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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impugnar a candidatura da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, no interior da Bahia, Rita de Cássia (PT). A determinação foi dada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, na quinta-feira (17). Com a decisão, a posse do prefeito eleito, Di Cardoso (PL), fica impedida.
Em setembro deste ano, o então prefeito da cidade e marido de Rita de Cássia, Celso Loula, morreu e ela, que na época era presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a gestão municipal menos de dois meses antes das eleições. Isto ocorreu porque o vice-prefeito do mandato de Loula havia morrido em março de 2017.
Por causa disso, o ministro do TSE entendeu que a vice-prefeita eleita não podia nem ter concorrido às eleições porque ocupava o cargo de prefeita durante o período do pleito e ainda pelo grau de parentesco com Celso Loula.
“A recorrida concorreu, na urna eletrônica, com o nome “Rita de Dr. Celso”, isto é, alusivo ao seu companheiro que falecera poucos meses antes do pleito. (…) Dou provimento art. 36, § 7º, do RI-TSE, para indeferir o registro de candidatura de Rita de Cássia Amorim do Amaral ao cargo de vice-prefeito de João Dourado/BA, com repercussão na validade da chapa majoritária. Comunique-se, com urgência, ao TRE/BA a fim de que adote as providências”, diz uma parte da decisão.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido vem uma semana após a revista Época revelar que o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem,elaboraram relatórios para orientar a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. A ideia era embasar um pedido de anulação do caso.
De acordo com informações do Valor Econômico, a ministra Cármen Lúcia considera que os fatos que vieram à tona podem configurar ilícitos penais e administrativos, como prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A pedido de Cármen Lúcia, Heleno e Ramagem apresentaram informações sobre o caso na última terça-feira (15).
Os dois confirmaram a reunião com Jair Bolsonaro e integrantes da equipe de defesa de Flávio. Por outro lado, eles negaram que tenham produzido relatórios.
Nesta sexta-feira (18), o PSB e a Rede Sustentabilidade voltaram a pedir o afastamento de Ramagem, após reportagem da revista Crusoé apontar que teria sido o próprio a enviar os relatórios por WhatsApp a Flávio Bolsonaro. Também foi solicitado o afastamento do coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin, Marcelo Bormevet, e intimação de Heleno para se manifestar sobre os “fatos novos”.
No último sábado, a PGR informou que as informações haviam sido anexadas a uma apuração já em andamento. A investigação corre sob sigilo.
Devido ao problema de coronavírus em estado de evolução no país, o TSE decidiu que para a Cerimônia Virtual de Diplomação dos candidatos eleitos e seus suplentes dos Municípios de Malhada de Pedras, Aracatu e Brumado acontecerá nesta sexta-feira (18).
Os detalhes acerca da data e horário da Cerimônia constam abaixo nas informações sobre o acesso à videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Malhada de Pedras
Hora: 18 dez 2020 02:00 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/88044923952?pwd=SHU1aGUwSHkwZDE1TmxWc3BnUFBaUT09
ID da reunião: 880 4492 3952
Senha de acesso: 801400
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/88044923952?pwd=SHU1aGUwSHkwZDE1TmxWc3BnUFBaUT09
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Aracatu
Hora: 18 dez 2020 03:30 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/82821451565?pwd=UGFWMEl3bC9uYkZjSHdVZTlKL2ZqUT09
ID da reunião: 828 2145 1565
Senha de acesso: 130352
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Brumado
Hora: 18 dez 2020 05:00 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/83558413520?pwd=MDJsZUxKam5WQ2VDY05pbCtsQlhRQT09
ID da reunião: 835 5841 3520
Senha de acesso: 051317
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, nesta quinta-feira (17). Dos 11 ministros do tribunal, seis foram a favor que o Estado coloque a medida em prática.
O Supremo julga três ações sobre o tema. As duas primeiras debatem se a vacinação poderá ser compulsória e ainda se estados e municípios poderão definir a obrigatoriedade além da União. Além disso, é julgado se os pais têm direito de não vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.
Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União estão na sede da secretaria de educação e juventude de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, na manhã desta quinta-feira (17). Até o momento não se sabe o que motivou a ação. Nesta quarta-feira (16) foi deflagrada a Operação Adversos em combate a um grupo familiar envolvido em fraudes de licitações na compra de medicamentos.
Segundo a CGU, a suspeita é que as empresas envolvidas firmaram, juntas, contratos com 28 municípios baianos, entre 2013 e 2018. A estimativa é que elas receberam no período cerca de R$ 34 milhões. As ações desta quarta foram desencadeadas em secretarias de saúde, fazenda e finanças bem como em residências e empresas dos envolvidos.
Os prefeitos de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e Curaça, Pedro Alves de Oliveiras, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$ 5 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Ambos tiveram as contas referentes a 2019 rejeitadas em sessão ocorrida nesta quarta-feira (16), por meio virtual. Cabe recurso nos dois casos
Na prestação de contas de Caetité, a reprovação decorreu da abertura de crédito adicional utilizando remanejamento e transferência na realocação de recursos considerados indevidos, sem autorização legislativa. Houve ainda não cumprimento de determinações do TCM como o não ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios anteriores.
O relatório técnico também apontou outras irregularidades, como a publicação de decretos em data posterior às suas vigências; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; aplicação com desvio de finalidade de recursos oriundos de Royalties, no montante de R$ 118.862,38; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos para a apreciação das contas.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A investigação iniciada em abril é resultado das declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre o chefe do Executivo tentar trocar o comando da corporação para proteger familiares.
A decisão desta terça-feira (15) estende o inquérito até o fim de abril. Isso porque o ministro já havia renovado a investigação por 60 dias em novembro, o que contaria validade até 27 de janeiro. Nesse período, o STF ainda estará em recesso. As análises no plenário só serão retomadas em fevereiro.
De acordo com informações do G1, o ministro prorrogou também o inquérito das fake news e o que investiga a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos que aconteceram neste ano. Da mesma forma, ambos terminaria em janeiro.
A prefeita de Maraú, no Baixo Sul do estado, Maria das Graças de Deus Viana, vai responder a um processo em que é acusada de irregularidade em dispensa de licitação e crime de responsabilidade. A conversão da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) em processo foi divulgada em acórdão desta segunda-feira (14) da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Gracinha, com a gestora é conhecida, é acusada de favorecer empresas contratadas, ao não indicar as razões das escolhas nem as justificativas de preços. A ação do MP-BA foi emitida pela primeira vez em junho de 2019. A decisão desta segunda não traz detalhes da acusação contra a gestora.
Uma operação da Polícia Federal contra um esquema criminoso de venda de decisões judiciais, deflagrada nesta segunda-feira (14), tem como alvo duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação é do portal G1.
Segundo a publicação, os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados.
Também são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas : Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender um operador de um juiz, além de determinar o afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deu neste domingo (13) prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe uma data de início e de término de seu plano de vacinação da população contra a Covid-19.
“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro em seu despacho, endereçado também à Advogacia-Geral da União.
No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. A Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela Anvisa.
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