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Em resposta a Bolsonaro, Luís Barroso afirma que lida com ‘fatos e provas’

7 janeiro 2021 | 15:10

Presidente brasileiro insinuou que, sem voto impresso em 2022, poderá haver no país invasões como a que ocorreu na quarta-feira (6) nos Estados Unidos. Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso afirmou em nota que a corte lida com “fatos e provas”. A declaração é uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo voltou a questionar a segurança das urnas.

Bolsonaro afirmou que, sem voto impresso, pode haver no Brasil o que ocorreu na quarta-feira (6), nos Estados Unidos, onde manifestantes favoráveis ao presidente dos EUA em fim de mandato, Donald Tramp, invadiram a sede do parlamento. A ocupação visava impedir a certificação da vitória do presidente eleito, Joe Biden.

Desde a campanha, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro alega que o voto eletrônico permite fraude nos resultados nacionais das eleições, fato que é contestado por especialistas e pela Justiça Eleitoral. Na nota em resposta, o tribunal assinalou que os questionamentos devem ser apresentados pela via própria. “Eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”, informou o Tribunal.

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Segundo levantamento, 91% das reações na web à festa de Neymar são negativas

30 dezembro 2020 | 18:45

Evento para o Réveillon em plena pandemia também foi alvo de notificação por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Um levantamento feito pela consultoria Arquimedes indica que 91% dos internautas que comentaram sobre a festa promovida por Neymar em Mangaratiba (RJ). foram negativas. As críticas enfatizam a aglomeração provida pelo jogador em meio a pandemia do novo coronavírus. As informações são da CNN.

Entre os dias 26 e 28 de dezembro, 143 mil pessoas comentaram sobre o assunto no Twitter, onde o assunto chegou aos trending topics. Os outros 9% dos internautas que comentaram o assunto se limitaram a enfatizar as qualidades do jogador, atualmente no Paris Saint-Germain, dentro de campo.

MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que notificou Neymar e os condomínios Porto Bello e Aero Rural para que prestem, com urgência, esclarecimentos relacionados às festas de fim de ano que o jogador na cidade do sul fluminense, onde tem uma casa. A Prefeitura de Mangaratiba também foi acionada.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis quer “informações detalhadas” sobre a organização dos eventos, número de convidados e medidas sanitárias adotadas. Em nota, a promotoria afirma que vai atuar com base nas “normas vigentes” caso identifique “irregularidades e desrespeitos às normas sanitárias nos eventos divulgados pela mídia”. O Ministério Público do Rio acrescentou que outras medidas estão em curso e serão anunciadas em breve.

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STF julga inconstitucionais leis que reduzem mensalidade na rede particular de ensino

29 dezembro 2020 | 16:07

Julgamento por maioria é resposta a ações ajuizadas pela Confenen contra leis estaduais de Bahia, Ceará e Maranhão.
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis estaduais que determinam desconto obrigatório nas mensalidades da rede particular de ensino durante a pandemia de Covid-19. A decisão, por maioria de votos, alcança legislações da Bahia, Ceará e Maranhão, alvos de Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

As ADIs 6423 e 6575, que questionavam a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia, foram relatadas pelo ministro Edson Fachin, enquanto a ADI 6435, que questionava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A tomada de votos na sessão virtual foi finalizada no último dia 18.

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Bolsonaro terminará 2020 como presidente que mais teve pedidos de impeachment em um ano

29 dezembro 2020 | 7:27

Presidente foi o objeto de 51 solicitações em 2020. Foto: Divulgação

Jair Bolsonaro encerrará 2020 como o presidente que mais foi alvejado com pedidos de impeachment durante um único ano desde a redemocratização. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a publicação, o presidente foi o objeto de 51 solicitações em 2020. Com o número, ficou à frente de Dilma Rousseff — com 37 pedidos em 2015 —, Fernando Collor — que somou 24 em 1992 —, e Michel Temer — com 23 em 2017. Os dados são da Câmara dos Deputados.

Com tornozeleira eletrônica, Crivella deixa presídio para cumprir prisão domiciliar

23 dezembro 2020 | 21:06

Bispo foi preso por suspeita de integrar um esquema de corrupção dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio, para cumprir prisão domiciliar. Ele saiu do local no início da noite desta quarta-feira (23) usando uma tornozeleira eletrônica, segundo informações da Globo News.

