a Polícia Civil começou a investigar casos ligados ao padre por meio de uma denúncia feita por ele mesmo, que estava sendo ameaçado por um hacker, que ameaçava expor o caso amoroso dos dois.
Em troca do arquivamento das mídias, ele pagou R$ 2,9 milhões a criminosos, dinheiro obtido por meio da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe), entidade civil de Goiás criada por ele em 2004 e que vive de doações feitas por fiéis. Foi esse processo que desencadeou a operação que investiga desvio de doações.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1.
Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.
O julgamento dividiu a Segunda Turma. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença por quebra da imparcialidade de Moro ao analisar a delação premiada fechada.Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, foi aplicado o princípio de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.
Ex-juiz se posiciona
Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantiga.
“ No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, alegou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça.
As investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo concluíram que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi a mandante do assassinato, diz a Polícia Civil. Ela foi denunciada à Justiça pelo crime. As informações do jornal O Globo.
Nesta segunda-feira (24), equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI) e do Ministério Público Estadual do Rio tentam cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos no crime.
Quatro filhos do casal já estariam presos em casa, em Niterói, na Região Metropolitana. A ação desta é chamada de Operação Lucas 12″.
Os agentes estão em endereços na capital do Rio, em Niterói e São Gonçalo, na região Metropolitana do Rio, e em Brasília, no Distrito Federal.
O pastor Anderson do Carmo foi assassinado dentro da própria casa no bairro Badu, em Niterói, no dia 16 de junho do ano passado. Na ocasião, a esposa da vítima, a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, relatou em depoimento e à imprensa que o pastor teria sido morto durante um assalto. Ela informou ainda que eles tinham sido seguidos por suspeitos em uma moto quando retornavam para casa.
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