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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse na tarde deste domingo (23), que gostaria de agredir um repórter do jornal O Globo, ao ser perguntado sobre os depósitos feitos pelo policial militar aposentado e ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Vontade de encher sua boca de porrada”, declarou o presidente da República. Bolsonaro citou supostos repasses do doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo.
“Cria vergonha na cara, fala da família Marinho!”, disse Bolsonaro. O presidente usou o caso para atacar a o grupo nas redes sociais. As frases foram disparadas pelo presidente em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.
Queiroz depositou R$ 72.000 à primeira-dama. A mulher dele, Márcia, teria repassado outros R$ 17.000.
Em 2018, quando apareceram os primeiros indícios de depósitos de Queiroz a Michele Bolsonaro, o então presidente eleito disse que os valores eram para quitar uma dívida de R$ 40.000.
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A defesa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos pediu um parecer do Ministério Público Estadual alegando que com a pandemia do novo coronavírus Covid-19, o prefeito teria ficado prejudicado em sua defesa, haja vista que o mesmo é idoso.
A defesa de Eduardo, fez declaração que a Câmara de Vereadores estaria indo de encontro ao tratamento dado por diversos órgãos à pandemia, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça, por meio das suas Resoluções, tem-se inclinado a suspender os prazos processuais e a realização de audiências, atendimentos e demais atos presenciais, o que também foi feito pelo Governo Estadual, que suspendeu, no território baiano, os prazos administrativos, fiscais, disciplinares e sancionatórios durante a vigência do estado de calamidade pública.
Em vista disso, alegou que sua defesa “encontra-se totalmente prejudicada, seja em razão dos autos tramitarem em meio físico, seja pela impossibilidade de acesso aos documentos pertinentes ao seu embasamento”. Pontuou que o fato de o Tribunal de Contas estar com restrições ao atendimento presencial dificultaria o acesso da advogada aos documentos aptos a comprovar a inexistência das infrações político-administrativas a si atribuídas.
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Em meio à investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura se a compra de uma franquia da Kopenhagen feita por ele e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores seguem a suspeita de que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com os negócios.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na compra da loja, em dezembro de 2014. Além disso, R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita. A investigação aponta que esse montante teria sido lançado como venda de chocolates em dinheiro vivo para dissimular a origem dos recursos, uma vez que as quebras de sigilo evidenciaram “aportes de recursos em espécie na conta bancária da empresa de forma desproporcional ao seu faturamento”. Por essa lógica, parte do dinheiro seria desviado do suposto esquema de “rachadinha”, em que parte dos salários dos assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) era recolhido.
O pedido de quebra de sigilo feito pela Promotoria mostra que salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café. “Evidentemente, o destino final dos recursos ilícitos não era o empreendimento comercial, mas, sim, dar aparência lícita ao produto do crime de peculato antes do ingresso formal dos valores no patrimônio pessoal do parlamentar”, diz um trecho do documento obtido pela reportagem.
Com a quebra de sigilo da loja, do sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini, e do contador, os investigadores suspeitam que Santini tenha sido usado apenas como “laranja” para simular que os custos tenham sido divididos igualmente entre e Flávio, quando, na verdade, o senador e a esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, teriam arcado com todas as despesas. O casal teria sido ressarcido nos três anos seguintes com distribuições de lucros desproporcionais a Flávio.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nega as acusações e diz que todas as operações da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados à Receita Federal. Flávio acusa o MP-RJ de perseguição política.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Itamaraju, cidade do extremo sul baiano, abriu uma comissão processante contra o prefeito Marcelo Angênica (PSDB). A denúncia foi protocolada por um morador do município que acusa o gestor de improbidade administrativa.
O presidente da Câmara Municipal, Adriano Pinasso (PSD), relatou que Angênica é acusado de fazer pagamentos a uma empresa cujo contrato já foi rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “O jurídico da Câmara está analisando o processo. Na terça-feira (25) a comissão deve ser criada (com a indicação dos vereadores membros”, relatou Pinasso. O prazo do processo é de 90 dias.
O presidente do legislativo contou que, além de ter tido as contas rejeitadas pelo TCM, o prefeito responde a mais dois processos na Câmara. No primeiro, é acusado de ter feito contrato junto a Embasa sem a autorização dos vereadores e no outro é suspeito de negociar com uma fabricante de cimentos antes de proceder a licitação.
Em julho, Marcelo Angênica teve fama nacional, mas pelo inusitado. “Vai ficar muito bonito, até dar vontade de morrer”, disse, em uma entrevista a uma emissora de rádio, sobre o novo cemitério de Itamaraju.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, com multa de R$ 3 mil por fraude em processo licitatório realizado para a compra de material de construção no exercício de 2020. Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o TCM determinou que, além da multa, que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual. A decisão cabe recurso.
A denúncia foi formulada pelo vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, que apresentou evidências – que acabaram confirmadas – de que o processo licitatório, na modalidade “Carta Convite”, teria sido “armado para desviar recursos públicos”. O voto condutor foi do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo.
