MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Segunda, 16 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
por Mari Leal
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, na tarde desta sexta-feira (09), o primeiro pronunciamento oficial em resposta às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022. Pela manhã, ao conversar com seus apoiadores, Bolsonaro, sem provas, acusou a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro e fez ataques diretos ao presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República defende o voto impresso.
No documento, o TSE destaca que desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e defendeu que “o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”.
E acrescenta: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
Ao enfatizar as críticas ao sistema eleitoral, Bolsonaro disparou na manhã de hoje: “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável. Nessa forma [com voto apenas eletrônico], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem, porque é o futuro de vocês que está em jogo”.
Leia mais »
por Mauricio Leiro
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi preso durante depoimento da CPI da Covid. Roberto Dias saiu acompanhado pela Polícia Legislativa após ser acusado pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta quarta-feira (07), de falso testemunho ao colegiado.
“São 527 mil mortes. Se eu estiver tendo abuso de autoridade que a autoridade me processe. Ele está preso por perjúrio. Isso que está acontecendo não vai acontecer mais. Todo depoente que achar que pode fazer isso. A sessão está encerrada. Pode levar”, disse Aziz ao confirmar a prisão.
A razão do pedido seria o confronto nas falas e alguns áudios e mensagens encontrados no celular do cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti. Após longa discussão entre os senadores, o presidente da Comissão decidiu por manter a decisão anunciada anteriormente.
“Buscamos negociar com a defesa de Roberto, para trazer dados concretos. A atribuição do presidente, fez uso de sua atribuição para garantir o respeito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente do colegiado.
Denúncia de nepotismo contra o ex-prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, foi acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As irregularidades teriam ocorrido entre 2018 e 2020. Segundo a denúncia, Marcão, como o ex-prefeito é conhecido, nomeou a filha Giovana Aguiar Alves de Araújo (secretária de Administração), a nora Ana Carolina Cavalcante (secretária de Ação Social) e a mulher Andiara Pereira Aguiar de Araújo (secretária de Saúde) sem comprovação de qualificação técnica das mesmas.
Ana Carolina Cavalcante e Andiara Pereira Aguiar de Araújo ainda atuavam como gestoras dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, respectivamente. A sessão que acolheu a acusação ocorreu nesta terça-feira (6). Relator do caso, o conselheiro Mário Negromonte multou o ex-gestor em R$3 mil.
Segundo Negromonte, o ex-prefeito encaminhou apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação apontadas nos documentos. “A interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”, disse.
O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Marcos Airton Araújo ainda pode recorrer das decisões.
A prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, exonerou ao menos três parentes que ocupavam cargos comissionados na prefeitura. Segundo reportagem deste domingo do portal G1, as exonerações se deram após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Segundo a reportagem, as exonerações ocorreram na última quarta-feira (30). A recomendação foi feita promotor de justiça Rafael Andreazi, que responde pela comarca de Guaratinga.
Os exonerados são:
• Edney de Almeida Gomes: genro (diretor de departamento de compras);
• Isabella Dantas da Silva: sobrinha (chefe de divisão – Secretaria de Administração);
• Raimundo Vicente da Silva: cunhado (coordenador de transporte escolar).
Na recomendação, o parquet também citou Marta Moreira Martins, sobrinha da prefeita, que também é diretora do departamento de RH. O nome dela, no entanto, não consta na lista das exonerações da prefeitura.
A gestora tem até esta terça-feira (06) para exonerar a sobrinha, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Além disso, ela tem 30 dias para comunicar as exonerações ao MP-BA.
O parquet também recomendou que sejam exonerados parentes do vice-prefeito, de secretários, do procurador do município e do chefe de gabinete.
No período da recomendação, a assessoria de imprensa da prefeita confirmou que a gestora foi notificada e disse que enviou o documento para a procuradoria, para que todas as medidas possam ser adotadas dentro do prazo.
Filho do ex-presidente Lula (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) decidiu acionar a Justiça de Pernambuco contra o cantor Amado Batista.
Lulinha apresentará uma queixa-crime por injúria no Tribunal de Justiça, por declaração do cantor no programa ‘Frente a Frente’, da Rede Nordeste Rádio. Amado Batista disse que tanto Lula quanto seus filhos praticaram roubo durante os governos petistas.
“Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas”, afirmou o apresentador Magno Martins, que disse citar o ministro do Turismo, Gilson Machado. Amado, então, completou: “Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje”.
Amado Batista disse ainda que um dos filhos de Lula é latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, disse. O cantor também não economizou palavras para descredibilizar pesquisas de opinião que indicam a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro em 2022.
“São os órgão de comunicações que deixaram de mamar na teta do governo, né? E agora fica querendo pregar. O [filósofo] Karl Marx e o [ditador soviético Josef] Stálin disseram que dez mentiras bem contadas viram verdades. Esse é o país que as pessoas querem, de ladrões?”, questionou.
Segundo a Folha, a queixa-crime apresentada à Justiça diz que, por causa das declarações do cantor, o filho do ex-presidente foi obrigado a assistir injusta ofensa contra si e contra seus familiares.
“[Fábio Luís] Sempre se manteve alheio aos holofotes da política, construindo carreira como empresário no segmento de games, mesmo que, vez ou outra, se visse diante dos desafios que a exposição política de seu pai lhe trazia”, afirma a ação.
“Amado Batista, com ausência completa de civilidade, ofendeu a dignidade e o decoro de Fábio Luís. Deve, pois, responder pelas mentiras que veiculou, civil e criminalmente”, disse um dos advogados responsáveis pela queixa, Marco Aurélio de Carvalho.
Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial. A ministra rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”. Na quinta-feira (1), ela determinou que a Procuradoria-Geral se manifestasse novamente sobre o caso.
Entenda o caso
Leia mais »
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou parcialmente uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por campanha eleitoral antecipada. Para o MPE, Bolsonaro atacou potenciais adversários políticos em 2022 durante evento no Maranhão no dia 21 de maio.
“Falando em política, para o ano que vem, já tem uma chapa formada. O ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice”, disse o presidente no evento.
A declaração foi vista pelo MPE como “ofensa à honra de notório adversário […], o que configura propaganda eleitoral negativa”. Com isso, foi sugerido que Bolsonaro seja condenado a pagar multa que pode variar entre R$ 5 a R$ 25 mil, segundo a legislação eleitoral. O PCdoB é responsável pela ação que está sendo analisada. *Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
Na última terça-feira (29), foi instalada no município a Segunda Vara Cível da Comarca de Brumado com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional à comunidade. Presente na cerimônia, o presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Kléber Lima Dias, informou a imprensa local, que a instalação foi um pleito amplamente defendido pela entidade. “É um sonho que se realiza.
A OAB se empenhou e se dedicou para instalação dessa segunda vara. Não só a advocacia deve comemorar, mas toda comunidade. É um grande avanço para maior celeridade dos processos”, afirmou. Agora, o presidente informou que a luta será em prol da instalação da Segunda Vara de Execuções Penas na cidade, em função da inauguração do presídio.
“Havendo a efetiva instalação do presídio, com a ampla necessidade da Vara de Execuções Penais, a gente também vai tratar com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a melhor forma como iremos fazer para que estes processos dos presos possam vir para Brumado e ter uma maior celeridade”, destacou.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, resultado das denúncias apresentadas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, será relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber.
Cabe ao Supremo decidir se pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma investigação formal sobre o caso .
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da saúde, para informar essas suspeitas. Fonte: G1
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Guanambi que anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias.
De acordo com os órgãos, o escritório foi contratado para prestação de serviços de ajuizamento e acompanhamento de ação judicial que busca a correção e a restituição de valores repassados aos municípios no âmbito do Fundeb, remunerado no percentual de 15% do valor que o município conseguir com a União.
A recomendação, do último dia 18, foi assinada pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires e pelos procuradores da República Carlos Vítor de Oliveira e Marília Siqueira da Costa. No documento, o MP e MPF recomendaram também que a gestão não realize nova contratação direta de escritório de advocacia, por meio de inexigibilidade de licitação.
MP e MPF esperam que o município não deve realizar outra contratação nos mesmos moldes da anterior, para a prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundeb pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), prevendo pagamento dos honorários contratuais com cláusula de risco e vinculando o pagamento destes à qualquer percentual dos recursos a serem recebidos por esse título.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