A transferência imediata de Crivella foi solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Judicial (STJ) Humberto Martins. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) confirmou o cumprimento do alvará de soltura.

Além da soltura do prefeito afastado, a Justiça também determinou que sejam cortados da casa de Crivella o sinal de internet, celulares e telefones fixos. A desembargadora Rosa Helena Penna Maceto Guita pediu que mandados de verificação do cumprimento da decisão e de busca e apreensão sejam realizados na residência dele.

O bispo da igreja Universal foi preso na manhã de terça (22) por suspeita de integrar um esquema de corrupção dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, o chamado “QG da Propina”. Segundo a decisão judicial que decretou a prisão dele, Crivella foi apelidado de “zero um” por integrantes do grupo.

Logo após a prisão, o prefeito afastado se manifestou e afirmou que era uma “perseguição política”. “Lutei contra todas as empreiteiras, tirei recursos do pedágio, do carnaval, e isso é perseguição. Quero que se faça justiça”, disse. Crivella foi preso nove dias antes do término do mandato.

Juiz federal, Ricardo Mandarino é cotado para assumir Secretaria de Segurança da Bahia

22 dezembro 2020 | 15:43

Foto: Divulgação

O juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino Barreto, que atuou em Pernambuco, é cotado para assumir a chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o governador Rui Costa estaria quase certo da decisão de indicá-lo para a vaga.

Atualmente, o cargo é ocupado interinamento por Ary Pereira de Oliveira, após a exoneração do então secretário Maurício Barbosa no âmbito da Operação Faroeste.

Ricardo Mandarino é formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele foi delegado de Polícia em Salvador entre 1974 e 1978, e procurador da Fazenda da Bahia entre 1978 e 1991. Passou no concurso para juiz federal substituto da 5ª região em 1991, sendo promovido a juiz titular no ano seguinte. Como magistrado, atuou em uma vara de Aracaju (SE) e, posteriormente, em Recife (PE), até sua aposentadoria em 2011.


O site apurou ainda que Hélio Jorge deve ser nomeado como sub-secretário da pasta. Ele já foi delegado-geral da Polícia Civil e atualmente está responsável pela segurança do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Já o nome que cresce para chefe de gabinete é o do coronel Nilton Mascarenhas, que já esteve no comando geral da Polícia Militar da Bahia.

PGR investiga Eduardo Bolsonaro por compra de imóveis em dinheiro vivo

22 dezembro 2020 | 12:02


A Procuradoria-Geral informou na última sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar os pagamentos feitos pelo parlamentar .Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por comprar dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016 com dinheiro vivo. A PGR informou na última sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar os pagamentos feitos pelo parlamentar.

De acordo com o portal IG, o caso havia sido revelado em setembro pelo jornal O GLOBO e envolvia duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie a Eduardo (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação).

Ainda segundo a publicação, em despacho enviado ao Supremo, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o parlamentar, que ocupa uma das cadeiras da Câmara dos Deputados desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras em trecho do despacho obtido pelo G1.

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PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa

21 dezembro 2020 | 18:35

Decisão do ministro Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em 2ª instância ou em órgãos colegiados. Foto: Divulgação

Por André Richter

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux.

A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo.

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de retração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT.

No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão.

“A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF.

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‘Não estou para trabalhar muito’, diz novo coordenador de operação que prendeu Geddel

21 dezembro 2020 | 7:05

Procurador Celso Três, nomeado pela PGR para assumir o caso, quer encerrar investigações no MPF e sugere que sejam feitos acordos com todos os alvos. Foto: Divulgação

Nomeado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Celso Tres disse que não está no cargo para “trabalhar muito” e sugeriu encerrar as investigações da Operação Greenfield no Ministério Público Federal (MPF).

Nomeado procurador da operação, ele enviou à PGR um ofício se recusando a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugerindo que sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos.

Sua proposta é que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a corporação concentre os trabalhos. Celso Tres ainda sugere que não deve ser ele o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão, mas sim os próprios fundos de pensão.

No ofício de 14 páginas, ele afirma que não quer “trabalhar muito”, pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato.

“Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na ‘gringolândia'(roça, região italiana do Rio Grande do Sul) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’(pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, escreveu.

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Desembargadora Lígia Ramos é presa em Salvador e será levada para Papuda, em Brasília

20 dezembro 2020 | 8:55

Foto: Divulgação

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20). 

Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18).

Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária. 

O Bahia Notícias apurou que a magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.

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