O denunciante alegou ainda ter havido precariedade na publicidade quando da deflagração do certame, falhas na elaboração do edital, divergência de valores nas cotações, comparecimento de apenas um dos licitantes convidados, além de indícios de utilização de empresas de “fachada” e de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar e empresarial e que, segundo ele, “compartilham endereços, dados e sócios, a fim de participar de processos licitatórios fraudados com intuito de despistar as autoridades e órgãos de controle”.
De acordo com o TCM, participaram da cotação de preços as empresas “Luana Andrade Sobral Melo – ME”, “Vera Maria da Silva Hélio e Comercial de Material de Construção Aragão Ltda”, sendo esta última vencedora do certame. Uma outra empresa – “Comercial de Eletros Itapoan Eireli” – também foi convidada a participar do certame.
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Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020.
As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.
De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.
“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.
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A bancada do Psol na Câmara dos Deputados anunciou no começo da tarde desta segunda-feira (17) que vai representar contra Sara Winter no Ministério Público do Distrito Federal e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. No domingo (16), Sara revelou o endereço da unidade de saúde em que aconteceria o aborto legal de uma criança de 10 anos estuprada por seu tio e publicou também o nome da menina.
Decisão da Justiça do Espírito Santo, nesta segunda, determinou a retirada dos posts feitos por Sara Winter do ar. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que alegou que os dados divulgados geraram mais constrangimento à menina e aos familiares.
A menina vítima de estupro passou pelo procedimento de aborto legal no Recife após a equipe médica do Espírito Santo se negar a atuar mesmo após decisão judicial.
Sob acusação de fraude e de atividades criminosas na África, a Igreja Universal do Reino de Deus teve o fechamento de seus templos decretado pela Justiça de Angola.
Com cerca de oito milhões de membros no Brasil, presente também em mais de cem países no mundo, a organização liderada pelo bispo Edir Macedo tem sido denunciada por práticas contrárias à realidade de Angola e da África, além de sonegação fiscal.
As denúncias foram feitas pelos quase 300 bispos angolanos da Universal que se afastaram da liderança brasileira pelas motivações indicadas acima. Somente na África há templos em pelo menos 12 países.
Com as queixas, a Procuradoria Geral de Angola abriu um processo penal contra a igreja em dezembro. O procurador-geral do país, Álvaro da Silva João, anunciou na sexta-feira (14) o fechamento de sete templos da Universal no país.
“Esta medida foi adotada porque nos autos há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais”, afirmou o procurador, em comunicado.
As autoridades da Universal não comentaram o fechamento dos templos. A igreja já havia negado anteriormente as acusações dos bispos angolanos, que chamou de difamatórias.
Fundada por Edir Macedo em 1977, a Universal já foi alvo de polêmica por sua suposta participação em atividades ilícitas em outros países, incluindo denúncias de redes de adoção ilegal em Portugal e outros países de língua portuguesa.
Macedo, dono de uma grande fortuna graças à organização, chegou a ser detido em 1992 sob acusações de charlatanismo e estelionato, que depois foram anuladas. As informações são da Folha de S.Paulo.
A Justiça do Espírito Santo autorizou a interrupção da gravidez em uma criança de 10 anos que tem sido violentada pelo tio desde quando tinha 6. A menina está grávida de três meses.
De acordo com informações do UOL, a decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, após pedido do Ministério Público Estadual (MP-ES). O magistrado levou em consideração as circunstâncias legais que autorizam aborto no Brasil, como resultado de estupro, situações de risco para a mãe ou anencefalia do feto.
O estupro foi revelado pela vítima, após dar entrada no hospital na cidade de São Mateus com dores no abdômen. Um exame de sangue revelou a gravidez.
A menina contou que o tio começou a praticar os abusos há quatro anos e a ameaçava: se contasse para alguém, ele faria mal a parentes da vítima. O homem, de 33 anos, foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Ele teve prisão decretada, mas está foragido. A polícia chegou a fazer buscas na Bahia, onde ele possui parentes, mas não obteve êxito.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, com multa de R$ 3 mil por fraude em processo licitatório realizado para a compra de material de construção no exercício de 2020. Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o TCM determinou que, além da multa, que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual. A decisão cabe recurso.
A denúncia foi formulada pelo vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, que apresentou evidências – que acabaram confirmadas – de que o processo licitatório, na modalidade “Carta Convite”, teria sido “armado para desviar recursos públicos”. O voto condutor foi do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo.
O denunciante alegou ainda ter havido precariedade na publicidade quando da deflagração do certame, falhas na elaboração do edital, divergência de valores nas cotações, comparecimento de apenas um dos licitantes convidados, além de indícios de utilização de empresas de “fachada” e de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar e empresarial e que, segundo ele, “compartilham endereços, dados e sócios, a fim de participar de processos licitatórios fraudados com intuito de despistar as autoridades e órgãos de controle”.
De acordo com o TCM, participaram da cotação de preços as empresas “Luana Andrade Sobral Melo – ME”, “Vera Maria da Silva Hélio e Comercial de Material de Construção Aragão Ltda”, sendo esta última vencedora do certame. Uma outra empresa – “Comercial de Eletros Itapoan Eireli” – também foi convidada a participar do certame.
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